juizes togados
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... óprio juizado (art.41), este a ser julgado por uma turma de três juizes togados (Turma Recursal) ... Autor não comparece ... Sentença ...
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Decisão monocrática Nº 1286997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... EXTENSÃO DOS REAJUSTES CONCEDIDOS AOS JUÍZES TOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DO REGIME ...
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Decisão monocrática Nº 1414222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... /06/1998), ficou estabelecido que o reajuste da remuneração dos juízes classistas seria nos mesmos percentuais concedidos aos servidores ... de haver vinculação, portanto, à remuneração dos juízes togados, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RMS 25.841/DF, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DECISÃO : Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de ... º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do ...
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Decisão da Presidência nº 1218493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de aposentadoria demandante com os reajustes concedidos aos juízes de carreira, mesmo que aposentados sob a vigência da Lei 6.903/1981, ... é induvidoso que eles não gozam das prerrogativas dos magistrados togados, nem se submetem ao regime jurídico dos juízes de carreira ... Logo, é ...
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Decisões Monocráticas nº 1218493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de aposentadoria demandante com os reajustes concedidos aos juízes de carreira, mesmo que aposentados sob a vigência da Lei 6.903/1981, ... é induvidoso que eles não gozam das prerrogativas dos magistrados togados, nem se submetem ao regime jurídico dos juízes de carreira ... Logo, é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7325, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos e da Outras Providencias.
... Regional do Trabalho da 5ª Região compor-se-á de 17 (dezessete) Juízes, sendo 11 (onze) togados, vitalícios; e 6 (seis) classistas, ...
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Decisão da Presidência nº 791816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
DECISÃO JUÍZES CLASSISTAS PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA PERÍODO DE 1992 A ... regime de trabalho e quanto ao regime de remuneração dos Juízes Togados, se afigura legítimo o disposto no art. 5o da Lei n° 9.655/98, que tem o ...
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A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
... à composição dos Tribunais Militares, em que há, além de juízes togados, militares que atuam como juízes, herança do Direito Romano ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. APELAÇÃO FUNDADA NO ART. 593, III, "D", DO CP. RECONHECIMENTO DA MANIFESTA CONTRARIEDADE ENTRE O VEREDITO CONDENATÓRIO E AS PROVAS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A NOVO JÚRI. DESCABIMENTO DE SUA ABSOLVIÇÃO DIRETA PELOS JUÃ
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Decisão monocrática Nº 1405546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... 7º - Os proventos de aposentadoria dos juízes temporários serão pagos pelo Tesouro Nacional ou pela Previdência ... juízes classistas, desvinculando-a da remuneração dos juízes togados, para se sujeitar aos mesmos reajustes concedidos aos servidores públicos ...
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Acordao N° 1368641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
E m e n t a apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (motivo torpe e mediante recurso que torne impossível a defesa da vítima). Tese recursal: i) decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Conclusão: argumentação inviável. Decisão possível de ser extraída das provas produzidas. É sabido e consabido que a anulação das decisões emanadas do tribunal popular é medida...
... juízes de direito (togados) ... A despeito da comprovação da materialidadedo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8947, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, Com Sede em Belem-pa, e da Outras Providencias.
... em Belém (PA), tem sua composição aumentada para vinte e três juízes, sendo quinze togados vitalícios e oito classistas temporários, ...
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Decisão da Presidência nº 867518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... 5º, XXXV, da Constituição Federal. 2 ... A paridade entre os juízes classistas de primeira instância e os de tribunais, tanto legal quanto ... instância dos reflexos da majoração remuneratória dos juízes togados (art. 3º do Ato nº 109/2000, do TST). 3 ... Com a absorção da ...
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Decisão da Presidência nº 908180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... O sistema remuneratório da Lei 10.474/02 aplica-se apenas aos juízes de carreira, não aos juízes classistas, cuja remuneração seguirá os ... a remuneração dos juízes classistas da recebia pelos juízes togados (AgRg 393314 e MS 22.094) ... No recurso extraordinário, com fundamento ...
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Decisões Monocráticas nº 867518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... 5º, XXXV, da Constituição Federal. 2 ... A paridade entre os juízes classistas de primeira instância e os de tribunais, tanto legal quanto ... instância dos reflexos da majoração remuneratória dos juízes togados (art. 3º do Ato nº 109/2000, do TST). 3 ... Com a absorção da ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Art. 50. Os juízes togados e o Ministério Público farão correção e fiscalização nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5040621-04.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ADMINISTRATIVO. REMUNERAÇÃO. JUÍZES CLASSISTAS DE 1ª INSTÂNCIA. AUXÍLIO-MORADIA. PROCEDÊNCIA. TERMO ... forma de reajuste calculada com base na remuneração dos juízes togados dos Tribunais. - Saliente-se que a alteração efetuada pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7119, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e da Outras Providencias.
... do Trabalho da 1ª Região compor-se-á de 27 (vinte e sete) Juízes, sendo 17 (dezessete) togados, vitalícios, e 10 (dez) classistas, ...
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Decisão da Presidência nº 1052741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... juízes togados, afirmando a inexistência de previsão legal ... No ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... tela somente poderá ser escolhido pelas partes e ainda, dentre os juízes leigos do respectivo Juizado, tudo à luz dos §§ 1º e 2º do art. 24 ... Juizado denominado Turma Recursal 32 , composto por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição (art. 41, § 1º) ...
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Voto com número 0381258-56.2016.8.09.0006 da Seção Criminal, 03-08-2022
... realmente, soberanos para dar o ... veredicto, sem que os juízes e tribunais ... togados devam imiscuir-se no mérito da ... solução da ...
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Poder público não burla precatórios com pagamento voluntário em arbitragem
Poder Público não burla precatórios com pagamento em arbitragem
... 17 da Lei 9.307/96) – não goza das prerrogativas inerentes aos juízes togados e sua nomeação independe de concurso público ... Sob outro ... -
Pessoas Naturais
... êndio, terremoto ou qualquer catástrofe, poderão, também, os juízes togados admitir justificação para o assento de óbito, desde que provada ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... com a Constituição de 1826, sendo já nesta época composto por juízes leigos e togados e sendo competente para o julgamento de ações cíveis e ...