jurisprudencia dano moral pessoa juridica

Acórdão nº 1.0000.22.010178-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO - QUEIMADURAS E MANCHAS PROCEDIMENTO ESTÉTICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO ESTÉTICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃ

... Com isso, vem o dano psicolgico, a incerteza de que as marcas sairiam, e no saram. De fato, o dano moral foi configurado e tido como procedente pelo Juiz ... faz jus ao benefcio da justia gratuita a pessoa jurdica com ou sem fins lucrativos que demonstrar ...
Acórdão nº 1.0000.20.452951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, sendo esse apurável diante do abalo à sua imagem, credibilidade e confiabilidade. Nesse sentido, o teor da Súmula 227/STJ: "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral". O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em atenção à realidade da vida...

... Nesse contexto, admite-se que a pessoa jurdica seja reparada por prejuzos morais, entes do dano sua imagem, credibilidade e confiabilidade ... 227/STJ: "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral". Trata-se, em verdade, do denominado dano ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1515-19.2012.5.09.0020)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. QUANTUM ARBITRADO (R$5.000,00). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. No que concerne à pretensão recursal à revisão do montante fixado a título de indenização

... 1. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. QUANTUM ... NATUREZA JURÍDICA. SALARIAL. REFLEXOS. DSR/RSR ... BIS IN ... princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição ...
Acórdão nº 0570292-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019

... GRATUIDADE ... DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. OPORTUNIZADO A ... COMPROVAÇÃO DOS ... CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO ... PESSOA JURÍDICA ...
Acórdão Nº 0021350-88.2017.5.04.0203 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020

... pessoa jurídica. Hipótese em que o apelo foi ... MORA SALARIAL. DANO MORAL. Considerando o direito do trabalhador ao ...
Decisao Nº 0132233-74.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-07-2023

... PARTE AUTORA PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA HONRA ... e cinquenta e quatro reais), referente ao dano material sofrido, que deverá ser acrescido de ... Quanto ao dano moral , todavia, comporta reforma a ilação ...
Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL PORINCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS.CONFIGURAÇÃO DE DANO IN RE IPSA EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA.OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNOA QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Cuidando-se de protesto indevido de título ou...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.

... pelo empregado demanda a comprovação do dano por ele suportado, bem como do nexo ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECONHECIMENTO DE PARCELAS SALARIAIS EM JUÍZO ... consiste em obrigação tributária da pessoa que aufere renda, ... como é o caso do ... jurídica obrigada ao ... pagamento, no momento em ...
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA EVENDA. FORNO INDUSTRIAL. RESCISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RETENÇÃO DE PERCENTUAL. DIREITO. CLÁUSULA. AUSÊNCIA. DANOS MATERIAISE MORAIS. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ. ARRAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 104-77.2021.5.19.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO SUCESSÃO EMPRESARIAL POR PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA JURÍDICA ESTRITAMENTE PRIVADA. INAPLICABILIDADE DE REGRA DA...

... PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA JURÍDICA ESTRITAMENTE ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. DISPENSA ILEGAL ... DECISÃO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 534-44.2016.5.17.0014) 14-03-2018

... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ... HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO ... nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em face da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000381-10.2015.5.02.0252) 04-04-2018

... nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em face da ... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ... HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11096-26.2019.5.18.0129)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA TOMADORA EM PERÍODO POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO - ALCANCE DA CONDENAÇÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA...

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA MATÉRIA ... 1. Cinge-se a ... gratuidade da justiça: à pessoa natural cuja remuneração seja igual ou inferior ...
Acórdão Nº 5000483-29.2019.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... indevido dos ttulos,lhe causaram indiscutvel dano moral. Alm dos requerimentos de praxe, postulou o ... da contratao, observando o registro da pessoa jurdica autora; b) remeteu as mercadorias ao ...
Acórdão Nº 5000483-29.2019.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... indevido dos ttulos,lhe causaram indiscutvel dano moral. Alm dos requerimentos de praxe, postulou o ... do evento danoso onde est estabelecida a pessoa jurdica que teve o nome protestado, a Comarca em ...
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de oTribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dosargumentos suscitados pelo...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018

... VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... O direito à indenização por danos moral e material encontra amparo nos arts. 186 e 927 do ... DANO ... MORAL COLETIVO ... 1. Na hipótese dos ... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
Decisao Nº 0512987-66.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020

... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. CONDOMÍNIO EQUIPARADO A SOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ... pacificado na jurisprudência do STJ que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, pois possui ...
Acórdão nº 1.0024.11.214568-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. ART. 940, CC. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARBITRAMENTO. Exige-se, para a incidência da penalidade prevista no art.940, CC, a existência de uma demanda judicial buscando o recebimento de quantia já paga. Admite-se a possibilidade de a pessoa jurídica ser reparada por prejuízos morais, decorrentes do dano à sua imagem,...

... 1.072/1.077) nem mesmo relativa pessoa jurdica autora, no sendo possvel sequer afirmar ... reparada por prejuzos morais, decorrentes do dano sua imagem, credibilidade e confiabilidade ... 227/STJ: "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral". Pois bem. O arbitramento econmico do dano ...
Decisao Nº 0153196-11.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2021

... em vista a regularidade contratual e jurídica de sua conduta. No mais, refuta a pretensão ... conseguinte, constatado o fato que gerou o dano, caberá ao responsável a sua reparação ... caso, a lesão sofrida pela recorrida, pessoa jurídica, é evidente. Ressalte-se que, conforme ... ência, pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que atingida em sua honra objetiva, como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070297920184058401), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA E DA CEF. DANOS MORAIS. ATRASO SUPERIOR A DOIS ANOS. CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO DA CONSTRUTORA PARCIALMENTE PROVIDA....

... mil reais), a título de indenização por dano moral, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a ... A apelante é pessoa jurídica de direito privado, com fins ...
Decisao Nº 0001397-62.2022.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-08-2023

... TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, OS CRITÉRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL NÃO SE FIZERAM PRESENTES. LESÃO À HONRA ...
Processo nº 1997.001.01693 de Nona Câmara Cível, 11 de Junio de 1997
Apelacao. Indenizacao por dano moral. Pessoa juridica de direito privado. Ilegitimidade de parte. A pessoa juridica de direito privado (firma comercial) nao e' parte legitima para pleitear indenizacao por dano moral, exclusivamente. A garantia constitucional do art. 5, inc. X esta' inserida no capitulo I, que cuida "dos direitos e deveres individuais e coletivos".Ilegitimidade processual...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 819-96.2014.5.09.0671)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO....

... centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com os diversos ... responsabilidade civil do autor do dano, mantém-se com a noção da responsabilidade ... moral e material, a responsabilização solidária da ...
Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM DEMANDA PRETÉRITA. DESCUMPRIMENTO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. As disposições do NCPC são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado n.º 3, aprovado...