jurisprudencia dano moral pessoa juridica
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Relatório e Voto com número 5733801-70.2022.8.09.0068 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO ... IN RE IPSA. POSSIBILIDADE E DANO MORAL EM DESFAVOR DA PESSOA JURÍDICA ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5694476-42.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE ... IPSA. DANO ...
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Relatório e Voto com número 5686798-10.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS COBRADOS DIFERENTE DO DO. DANO MORAL IN RE IPSA ... DANO VINCULADO AO PRÓPRIO ...
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Relatório e Voto com número 5010145-45.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... HONRA OBJETIVA PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL ... CONFIGURADO ...
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Acórdãos nº 1010456-98.2014.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... que efetivamente consistiu o abalo moral, já que na hipótese aqui tratada o ... qual é admissível a reparação do dano moral infligido à pessoa jurídica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... EQUIPARAM, PARA FINS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, AOS MEIOS PESSOAIS E DIRETOS DE COMANDO, ... ão do veículo utilizado e indenização por dano moral; ... b) ... ção, que de subjetiva a centrada na pessoa do ... trabalhador, adquiriu caráter ... -
Relatório e Voto com número 5081274-82.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... PESSOA JURÍDICA ... DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-79.2010.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... do vínculo de emprego tem natureza jurídica declaratória, e não constitutiva, ou seja, ... reclamada que atenta contra a dignidade da pessoa do trabalhador, configurando dano moral, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951500-83.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho - ...
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Relatório e Voto com número 5350733-55.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. 24 MESES. PESSOA JURÍDICA. ABUSIVIDADE DA MULTA. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. I- Em sede inicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-57.2008.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS. ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO. VANTAGENS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... RECURSO DE REVISTA ... 1) DANO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO ... temporário - é vedada pela ordem jurídica, conforme interpretação assentada pela ... decisivas, como a dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do ... -
Acordao N° 1368462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil de plataforma de informação/reclamação online. Reclame aqui. Colisão entre direitos. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Particular. Liberdade de expressão. Ausência de excesso. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a...
... COLISÃO ENTRE DIREITOS ... PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. PARTICULAR. LIBERDADE ... pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula n° 227). O dano moral se ... - Acórdãos nº 0000007-14.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-50.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho - ...
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Relatório e Voto com número 5633438-64.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... MULTA POR RESCISÃO. VULNERABILIDADE. DANO ... MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM ... relação jurídica condicional". No caso, insubsistente a tese ... ância causadora de sério abalo a qualquer pessoa, física ou jurídica, seja pelo transtorno de ...
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Acordao N° 1416085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Ação de obrigação de fazer. Colisão de veículos. Alegação de contradição no julgado. Privação do veículo aptos à indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Inexistente. Fundamentação contida no julgado. Ausência de contradição. Art. 1. 022, do cpc. Prequestionamento. Impossibilidade de reexame da matéria. Embargos rejeitados. 1. Cuida-se de embargos...
... PESSOA ... JURÍDICA. INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... de que, tratando-se de pessoa jurídica, o dano moral não decorre ... automaticamente do ... - Acórdãos nº 0605420-58.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753000-85.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte Regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. DEPÓSITO
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. O dano moral é a lesão de interesses pessoa física ou jurídica, sendo que a indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753000-85.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte Regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. DEPÓSITO
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. O dano moral é a lesão de interesses pessoa física ou jurídica, sendo que a indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-75.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deixa-se de acolher a preliminar, por força do art. 249, § 2º, do CPC, ante a possibilidade de se decidir a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004 E DA VIGÊN
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA ... da invocada exceção se a Reclamada é pessoa jurídica de direito privado, restando ... -
Acórdãos nº 0107923-07.2008.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... sentenciante: Regina de Oliveira Marques DANO MORAL Inclusão indevida em cadastros ... Danos presumidos na espécie Pessoa" jurídica Possibilidade Intelig\xC3" ...
- Acórdãos nº 0625463-16.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5705463-40.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... REATIVAÇÃO DE CONTA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANTER VALOR. OBSERVÂNCIA DOS ... são passíveis de sofrer dano moral. A pessoa jurídica é portadora de honra objetiva, ...
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Acórdãos nº 0014833-27.2011.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... A pessoa jurídica, embora não seja titular ... ídica faz jus à indenização por dano moral sempre que o seu bom nome, ...
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Acordao N° 1400645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de máquina de cartão. Cancelamento. Cobrança indevida. Repetição em dobro. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória à repetição de indébito e indenização por danos morais. Recursos de ambas as partes em
... engano justificável ou qualquer razão jurídica para as cobranças ... efetuadas pela ré, mesmo ... Danos morais. Pessoa jurídica. A jurisprudência pacífica do ... de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula n° 227). O ... dano moral se ...