jurisprudencia tjrs
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Decisão Monocrática nº 51236719620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO
... TJRS". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISP\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50116759320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... TJRS". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISP\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50458874320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Decisão Monocrática nº 50050487320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Decisão Monocrática nº 50474870220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOR MORAIS. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO ART. 98 DO CÓDIGO DE...
... TJRS". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISP\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0006492-88.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... Na jurisprudência: TJRS: ‘A confissão, principalmente se relativa, não justifica por si a ...
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Decisão da Presidência nº 1041120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... JURISPRUDÊNCIA DO TJRS" E DO STF ... PRECEDENTE ESPECÍFICO (ENTRE AS MESMAS PARTES) ... APELAÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 988276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... JURISPRUDÊNCIA DO TJRS E DO STF ... APELAÇÃO DESPROVIDA ... A parte ora agravante, ao deduzir ...
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Decisão Monocrática nº 50012912120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente ...
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Acórdão Nº 51577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... decisão, ratificada pelo Órgão Especial do TJRS, até ... presentemente, não sofrera qualquer modificação pelos ...
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Acórdão Nº 51575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... de que aquela decisão, ratificada pelo Órgão Especial do TJRS , ... até presentemente, não sofrera qualquer modificação pelos ...
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Acórdão Nº 51573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... decisão, ratificada pelo Órgão Especial do TJRS, até ... presentemente, não sofrera qualquer modificação pelos ...
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Decisão Monocrática nº 50791064720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO...
... TJRS". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISP\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50792156120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO...
... TJRS". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISP\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51031867520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO...
... TJRS". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISP\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51039722220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO...
... TJRS". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISP\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1018357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... Precedentes do TJRS. 3 ... Deve-se manter a verba honorária fixada na sentença quando, ...
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Acórdão Nº 207251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Homicídio qualificado na modalidade tentada (art. 121, § 2º, I e IV c/c o art. 14, II, por três vezes). 3. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
... TJRS nem pelo STJ ... Segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, não ... -
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... STJ ... Precedentes deste TJRS ... III ? De outra parte, não obstante a similaridade das atribuições ...
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Decisão Monocrática nº 50269366420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
... PRECEDENTES DO E. STF; TJRS E TRF. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 1260103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Segunda Câmara Criminal do TJRS (Processo 0386325-36.2016.8.21.7000), ... tendo em vista a ausência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1199549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... 230-245), a Vice-Presidência do TJRS admitiu o extraordinário (eDoc 6, pp. 270-281) ... É o relatório ...
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Acórdão Nº 0001802-29.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2022
... Na jurisprudência: TJRS: “ As circunstâncias do crime foram graves. O acusado e seu companheiro ...
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Acordão do Segunda Turma, 18-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DEARBITRAMENTO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVONOMEADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DEATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. NECESSIDADEDE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. ...
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Acordão do Quinta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE.PREVISÃO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DEPEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DOSTJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202, do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça não afastam