jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 0002467-47.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, ... 11.718/ 2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdência social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração do ...
- Acórdão, Processo nº 5002449-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5747741-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 6077389-46.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006402620178150601), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0800640-26.2017.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO FLORENTINO DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO...
... o INSS a conceder a aposentadoria por idade rural, desde a data do requerimento administrativo, com ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - revogado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014526420158250061), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0001452-64.2015.8.25.0061 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIETE BATISTA NASCIMENTO DOS ANJOS ADVOGADO: Debora Felix Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS...
... o INSS a conceder a aposentadoria por idade rural à parte autora, a partir da data do requerimento ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - ... -
Acórdão, Processo nº 0000044-68.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... e requer que seja reconhecida a atividade rural, e por fim que seja concedido o benefcio ... seguintes documentos, em nome prprio: i) Contrato de arrendamento datado de 2004, e aditivos, ...
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Acórdão, Processo nº 5002101-96.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... o reconhecimento de tempo de atividade rural, e a concessão de benefício de aposentadoria ... - Contrato particular de arrendamento agrícola, na qual ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116888-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - DECRETO Nº 59.566/1966 - NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.Havendo disposição contratual prevendo a possibilidade de renovação contratual é imperiosa a notificação ao arrendatário caso o arrendante não tenha intenção de renovar o contrato, conforme estabelecido no artigo 22 do Decreto nº 59.566/1966
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001771-70.2015.5.06.0171), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Como regra geral, ocorrendo a sucessão entre os empregadores, não há qualquer responsabilidade a ser imputada (solidária ou subsidiária) do alienante pelos créditos trabalhistas do período anterior à transferência. Contudo, a jurisprudência pátria tem ampliado as possibilidades de responsabilização subsidiária de anterior titular do...
... transitórios ou precários (como o arrendamento). Tal responsabilização se justifica à ... , deixou de ser arrendatária da propriedade rural denominada Engenho Universo, onde continuou ... contrato de arrendamento está previsto no artigo 92 e 95 ... -
Acórdão, Processo nº 0001275-79.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... prova material do exercício da atividade rural alegada na inicial ... No caso em tela o ... 14/15 do evento 03); ... Contrato de arrendamento de área de 1 hectare, sendo o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para ...
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Acórdão Nº 0004721-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL E ... que se trata de ação de rescisão de contrato de arrendamento rural c/c despejo e imissão na ...
- Acórdão, Processo nº 5002518-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5153309-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... ao segurado que exerceu serviço urbano e rural o direito a se aposentar por idade, na forma ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... abril de 1998, bem como contrato de arrendamento celebrado em julho de 2001, com prazo de 02 anos ...
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Acórdão, Processo nº 0007789-85.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural, na condição de segurado especial, desde o ... - Contrato Particular de Arrendamento, onde o autor figura ...
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Acórdão, Processo nº 5041706-57.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... , síntese que trabalhou em atividade rural não registrada e urbana, que somadas lhe ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento", parceria ou comodato rural ; ... III - declaraç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5069016-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111872920194050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0811187-29.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROSIRENE DA COSTA ALVES ADVOGADO: Maria Itlaneide Pires Mendonca e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE....
... o efetivo exercício da atividade rural, no período equivalente à carência, até o ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - ... -
Acórdão, Processo nº 0000214-43.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... : a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 0000788-63.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... , para declarar como tempo de trabalho rural, na qualidade de segurado especial, o perodo de ... I contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
- Acórdão, Processo nº 5071386-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, ... jurisprudencia constitucional alemana se basa en tres puntos ...
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Acórdão, Processo nº 0000895-50.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... o pedido, somente para declarar a atividade rural, como segurado especial, de 01 de janeiro de 2013 ... o labor rurícola, dentre os quais CTPS, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, ...
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Acórdão, Processo nº 0001517-09.2018.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... apenas parcialmente o tempo de trabalho rural exercido na condição especial. O período ... Ficou no arrendamento até 2006. Fazia frete. Vendeu os maquinários e ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...