jurisprudencia sobre notificação judicial
- Acórdão nº 2015/0151439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a prática do ato judicial ... ática e independente de notificação" ... do devedor. ... 4. Pelo contrário, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0187350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ópria remessa, pelo Fisco, da notificação" para pagamento ou carnê ... constitui o\xC2" ... quinquenal para sua cobrança judicial", nos termos do art. 174 do CTN ... 5. \xC2" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2o A ... o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4o Na hipótese ... no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a ...
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Acórdão nº 2015/0194222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial possui a ... Na espécie, quanto à notificação" pessoal do ... devedor, o Tribunal a \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000333-54.2017.5.06.0004), 07-02-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. Nos termos da jurisprudência reiterada do C. TST, em precedentes da SDI-1, tratando-se de ação de cobrança de contribuição sindical, espécie de tributo, a cobrança depende da regular constituição do crédito tributário, por meio do ato administrativo denominado lançamento, sendo...
... EMENTA EMENTA : AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. Nos termos da ... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0222012-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial" sobre algo que não foi pedido.\xC2" ... exordial; c) a notificação" extrajudicial não tem o condão \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0266316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicial ... ável pelo lançamento na notificação do contribuinte configura ...
- Acórdão nº 2013/0368092-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0219296-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. RÉU DOMICILIADO NO BRASIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CARTA ROGATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A citação da pessoa jurídica nacional, domiciliada no Brasil, opera-se via rogatória. 2. A requerida é pessoa jurídica com sede no Brasil, tendo a...
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA ... notificação" se realizado por Carta Registrada.\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA ... de compra e venda, mediante simples notificação extrajudicial, em face da existência de ... especial não pode ser conhecido, pois, sobre a matéria de que trata essa norma, não houve ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1429679 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a própria remessa, pelo Fisco, da notificação para pagamento ou carnê, constitui o crédito ... quinquenal para sua cobrança judicial, nos termos do art. 174 do CTN. Dentre os ... TRIBUTÁRIO - Impostos - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 2006/0206544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ) no mandado expedido no processo de notificação judicial; ou (ii) no recibo de notificação ... a data da cientificação do segurado sobre tal recusa; e (ii) de quem é o ônus da prova da ...
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Acórdão nº 2015/0016477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... insiste em omitir pronunciamento sobre questão que deveria ser ... judicial ... 6. A desnecessidade de notificação" ao contribuinte para manifestação \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-983-48.2011.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões pelas quais o Tribunal de origem entendeu serem inválidas as publicações dos editais estão expressas na decisão regional. Aquela Corte concluiu que -os editais apresentados às fls. 27/50, referentes aos exercícios cobrados não foram publicados em jornais de grande circulação...
... da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva a ... édito tributário, é necessária a notificação pessoal do sujeito passivo. Nesse contexto, ... TST sobre o tema: ... 'RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 50669148220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO CUMULADA COM APREENSÃO E DEPÓSITO. INIDONEIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. ARTIGO 525 DO CÓDIGO CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA. NO CASO CONCRETO, O AUTOR NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL EXIGE, PARA O EXERCÍCIO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO, QUE O...
... por lei (protesto ou interpelação judicial), bem como pela notificação extrajudicial ... -
Acórdão nº 2006/0100211-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA NÃO IMPEDE, POR SI SÓ, O REGISTRO EM CADASTRO RESTRITIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO ... recorrente pela ausência de aviso prévio sobre a inclusão do nome do devedor em cadastro de ...
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Acórdão nº 2006/0210167-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO JUDICIAL" TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRAN\xC3" ... TERMO INICIAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE ... 1. A prescrição, causa ... - A prescrição incidente sobre os executivos fiscais de natureza tributária é ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168514 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DIFERENÇA DE ICMS. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO. 1. A constituição definitiva do crédito tributário (sujeita à decadência) inicia o decurso do prazo prescricional qüinqüenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário. 2. É assente na jurisprudência do STJ que,
... Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário ... 2. É assente na ... ção fazendária, no ano de 1994; a notificação se deu em 1996 e a ação foi ajuizada em 1997, ... TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de ... -
Acórdão nº 2006/0236888-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da fiança, por meio da competente notificação extrajudicial; ou, se necessário, manejar a priada ação judicial. Precedente ... 3. O mero registro da ... existir divergência jurisprudencial sobre a matéria relativa à interpretação do art ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 9. 38) ... 2. SO O DEPOSITO JUDICIAL" EM DINHEIRO, AUTORIZADO NOS PROPRIOS AUTOS DA AÇ\xC3" ... ça, durante sessenta dias após a notificação do credor." ... 5. O contribuinte pode, após o ... , pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado ...
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Acordao N° 1268551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Provedor de hospedagem. Exclusão de postagem. Indicação da url. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. -a jurisprudência do superior tribunal de justiça entende necessária a notificação judicial ao provedor de conteúdo ou de hospedagem para retirada de material apontado como infringente desde que o interessado indique clara e especificamente a url - universal resource
... de Justiça entende necessária a notificação judicial ao ... provedor de conteúdo ou de ... exercer nenhum controle editorial sobre as mensagens postadas pelos usuários ... 5. A ... -
Acórdãos nº 0004890-87.2011.8.26.0198 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... judicial da avença. Necessidade de notificação ...
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Acórdão nº 2008/0103469-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da ação penal, por falta de notificação do acusado para apresentação da defesa ar ... 2. Sobre o tema, esta Corte orienta-se no sentido de ser ... do agente como circunstância judicial a afetar a dosimetria da pena, na primeira etapa ...