justiça estadual sp
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Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.787 - SP (2016/0068362-7) ... LANÇAMENTO ... HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL COM ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.229 - SP (2013/0248836-0) ... DECISÃO EXPEDIDA PELO JUÍZO ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO DE ...
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TJ-SP confirma competência da Justiça Estadual para julgar 'delator do metrô'
Justiça Estadual é quem deve julgar "delator do metrô", diz TJ-SP
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou habeas corpus a Sérgio Corrêa Brasil, ex-diretor do Metrô de São Paulo, e confirmou a competência da Justiça Estadual para julgar um processo em que ele responde por crimes... -
Acórdão nº CC 126216 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SUZANO - SP SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. :CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS ... JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.726 - SP (2016/0130854-9) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2016/0223057-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 32.424 - SP (2016/0223057-0) ... REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE QUEBRA ...
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TRE-SP defende em trabalho exclusividade de juiz estadual na Justiça eleitoral
TRE-SP defende exclusividade de juiz estadual na Justiça eleitoral
Os juízes eleitorais de primeira instância devem continuar sendo os da esfera estadual, pois eles estão mais próximos da realidade principalmente em pequenas cidades. É essa tese que o desembargador Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal Re... -
Acórdão nº 2016/0157686-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO PELO MESMO AGENTE. UM CRIME APENAS. FALSUM. UTILIZAÇÃO EFETIVA É MERO EXAURIMENTO DO PRIMEIRO DELITO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1 - Segundo doutrina de escol e precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.739 - SP (2016/0157686-2) ... REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... -
Acórdão nº 2011/0255499-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 222.861 - AM (2011/0255499-5) ... ESTADUAL INVESTIDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0167462-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão nº HC 161897 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... MOEDA FALSA. CONEXÃO. NÃO RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO ... trâmite independente dos feitos, respectivamente, nas Justiças Estadual e Federal ... 3. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ofício ...
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Acórdão nº 2013/0197794-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.668 - SP (2013/0197794-2) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº AgRg no CC 129879 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , POSTULANDO APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO, PERANTE O JUÍZO ESTADUAL" DISTRITAL DA LOCALIDADE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PELO JU\xC3"ÍZO ESTADUAL DISTRITAL, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ⁄SP. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO ...
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Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2009/0149103-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERVENÇÃO ESTADUAL. MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP. PRECATÓRIO. AUTARQUIA MUNICIPAL ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 33.214 - SP (2016/0328776-9) ... competência da Justiça Comum Estadual ...
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Acórdão nº 2012/0056497-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 236.783 - SP (2012/0056497-1) ... ESTADUAL. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. ...
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Acórdão nº 2005/0054425-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... É FERES E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 13A VARA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO DOS §§ 4º ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 4 (quatro) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores ... ções das rêdes telefônicas de exploração ou concessão estadual ou municipal ... CAPÍTULO V Dos serviços de telecomunicações ...
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Acórdão nº 2010/0108467-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0046259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELO IPEM-SP. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUTARQUIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Em relação à alegada competência da Justiça Federal para...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 674.206 - SP ... ESTADUAL". ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Em relação \xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal estadual ...
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Acórdão nº 2010/0172671-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :FRANCISCO OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO ... Federal, o suscitante, anulando-se os atos praticados na Justiça Estadual ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7\xE2\x81" ...
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Acórdão nº CC 111961 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... SÚMULA 42⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. O art. 6º da Lei n. 7.492⁄1986 tutela, especificamente, a ...