justiça estadual sp
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Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.787 - SP (2016/0068362-7) ... LANÇAMENTO ... HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL COM ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.229 - SP (2013/0248836-0) ... DECISÃO EXPEDIDA PELO JUÍZO ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO DE ...
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TJ-SP confirma competência da Justiça Estadual para julgar 'delator do metrô'
Justiça Estadual é quem deve julgar "delator do metrô", diz TJ-SP
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Acórdão nº CC 126216 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SUZANO - SP SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. :CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS ... JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.726 - SP (2016/0130854-9) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2016/0223057-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 32.424 - SP (2016/0223057-0) ... REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE QUEBRA ...
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TRE-SP defende em trabalho exclusividade de juiz estadual na Justiça eleitoral
TRE-SP defende exclusividade de juiz estadual na Justiça eleitoral
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Acórdão nº 2016/0157686-2 de T6 - SEXTA TURMA
... autos serem remetidos à Justiça Comum Estadual na comarca de Bauru/SP para processamento dos crimes de falsificação de documento particular e de falsidade ideológica (arts. 298 e 299, ambos do Código Penal) pelos quais fora o paciente denunciado na originária increpação.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Acórdão nº 2011/0255499-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 222.861 - AM (2011/0255499-5) ... ESTADUAL INVESTIDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0167462-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão nº HC 161897 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... MOEDA FALSA. CONEXÃO. NÃO RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO ... trâmite independente dos feitos, respectivamente, nas Justiças Estadual e Federal ... 3. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ofício ...
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Acórdão nº 2013/0197794-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.668 - SP (2013/0197794-2) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº AgRg no CC 129879 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , POSTULANDO APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO, PERANTE O JUÍZO ESTADUAL" DISTRITAL DA LOCALIDADE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PELO JU\xC3"ÍZO ESTADUAL DISTRITAL, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ⁄SP. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO ...
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Acórdão nº 2009/0149103-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERVENÇÃO ESTADUAL. MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP. PRECATÓRIO. AUTARQUIA MUNICIPAL ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 33.214 - SP (2016/0328776-9) ... competência da Justiça Comum Estadual ...
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Acórdão nº 2012/0056497-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 236.783 - SP (2012/0056497-1) ... ESTADUAL. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. ...
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Acórdão nº 2005/0054425-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... É FERES E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 13A VARA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO DOS §§ 4º ...
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Acórdão nº 2010/0108467-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 4 (quatro) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores ... ções das rêdes telefônicas de exploração ou concessão estadual ou municipal ... CAPÍTULO V Dos serviços de telecomunicações ...
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Acórdão nº 2015/0046259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Estado de São Paulo IPEM/SP, autarquia estadual com personalidade jurídica própria, sendo irrelevante sua eventual supervisão pelo INMETRO para fins de fixação da competência para o julgamento da presente Ação de Prestação de Contas. Com isso, a competência é da Justiça Estadual, pois inexistentes quaisquer dos entes elencados no art. 109, I, da CF/1988. 4. Agravo...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal estadual ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2010/0172671-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :FRANCISCO OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO ... Federal, o suscitante, anulando-se os atos praticados na Justiça Estadual ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº CC 111961 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... SÚMULA 42⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. O art. 6º da Lei n. 7.492⁄1986 tutela, especificamente, a ...