jurisprudencia eleitoral
- Acórdão nº 37956 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 13273 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 739565 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 20904 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DIRETA. INDEFERIMENTO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a proximidade das eleições municipais recomenda a realização de eleições suplementares na modalidade indireta, ausente razoabilidade em movimentar a máquina pública e mobilizar o eleitorado para a eleição de titular do executivo cujo mandato...
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Acórdão nº 264766 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Mayo de 2014
RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2010. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. DOAÇÃO. FONTE VEDADA. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPROVIMENTO. 1. A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas de...
- Acórdão nº 21313 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2014
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Acórdão nº 52703 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA PARTIDÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. O suposto ero apontado pelo embargante denota o propósito de rediscutir matéria já decidida, providência inviável na via aclaratória, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 2. Inaplicável, ao caso, o disposto no art.
- Acórdão nº 66173 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2014
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Acórdão nº 654509 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
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Acórdão nº 1.0000.16.064087-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. RESCISÃO UNILATERAL NA VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO. DISPENSA EM PERÍODO DE ELEIÇÕES. ESTABILIDADE RELATIVA.A concessão de tutela provisória em sede de agravo de instrumento, conforme permissivo do art. 1.019, I, c/c art. 300 do CPC,...
... AGENTE DE SEGURANA PENITENCIRIO. CONTRATO TEMPORRIO. PERODO ELEITORAL. RESTABELECIMENTO DO VNCULO CONTRATUAL QUE NO SE JUSTIFICA APS O ... -
Acórdão nº 14866 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2013
Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Reenquadramento jurídico. Mensagem de felicitação. 1. O reenquadramento jurídico dos fatos pelo TSE se mostra possível quando tal análise se limita aos fatos descritos pelo Tribunal Regional Eleitoral. 2. A jurisprudência deste Tribunal tem assentado que meras mensagens de felicitação - que não contenham pedido de voto nem anúncio de candidatura,...
- Acórdão nº 3237 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3314/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... REINTEGRAÇÃO NULIDADE DA DISPENSA ESTABILIDADE PRÉ-ELEITORAL ... Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos ...
- Acórdão nº 2014/0178233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0249300-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITORAL. PROMOTOR DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ADI 1.797-0. DISSÍDIO ...
- Acórdão nº 636240 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2013
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Decisão monocrática Nº 55467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Santos, em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no processo nº 0600467-44.2020.6.26.0341, e da ...
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Acórdão nº 28863 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2012
Registro. Quitação eleitoral. Multa. Ausência às urnas. Escolha em convenção. 1. Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que a escolha em convenção é um dos requisitos para o deferimento do registro de candidatura. 2. Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no momento do pedido de registro, o candidato deve estar quite com a Justiça Eleitoral. Agravo regimental não...
- A propaganda eleitoral extemporânea sob o enfoque da lei, doutrina e jurisprudência do Tribunal Superior EleitoralLuis Fernando Simões Tolentino - Daniel Castro Gomes da Costa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08198969120194058200), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0819896-91.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALLIANCE RESERVA DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO: Milena Pereira Fernandes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... ça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito ... - Acórdão nº 74918 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11260-03.2014.5.15.0144) 11-04-2018
... (AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL). DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ENTE PÚBLICO. I. A jurisprudência ...
- Acórdão nº 41658 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
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Acórdão Nº 1359734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL E PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO HARMÔNICO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA....
... : NILSON VITAL NAVES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... - Acórdão nº 76440 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014