julgados exoneração alimentos pensionamento
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013278-35.2019.8.19.0087 (Cível), 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Ação de exoneração. Dever de Solidariedade. Binômio necessidade e possibilidade. Hipótese em que a parte autora alega mudança substantiva no substrato fático da relação alimentar. Sentença que julga improcedente o pedido e reduz o pensionamento. Arguição de nulidade. Inexistência de julgamento extra petita. Entendimento jurisprudencial segundo o qual o...
... Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Ação de exoneração. Dever de ... pensionamento. Arguição de nulidade. Inexistência de ... Destaca-se dos julgados deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -
Decisao Nº 8003633-62.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO.\xC2" ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ... PENSIONAMENTO EM VALOR ANTERIORMENTE PAGO QUE ATENDE AO ... Por oportuno, valiosos os julgados, inclusive deste Egrégio Tribunal: ... AGRAVO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003762-18.2021.8.19.0023 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. INEXISTENCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que a alimentanda, sua filha, atingiu a maioridade, sendo jovem apta para o trabalho e não se...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE ... do pensionamento, na medida em que, ... apesar de ter comprovado ... Em hipótese semelhante, confira-se julgados deste ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA ... -
Decisão Monocrática nº 51935295420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM BENEFÍCIO DO ALIMENTADO, QUE CONTA 18 ANOS DE IDADE, NÃO RESTANDO EVIDENCIADA A IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... do recorrente de arcar com o pensionamento estabelecido. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI ... Colaciono julgados desta Corte: ... -
Acórdão nº 1.0223.14.021956-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CULPA PELO EVENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA REALIZADO NO LOCAL DOS FATOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO - REMUNERAÇÃO DA VÍTIMA - TERMO INICIAL E FINAL DO PENSIONAMENTO - DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DO DPVAT - JUROS E CORREÇÃO - HONORÁRIOS DE...
... TJ-54), que a base de clculo do pensionamento deve ser revista, incluindo-se as gratificaes ... AUSNCIA DE IDENTIDADE JURDICA ENTRE OS JULGADOS. PENSIONAMENTO VITALCIO. PAGAMENTO EM PARCELA ... do Cdigo Civil, que se refere penso de alimentos em razo de parentesco ou casamento. Assim, ante o ... -
Acórdão nº 1.0223.14.021956-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CULPA PELO EVENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA REALIZADO NO LOCAL DOS FATOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO - REMUNERAÇÃO DA VÍTIMA - TERMO INICIAL E FINAL DO PENSIONAMENTO - DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DO DPVAT - JUROS E CORREÇÃO - HONORÁRIOS DE...
... TJ-54), que a base de clculo do pensionamento deve ser revista, incluindo-se as gratificaes ... AUSNCIA DE IDENTIDADE JURDICA ENTRE OS JULGADOS. PENSIONAMENTO VITALCIO. PAGAMENTO EM PARCELA ... do Cdigo Civil, que se refere penso de alimentos em razo de parentesco ou casamento. Assim, ante o ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0010457-86.2023.8.19.0000 (Cível), 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BLOQUEIO DE FGTS PARA GARANTIA DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RETENÇÃO QUE DEVE SER LIMITAR AO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO PENSIONAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo alimentante em face de decisão que, em ação de alimentos, objeto de sentença homologatória de acordo, indeferiu pedido de desbloqueio e levantamento de saldo de FGTS. 2....
... ALIMENTOS. BLOQUEIO DE FGTS ... PARA GARANTIA DA ... AO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO PENSIONAMENTO ... 1. Agravo de instrumento interposto pelo ... vinculada ... Seguem julgados desta Corte: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ... Direito de Família. Ação de Exoneração de ... Alimentos. Sentença de parcial ... -
Processo nº 0001327-17.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ... julgados, em ... casos análogos. ... No que concerne ao pensionamento ... e, portanto ocorre a exoneração da responsabilidade, ...
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Acórdão nº 0004087-06.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Assunto : Exoneração ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... Confiram-se os seguintes julgados acerca da matéria: ... "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... indeterminado do pensionamento em face de ... situação excepcional, como a ...
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Decisão Monocrática nº 50012218320188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. verba alimentar exonerada na sentença. filho ... Colaciona julgados ... Requer a reforma da sentença, de modo que ... que ainda se faz imprescindível o pensionamento. 3. A comprovação de matrícula em curso ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... e justifica a futura revisão do pensionamento (art. 471, I, CPC), mas é inviável como ... a compra, para si e sua família, de alimentos, remédios, moradia, educação, transporte e ... Embora alguns julgados tratem de ausência de instalações sanitárias ... , pois esta não contempla nenhuma exoneração de responsabilidade (genericamente repugnada pelo ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004485-97.2019.8.19.0058 (Cível), 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O magistrado, ao arbitrar os alimentos, deve equacionar a possibilidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentado, de modo que não configurem fonte de enriquecimento sem causa. Binômio necessidade e adequação....
... AÇÃO REVISIONAL ... DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA ... MENOR ... recursos na medida em que o pensionamento foi estabelecido ... com base no ... circunstâncias, a exoneração, redução ou majoração do encargo´. Para ... parcial da sentença para que sejam julgados ... totalmente procedentes os pedidos formulados ... -
Decisao Nº 8010839-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. EX-CÔNJUGE ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. PEDIDO ... ção por prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional, como a ... , oportuna a colação dos seguintes julgados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50717855820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO EM FAVOR DO FILHO MAIS NOVO. DESCABIMENTO ... INTUITU FAMILIAE, DE MODO QUE A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ALIMENTADOS NÃO IMPORTA EM ... A propósito, colaciono julgados: ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ...
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Direito Civil
... ública é quinquenal, existindo recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça neste sentido ... o entendimento de que é indevido o pensionamento no caso de morte de filho menor. No caso de morte ... Um exemplo de exoneração da responsabilidade é a deterioração da coisa ... C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a ...
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Decisão Monocrática nº 50021726720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de antecipação de ... Colaciona julgados ... Requer o provimento do recurso, com a ... desde a data da fixação do pensionamento. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.(Apelação Cível, ...
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Decisão Monocrática nº 50098463220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE POSSUI 25 ANOS E COMPROVOU ESTAR CURSANDO A FACULDADE DE COMÉRCIO EXTERIOR, COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2023, NECESSITANDO DO AUXÍLIO MATERIAL PATERNO, RAZÃO QUE DEVE SER REFORMADA A SENTENÇA,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que exonerou o ... procedente a ação, exonerando o pensionamento do alimentado ... Em suas razões (evento 62, ... Para corroborar, colaciono julgados: ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, movida por ... PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. PENSIONAMENTO EM VALOR ... ANTERIORMENTE PAGO QUE ATENDE AO ... do pleito de revisão e/ou exoneração" da pensão ... alimentícia depende da comprovaç\xC3" ... este Egrégio Tribunal, valendo os julgados, inclusive de minha ... relatoria: ... EMENTA ...
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Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, movida por ... PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. PENSIONAMENTO EM VALOR ... ANTERIORMENTE PAGO QUE ATENDE AO ... do pleito de revisão e/ou exoneração" da pensão ... alimentícia depende da comprovaç\xC3" ... este Egrégio Tribunal, valendo os julgados, inclusive de minha ... relatoria: ... EMENTA ...
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Decisão Monocrática nº 51019716420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... ação revisional de alimentos. pleito recursal de exoneração e de redução o pensionamento". desacolhimento. Cediço que, para que seja poss\xC3" ... Nesse sentido, colaciono julgados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028019-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.- Nos embargos de declaração, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição do recurso.
... se a discusso fosse relativa fixao dos alimentos. Mas a fixao j aconteceu de forma consensual" e ... EXCEPCIONALIDADE. PENSIONAMENTO PROLONGADO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUO DE ... por esta 5 Cmara Cvel nos seguintes julgados:"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAO. VCIOS ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... si só, bem como a aposentadoria ou exoneração de servidores ocupantes de cargos já existentes, ... T ranscreveu julgados que respaldariam sua pretensão recursal ... Santana/BA, nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tombada sob o nº ... e de reconhecimento do direito ao pensionamento, portanto, acessório à pretensão principal, de ...
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Acórdão nº 4194432 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 15-12-2020
... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. CONCLUSO ENSINO SUPERIOR ... situaes semelhantes, cito os seguintes julgados: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAO CVEL ... que embora maior, ainda precisa do pensionamento do genitor, ora apelado, pois estava realizando ...