Lascívia

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Art. 217-a, "caput", do código penal. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relato da testemunha. Conjunto probatório robusto. Desclassificação para importunação sexual. Impossibilidade. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Incompatibilidade dos institutos. Recurso desprovido. 1. Inviável o acolhimento da tese...

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Desclassificação. Art. 215-a do cp. Impossibilidade. Materialidade. Autoria. Dolo de satisfação da lascívia. Comprovados. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dosimetria. Consequências do crime. Análise desfavorável. Fundamentação idônea. Agravante art. 61, ii, "f", do cp. Causa de aumento. Art. 226, ii, do cp. Bis in idem....

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA - CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL – IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA – PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) É pacificado o entendimento de que nos crimes contra a

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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA - CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL – IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA – PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) É pacificado o entendimento de que nos crimes contra a

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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA - CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL – IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA – PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) É pacificado o entendimento de que nos crimes contra a

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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA - CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL – IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA – PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) É pacificado o entendimento de que nos crimes contra a

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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA - CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL – IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA – PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) É pacificado o entendimento de que nos crimes contra a

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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA - CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL – IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA – PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1) É pacificado o entendimento de que nos crimes contra a

Importunação sexual. Provas. Desclassificação. Ato obsceno. Impossibilidade. Dano moral. Valor. 1 - a ação do réu - masturbar-se no interior de veículo, estacionado em frente a parada de ônibus, de forma dirigida a duas mulheres que se encontravam sozinhas na parada -, para satisfazer sua lascívia, sem que haja concordância válida das vítimas, caracteriza importunação sexual (duas vezes). 2 - não

Habeas corpus. Satisfação de lascívia na presença de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento. Não configuração. Denegação da ordem. Estão presentes os indícios suficientes da existência dos fatos e de sua autoria, imputando ao paciente a prática do crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Prisão cautelar suficientemente fundamentada

Importunação sexual. Provas. Desclassificação. Ato obsceno. Impossibilidade. Dano moral. Valor. 1 - a ação do réu - masturbar-se no interior de veículo, estacionado em frente a parada de ônibus, de forma dirigida a duas mulheres que se encontravam sozinhas na parada -, para satisfazer sua lascívia, sem que haja concordância válida das vítimas, caracteriza importunação sexual (duas vezes). 2 - não

Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atentado violento ao pudor. Satisfação da lascívia. Preliminar. Extinção da punibilidade. Decadência. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Aplicação do princípio da consunção. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevo especial. Fixação da pena no mínimo legal. Afastamento do...

Apelação criminal. Art. 217-a, § 1º c/c art. 226, ii, ambos do código penal (duas vezes) e art. 241-d, parágrafo único, inciso i, da lei n. 8. 069/90 (uma vez), na forma do art. 69 do código penal, sob o contexto de violência doméstica. Absolvição ou desclassificação. Inviáveis. Provas robustas da materialidade e da autoria. Violência presumida absoluta. Atos voltados à satisfação da lascívia....

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO  DE  VULNERÁVEL  COMETIDO POR PADRASTO DA VÍTIMA. PRÁTICA DE  ATOS  LIBIDINOSOS  DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ART. 217-A C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CP. APELANTE CONDENADO A 14 (QUATORZE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO ALEGA FALTA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusado que, aproveitando-se dos momentos em que a vítima, sua sobrinha, criança de sete anos de idade, ficava sob seus cuidados, praticava atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Existência e autoria dos fatos comprovada. Condenação

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Desclassificação. Art. 232 do eca. Impossibilidade. Dolo de satisfação da lascívia comprovado. Dosimetria. Causa de aumento. Réu empregador da genitora da vítima. Tratava a melhor como filha. Autoridade sobre a vítima. Configuração. I -...

Apelação criminal. Art. 217-a, § 1º c/c art. 226, ii, ambos do código penal. Preliminar. Nulidade do processo. Afastamento do réu da audiência por videoconferência. Inteligência dos artigos 9º, 10 e 12, § 3º, todos da lei 13. 341/2017. Absolvição ou desclassificação. Inviáveis. Provas robustas da materialidade e da autoria. Violência presumida absoluta. Atos voltados à satisfação da lascívia....

Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso defensivo. Recurso assistente de acusação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crime de satisfação da lascívia na presença de criança. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo. Absolvição incabível. Demonstração de duas condutas criminosas. Dosimetria. Crime único. Impossibilidade. Recursos conhecidos e...

Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria e Materialidade. Desclassificação. Impossibilidade. Inviabiliza-se a desclassificação do estupro de vulnerável para importunação ofensiva ao pudor, se o agente praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menor, com o intuito de satisfazer a sua lascívia, afirmando-se a busca da integral proteç

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Conjunto probatório suficiente. Desclassificação. Artigo 232 do eca. Art. 215-a do cp. Impossibilidade. Dosimetria. Continuidade delitiva. Mantida. I - comprovadas nos autos, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de estupro de...

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 anos de idade. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima coerente com outros elementos de prova. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Não cabimento. Declassificação de crime consumado para a modalidade tentada. Impossibilidade. Dosimetria. Maus antecedentes e

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ART.218-A C/C 226, II, DO CÓDIGO PENAL). PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE ADOLESCENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ACOLHIMENTO. FASE DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA QUE SOMENTE IMPÕE UMA ANÁLISE SUMÁRIA, NA QUAL...

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relatos das testemunhas. Conjunto probatório robusto. Recurso desprovido. 1. Inviável o acolhimento da tese de insuficiência de provas para a condenação ou pela aplicação do princípio "in dubio pro reo", pois devidamente comprovado que o réu praticou os atos libidinosos descritos na...