jurisprudencia tjrs
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Acórdão nº 51124441220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Cabe julgamento monocrático nas hipóteses em que houver entendimento dominante acerca do tema, com fulcro na Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 932, inciso VIII, do CPC, combinado...
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Decisão Monocrática nº 50980795020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-05-2022
... JURISPRUDÊNCIA paradigmática DO STJ e precedentes do tjrs. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO ... 1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática nº 50019478420218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TJRS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DIREITO À PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50794676420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA CONSTANTE EM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. AUSENTE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Cabe julgamento monocrático nas hipóteses em que houver entendimento dominante acerca do tema, com fulcro na Súmula nº 568 do Superior
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Decisão Monocrática nº 50386679120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... públicA estadual SUPERENDIVIDADA, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJRS SINALIZAM A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ...
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Decisão Monocrática nº 51426458420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-08-2022
... público estadual SUPERENDIVIDADO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJRS SINALIZAM A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ...
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Decisão Monocrática nº 51065141320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-07-2022
... ORIGINÁRIO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ e do tjrs APLICÁVEL À ESPÉCIE ... 3. DESTARTE, VEM À COLAÇÃO DO CASO ...
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Acórdão nº 50002365720138210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
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Decisão Monocrática nº 51225216220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. Na apuração do ato infracional, que contém legislação própria, somente podem ser usadas, subsidiariamente, regras do Código Penal e de Processo Penal em situações excepcionais, quando verificada omissão nas regras do Estatuto da
... TJRS ... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO ... -
Acórdão nº 50004334620188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... AO RECURSO." (AI nº 70.075.442.996, 11ª Câmara Cível do TJRS, Relatora Desª. Katia Elenise Oliveira da Silva, j. em 29.11.2017) ...
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Acórdão nº 70085697365 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... STF e deste TJRS", haja vista a indicação da utilização da presente ação de rito ordin\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50560221720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LUCROS CESSANTES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DEMANDA QUE TEM POR BASE UMA PARCERIA/CONTRATO TRANSPORTE. LITÍGIO DECORRENTE DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. UBER. EXISTÊNCIA DE SUBCLASSE ESPECÍFICA NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS: TRANSPORTE. NECESSIDADE DE PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA...
... EXISTÊNCIA DE SUBCLASSE ESPECÍFICA NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS: TRANSPORTE. NECESSIDADE DE PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, ... -
Decisão Monocrática nº 50206446320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LUCROS CESSANTES. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DEMANDA QUE TEM POR BASE UMA PARCERIA/CONTRATO TRANSPORTE. LITÍGIO DECORRENTE DE CONTRATO DE TRANSPORTE POR MERCADORIAS. LOGGI TECNOLOGIA. EXISTÊNCIA DE SUBCLASSE ESPECÍFICA NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS: TRANSPORTE. NECESSIDADE DE PACIFICAÇÃO...
... EXISTÊNCIA DE SUBCLASSE ESPECÍFICA NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS: TRANSPORTE. NECESSIDADE DE PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, ... -
Decisão Monocrática nº 52062881620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-12-2022
... nº 062/2015, expedido pela Corregedoria-Geral de Justiça deste TJRS ... Conforme tem afirmado a jurisprudência do eg. STJ, “A Lei dos ...
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Decisão Monocrática nº 52344427820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-01-2022
... nº 062/2015, expedido pela Corregedoria-Geral de Justiça deste TJRS ... Conforme tem afirmado a jurisprudência do eg. STJ, “A Lei dos ...
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Decisão Monocrática nº 51725044820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-11-2022
... JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ E DO TJRS ... 1. preliminar dE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0151.11.004000-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIAS DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 525, I DO CPC DE 1973. Não merece trânsito o agravo de instrumento desacompanhado da cópia certidão de intimação da decisão recorrida, pois peça obrigatória para a formação do instrumento, consoante os arts. 525, I, do CPC de 1973; 1017, I e II; e Enunciado nº 1 do...
... (TJRS, Agravo de Instrumento n. 70068810274, Terceira Câmara Cível, Tribunal ... -
Decisão Monocrática nº 70085670826 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-09-2022
... PRECEdeNTES Do tjrs ... RECURSO DESPROVIDO ... M/AI 5.092 ? JM 31/08/2022 ... Agravo de ...
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Acórdão Nº 5019841-57.2022.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE PRAZO QUINQUENAL. INACOLHIMENTO. EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. "PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO.". DEMANDA ORIGINÁRIA QUE VERSOU SOBRE REPARAÇÃO CIVIL, AINDA QUE TENHA SIDO...
... SENTENA MANTIDA. JURISPRUDNCIA A RESPEITO. APELAO DESPROVIDA." (TJRS, APELAO CVEL, N 70079514790, VIGSIMA CMARA CVEL, TRIBUNAL DE JUSTIA DO RS, ... -
Decisão Monocrática nº 52580654020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-03-2023
... JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ E DO TJRS ... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, "É ...
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Decisão Monocrática nº 51236814320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ E DO TJRS ... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, "É ...
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Decisão Monocrática nº 51034306720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-05-2023
... JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ E DO TJRS ... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, "É ...
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Decisão Monocrática nº 51577916820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-08-2022
... JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ E DO TJRS ... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, "É ...
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Decisão Monocrática nº 51235047920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ E DO TJRS ... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, "É ...
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Decisão Monocrática nº 51197079520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ E DO TJRS ... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, "É ...