jurisprudencia arrolamento
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Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... autos do procedimento de arrolamento. Processo extinto, sem ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil procederá ao arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo sempre que o valor dos créditos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os benefícios poderão ser pagos mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123608820194050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0812360-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEUZA GOMES DE LIMA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805853-48.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....
... , indicados em alvará judicial, independente de inventário ou arrolamento ... A jurisprudência do STJ pacificou o tema no sentido de que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012176120194058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0801217-61.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA PARANHOS RIBEIRO PEIXOTO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. HABILITAÇÃO. HERDEIROS 1.Trata-se
... , indicados em alvará judicial, independente de inventário ou arrolamento" ... No mesmo sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECU\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041022120214050000), 14-12-2021
PJE 0804102-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FALECIDA PENSIONISTA INDEPENDENTE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. 1. Agravo por instrumento interposto por EUNICE SAMARCOS BARBOSA E OUTROS, nos autos de cumprimento de sentença, contra...
... em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens ... Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, deve ser ... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ... -
Acórdão nº 1.0024.14.323688-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - SENAI - DEVEDORA EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - NATUREZA DE CRÉDITO FISCAL - COMPETENCIA DO JUÍZO CIVEL.- As contribuições sociais promovidas por entidades privadas de interesse das categorias profissionais ou econômicas, tal como o SENAI, consistem em uma espécie de tributo com finalidade...
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Acórdão nº 2007/0227708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO PRÉVIO OU ARROLAMENTO DE BENS COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080613420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0808061-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Manoel Clementino De Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0032780-57.1900.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... ção em falência, concordata, liquidação, mandatário ou arrolamento ... A propósito dessa imunidade concursal, a jurisprudência ... -
Acórdão nº 1.0000.18.130599-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ARROLAMENTO DE BENS - FORMA DE GARANTIA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PELO CONTRIBUINTE - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO. I - Para fins de concessão da liminar em mandado de segurança, imprescindível a presença dos requisitos do "fumus boni iuris" e do "periculum in...
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Acórdão nº 2010/0119899-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestação de garantia ou, a critério da pessoa jurídica, o arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio e, ainda, após a homologação da ...
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Acórdão nº 52350801420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ção apresentada pelo município de Canela no que se refere ao arrolamento de imóvel que seria objeto de loteamento clandestino. Explicitou os ...
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Acordao N° 1699964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Constitucional e processo civil. Agravo de instrumento. Arrolamento comum. Expedição de formal de partilha. Resp. Repetitivos n. 1. 896. 526/df e 2. 027. 972/df (tema 1. 074). Prévia quitação dos tributos. Itcmd. Desnecessidade. Art. 659, § 2º, do cpc. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de homologação do esboço de partilha apresentado e, por...
... CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO ... COMUM. EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. RESP. REPETITIVOS N ... -
Acordao N° 1736283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário judicial. Recolhimento itcmd. Anterior à sentença. Necessidade. Tema repetitivo n. ° 1. 074 stj. Arrolamento sumário. Procedimento de inventário em sentido amplo. Inaplicável. 1. A matéria litigiosa no presente recurso reside em verificar a possibilidade de expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário sem prova da quitação do...
... NECESSIDADE. TEMA ... REPETITIVO N.° 1.074 STJ. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO EM SENTIDO AMPLO. INAPLICÁVEL ... -
Acórdão nº 2005/0093462-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VII - Inexistente o depósito elisivo da mora, permite-se o arrolamento em lista restritiva de crédito ... VIII - É firme o entendimento no ...
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Acórdão Nº 0710788-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-03-2019
... Apelação n.º 0710788-76.2015.8.02.0001 ... Arrolamento de Bens ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo Barros da Silva ...
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Decisão Monocrática nº 50015859220218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO E PARTILHA E DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50322632420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 11-03-2022
... ARROLAMENTO LEGAL NUMERUS CLAUSUS ... HIPÓTESE NÃO MITIGADA PELO STJ. INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50174415420228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
... ÍVEL A CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO, PARA AUTORIZAR A VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0808125-24.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA CAUTELAR REQUESTADA PELA AUTORA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ARROLAMENTO DE BENS DA PESSOA JURÍDICA RÉ. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... DE DETERMINAR O ARROLAMENTO DE BENS DA ... PESSOA JURÍDICA RÉ. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50705826120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CEMITÉRIO. PEDIDO DE ARROLAMENTO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 836 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ E DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CEMITÉRIO. PEDIDO DE ARROLAMENTO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO ... - Acórdão nº 428249 de Primeira Turma, 19 de Mayo de 2014
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Decisão Monocrática nº 51308326020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-08-2022
... HIPÓTESES NÃO CONTEMPLADA NO ARROLAMENTO NUMERUS CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51085190820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ARROLAMENTO NUMERUS CLAUSUS DO ART. 1.015 DO CPC, TAMPOUCO NA JURISPRUDÊNCIA ...