jurisprudencia eleitoral
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Referências
REFERÊNCIAS ... ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Direito eleitoral regulador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 ... ÁVILA, Humberto ...
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Acórdão Nº 198888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ...
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Acórdão nº 45996 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA. CONTAS DE CAMPANHA NÃO PRESTADAS. 1. A conclusão do Tribunal Regional Eleitoral, ao manter o indeferimento do registro do candidato, está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a apresentação das contas de campanha após o trânsito em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1321/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... ADMISSÃO DE EMPREGADO EM PERÍODO V E DADO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL ... EFE I TOS. Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
- Acórdão nº 7866 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 29469 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO. CANDIDATO A PREFEITO. INELEGIBILIDADE. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ART. 1º, IV, A, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. FISCAL DE TRIBUTO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise de fatos e provas, assentou a existência de desincompatibilização tempestiva de fato e de direito, inclusive no que tange ao exercício das funções diretas ou...
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Considerações finais
... A compreensão do princípio da anualidade eleitoral passa pela sua inserção dentro de um contexto, que toma a democracia em ...
- Acórdão nº 5844 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 728843 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARTS. 14, § 9º, 17, II, E 70, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SEGURANÇA JURÍDICA. OFENSA REFLEXA À CF/ EXAME DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INVIABILIDADE. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agte.(s) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica ... agdo.(a/S) : Jose ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-383/2001-010-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... ADMISSÃO DE EMPREGADO EM PERÍODO V E DADO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL ... EFE I TOS. Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....
... analogia – tanto da lei eleitoral quanto a lei vigente sobre o direito de resposta – é ... - Acórdão nº 3013 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, os Governadores dos Territórios, o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 116 da Constituição Federal, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da ...
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Acórdão nº 2011/0258975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DEVIDA AOS ESCRIVÃES ELEITORAIS E CHEFES DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA.
... CPC. INOCORRÊNCIA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DEVIDA AOS ... -
Acórdão nº 1451 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
... Mm. Luciana Lssio, DJE de 22.4.20 14). Desse modo, no possvel conhecer do recurso especial com base no alegado dissdio jurisprudencia!, nos termos da Smula 30 do Tribunal Superior Eleitoral. No caso em exame, reafirmo que cabia agravante demonstrar que, diferentemente do que ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Marco Antonio da Silva Marco Antonio da Silva. É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos – ... -
Acórdão nº 2013/0160791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESIDENTE ... DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. NOVO PLEITO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2295/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Marzo de 1999
... (Ac. 1ª T/99) ... LEI Nº 8.214/91 - ESTABILIDADE PRÉ-ELEITORAL - APLICAÇÃO AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS - A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35185/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... ACV/MG/amfl ... CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NULIDADE DO CONTRATO DE ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, ...
- Acórdão nº 1514 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31983/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 27 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0296433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS. PREMISSA FÁTICA INCONTROVERSA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS TEMAS....
... eleitoral ... -
Acórdão nº 2014/0289266-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRODUÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA EM PROGRAMA ELEITORAL. 1. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. 2. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA
... ELEITORAL". 1. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. 2. \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2461/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não é preciso maior análise do acórdão recorrido para concluir que se o Tribunal entendeu cabível a reintegração por força da legislação eleitoral é porque, obviamente, extrai dela interpretação segundo a qual há vedação legal da dispensa. Não há qualquer omissão portanto. Violação de lei não configurada. Recurso não...
... entendeu cabível a reintegração por força da legislação eleitoral" é porque, obviamente, extrai dela interpretação segundo a qual há veda\xC3" ...