jurisprudencia arrolamento
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Decisão Monocrática nº 50328513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ARROLAMENTO NUMERUS CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos autos certidão do próprio TJ-SP que registra Ação de Arrolamento e homologação da partilha dos bens deixados por Armando Chakkour em ...
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Acordao N° 1262893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Tributário e processual civil. Arrolamento sumário. Quitação de tributos. Entrega do formal de partilha antes da exação. Possibilidade. Sentença mantida. 1 - a despeito do posicionamento de antanho, em virtude de orientação que emana da jurisprudência do stj, reconhece-se a possibilidade, no arrolamento sumário, que o formal de partilha (ou carta de adjudicação, ou alvará de levantamento de...
... Acórdão Nº ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. QUITAÇÃO DE ... TRIBUTOS. ENTREGA DO FORMAL DE PARTILHA ANTES ... -
Decisão Monocrática nº 51271578920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. ARROLAMENTO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INVIABILIDADE.1. A ...
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Decisão Monocrática nº 50155368720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 11-03-2022
... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ARROLAMENTO NUMERUS CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA MITIGADA ...
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Decisão Monocrática nº 51506777820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO arrolamento numerus CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50228516920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 11-03-2022
... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ARROLAMENTO NUMERUS CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50302176220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ARROLAMENTO NUMERUS CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0011244-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... inventário ou arrolamento ... 2. A jurisprudência do STJ tem entendido que é lícito pelo ...
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Decisão Monocrática nº 52528135620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... ARROLAMENTO LEGAL NUMERUS CLAUSUS. HIPÓTESE NÃO MITIGADA PELO STJ. INTELIGÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática nº 50335927120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
... ARROLAMENTO LEGAL NUMERUS CLAUSUS. HIPÓTESE NÃO MITIGADA PELO STJ. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.071471-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Nas ações de inventário e arrolamento o espólio é o responsável pelo pagamento das despesas processuais, e, neste caso, segundo jurisprudência do colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, admite-se o deferimento da justiça gratuita apenas quando ficar demonstrada a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade...
... gratuita ao recorrente, destaquei que nas aes de inventrio e arrolamento o esplio o responsvel pelo pagamento das despesas processuais, e, neste ... -
Acórdão nº 2007/0008758-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , que está condicionada à prestação de garantia ou ao arrolamento de bens" (EREsp nº 512.638/SC) ... II - Neste panorama, tendo o Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 51382236620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO É DO ESPÓLIO, SEGUNDO ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ...
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Decisão Monocrática nº 51404339020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-07-2022
... ARROLAMENTO LEGAL NUMERUS CLAUSUS. HIPÓTESE NÃO MITIGADA PELO STJ. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-23.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 'a Juíza assinou o prazo de dez dias para o arrolamento de testemunhas cuja intimação seja necessária, sob pena de ...
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Decisão Monocrática nº 52565368320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, EM ARROLAMENTO E INVENTÁRIO, É DO ESPÓLIO, CONFORME ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA ...
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Acórdão Nº 0062039-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... , INDEPENDENTEMENTE DE INVENTÁRIO OU ... ARROLAMENTO DE BENS, CONFORME PACÍFICA ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acordao N° 1678047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Constitucional e processo civil. Agravo de instrumento. Arrolamento sumário. Expedição de formal de partilha. Resp. Repetitivos n. 1. 896. 526/df e 2. 027. 972/df (tema 1. 074). Prévia quitação dos tributos. Itcmd. Desnecessidade. Art. 659, § 2º, do cpc. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de homologação do esboço de partilha apresentado e, por...
... CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. RESP. REPETITIVOS N ... -
Decisão Monocrática nº 51039038720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA ORIGEM, MAS ...
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Decisão Monocrática nº 50903056620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. Decisão que indeferiu A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA ORIGEM, MAS ...
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Decisão Monocrática nº 50760821120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, mas desobrigou a parte ...
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Decisão Monocrática nº 51098875220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA ORIGEM, MAS DESOBRIGOU ...
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Acordao N° 1667572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional e processo civil. Agravo de instrumento. Arrolamento sumário. Expedição de formal de partilha. Resp. Repetitivos n. 1. 896. 526/df e 2. 027. 972/df (tema 1. 074). Prévia quitação dos tributos. Itcmd. Desnecessidade. Art. 659, § 2º, do cpc. Pagamento de demais tributos. Comprovação. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de...
... CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. RESP ... REPETITIVOS N ... -
Decisão Monocrática nº 51080782720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 02-07-2022
... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ARROLAMENTO NUMERUS CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA MITIGADA ...