jurisprudência abuso incapazes
12617 resultados para jurisprudência abuso incapazes
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Decisão monocrática Nº 10508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... efeito suspensivo amparada em jurisprudência cristalizada da Corte Superior Eleitoral e desta ... Abuso de poder político. Condenação. Declaração de ... 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.1. A conclusão do acórdão recorrido quanto à ocorrência do abuso de direito em questão, implicaria, necessariamente, em reexame do contexto probatório dos autos e reavaliação de cláusula contratual, providência...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. ABUSO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRI
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Jurisprudência ... • “A Consolidação das Leis do ... 208, CC) e não corre contra os incapazes relacionados no art. 3 o , CC (art. 198-I, CC). A ... , naturalmente, com objetivo de evitar-se o abuso do trabalho extraordinário, tendo-se em conta ...
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Decisão monocrática Nº 38859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA ... 1. O recurso ... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, admite-se, em caráter ... nesta fase recursal mostram-se incapazes de alterar os fundamentos da decisão ora ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc.(art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser...
... 1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, a ... geral da ... concreto, eventual abuso do direito, má-fé ou fraude, a afastar a ... tecidos pela parte agravante são incapazes ... de infirmar a decisão objurgada, motivo pelo ... -
Decisão monocrática Nº 199310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS AO ... Judiciário zelar pelos cuidados dos incapazes, sendo os cuidados de crianças e adolescentes ... Não há nenhuma espécie de teratologia, abuso de poder ou ilegalidade flagrante no presente ...
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Decisão da Presidência nº 137938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão ... Precedentes. 3 ... A teor da jurisprudência" desta Corte Superior, pode o magistrado, na condi\xC3" ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS RÉUS.1. A jurisprudência dessa Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a liberdade de imprensa não compreende a divulgação de especulações falsas e o eventual excesso
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Direitos da Personalidade
... 15 Mais recentemente, na jurisprudência" francesa, temos o caso do “arremesso do anão\xE2\x80" ... ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... de pacientes que se encontram incapazes de comunicar-se, ou de expressar de maneira livre ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORI A DO MUTUÁRIO. PARTE DISPOSITIVA. AUSÊNCIA. NÃO MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DEMISSÃO INVOLUNTÁRIA E SEM JUSTA CAUSA. ABUSO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE....
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. EMISSORA DETELEVISÃO. REPORTAGEM DE CUNHO SENSACIONALISTA. INFORMAÇÕES CONTIDASEM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DRAMA FAMILIAR. ESTUPRO DE MENORES.DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DA RESIDÊNCIA E DE MENOR EM CONTEXTOVEXATÓRIO, APÓS INVASÃO DO LAR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. QUANTUM DO DANOMORAL. REVISÃO. REDUÇÃ
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Decisão da Presidência nº 138111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... ou sua ameaça, em razão de ilegalidade ou abuso de poder ... Essa é a exegese do art. 5º, ... A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que não ... as alegações constantes no recurso, incapazes de alterar os fundamentos da decisão impugnada ...
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Acordão da , 02-05-2022
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. HOME CARE. ABUSO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... imprópria ao caso, jurisprudência sobre a inadequação da ... casadas eram relativamente incapazes, precisando da autorização de ... se deve c onter é o arbítrio, o abuso, o irrazoável. Quando há interesse relevante ...
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Decisão monocrática Nº 226555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Revolvimento de fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 1. Trata-se de ... 2 – Não há ilegalidade ou abuso de poder na determinação da Autoridade Militar ... , agregados, reintegrados, encostados e incapazes por motivo de saúde, do Departamento-Geral de ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL.REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N.7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões queimpliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, ateor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... majoritárias ou adotas pela jurisprudência superior, contudo, na medida do possível, ... , portanto, caso os Estados sejam incapazes ou não demonstrem boa vontade de punir os ... de segurança caso sejam vítimas de abuso de poder de outro ente estatal; 82 dentre outros ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTONA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DAPARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA CASA BANCÁRIA.1. É impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimospoupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicadaem caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo deinvestimentos, desde
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Decisão monocrática Nº 197126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS AO ... 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. Inexistindo pronunciamento colegiado ...
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... Os absolutamente incapazes sero representados em juzo por seus pais, tutores ... , que podem ser reunidas sob a rubrica "abuso do direito" processual (desrespeito boa-f ...
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Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurÃdica a partir da Teoria Maior (art. 50 do Código Civil) exige a comprovação de abuso, caracterizado pelo desvio...
... abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela ... incapazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como ensina o ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Os incapazes serão representados e os relativamente incapazes ... jurisprudência" tem admitido que um reclamante compareça em audi\xC3" ... factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a supressão (perda ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Os incapazes estão relacionados no CC, arts. 3º e 4º (com a ... da aplicação de precedentes da jurisprudência: I) quando o pedido contrariar súmula do STF ou ... data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica ...
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Decisões Monocráticas nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... HABEAS ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES OU ABUSO DE PODER ... NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE ... e a eventual ação penal são incapazes de demonstrar, por si sós, a ocorrência de ...