justiça social e a cidade
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a ... desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; ... IX ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça Estaduais, as quais detenham competência para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE SOCIAL NA ... para uma livraria-antiquário na Cidade de São Paulo, ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social. Identificase como a Constituição Federal de 1988 como a carta ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei os seguros do âmbito da Previdência Social, regidos pela legislação especial pertinente ... II - representante do Ministério da Justiça; ... #Restabelecido com nova redação pela ... A sede da SUSEP será na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, até que ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – promover a participação social, inclusive por meio de consultas públicas; ... Art. 73. Compete à Justiça do Trabalho dirimir os litígios que envolvam a ... de venda estrategicamente distribuídos na cidade onde será utilizado ... Parágrafo único. Nas ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à Secretaria de Imigração do Ministério do ... Ministério do Trabalho e Previdência Social ... #Incluído pelo Decreto nº 8.757, de ... de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional, respeitados os ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO 1 Maria Divanete Roverci ... Analista de Promotoria. Assistente Social da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, do Ministério Público do Estado de São Paulo ... Maria José ... -
Prefácio
Analisa as contribuições de O Direito Achado na Rua para a Teoria Crítica do Direito, a partir dos estudos desenvolvidos por José Geraldo de Sousa Junior e tendo como referência o repertório de textos apresentados para a elaboração do Dossiê Especial na Revista de Direito da Universidade de Brasília com foco nas temáticas relacionadas à Educação em Direitos Humanos, Novos Saberes e Práticas...
... órias; Acesso, Democratização e Controle Social da Justiça, Assessoria Jurídica e Advocacia ... Achado na Rua; Direito à Cidade; Direito, Raça, Gênero, Classe e Diversidade; ... -
Avanços e descolagens entre gênero e território um estudo de políticas públicas urbanas na cidade de São Paulo
Este trabalho parte da hipótese que a formulação e aplicação de políticas públicas urbanas comprometidas com as perspectivas de gênero, raça, classe e outras categorias podem ser instrumentos para a materialização do direito à cidade e da justiça social. Dessa forma, este artigo, enquanto um estudo qualitativo, identifica políticas públicas urbanas na cidade de São Paulo, um dos principais...
... instrumentos para a materialização do direito à cidade e da justiça social. Dessa forma, este artigo, enquanto um estudo qualitativo, ... -
Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF
O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residência
... ório permite a análise do acesso à urbe e sua relação com a justiça social e o próprio direito à cidade. O estudo parte da observação de ... -
Acórdão nº 2012/0098925-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... não na cidadetrato social ...
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. GLEBA INSERIDA NA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO ... residência a milhares de quilômetros, na cidade" de Rio Bom, Estado do Paraná. Em face da inexist\xC3" ... pela jurisprudência desta Casa de Justiça, não é possível a indenização em separado da ...
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Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... contribuir com a evolução social" e o progresso ... 5. A exceção\xC2" ... internacional realizado na cidade de Campo Grande (partida de futebol ...
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Acórdão nº 2016/0271950-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MATO GROSSO DO SUL E NA CIDADE DE ... MACONHA). RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE ...
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Direito formal e direito informal nos centros urbanos Brasileiros / Formal right and informal right in Brazilian urban centers
... na história constitucional brasileira, a Cidade, determinando os pilares da sua função social, ... e propugnar que, por uma imposição da justiça social, da dignidade da pessoa humana, da ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 42, serão processados e resolvidos pela Justiça do Trabalho ... Art. 7º No que se refere a orçamento e prestação de ... do término do mandato do Presidente da CR, para ser realizada na cidade" onde tiver sede a AR ... § 2º No caso de não ser realizada a convocaç\xC3" ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ós o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude ... § 1o A ... social para atendimento especializado ... § 3o A ... , ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, ...
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Acórdão nº 2016/0230299-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... criminosa na cidade de Capivari ... social ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... transportasse da cidade" de Dourados à cidade de Rondon\xC3" ... social ...
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Acórdão nº 2014/0023879-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0180649-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). RISCO À PAZ SOCIAL; AUMENTO CONSIDERÁVEL DO TRÁFICO NA CAPITAL; MAZELAS PROMOVIDAS PELO CRIME NA SOCIEDADE; DESASSOSSEGO SOCIAL (MERAS CONJECTURAS). DROGA APREENDIDA (REDUZIDA QUANTIDADE). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&
Superior Tribunal de Justiça ... (REQUISITOS). RISCO À PAZ SOCIAL"; AUMENTO ... CONSIDERÁVEL DO TRÁFICO\xC2" ... 3. A circunstância de a cidade de Palmas/TO ter histórico de ... -
Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... convidando empresas com objeto social diverso do objeto da ... cidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... Base Grajaú, localizada na cidade" do Rio de ... Janeiro. Requer que o\xC2" ... tem relevância social ...
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Acórdão nº 2011/0176629-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DA PERSONALIDADE, DA CONDUTA SOCIAL E DOS MOTIVOS ... toda cidade ...