laudo de avaliação incorporação
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... os atos de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção dos museus no órgão ... implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Cultura, de que trata a Lei ... b) lavrará laudo, cujo conteúdo será informado ao proprietário ...
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Processo Nº PAS 08/2005 - TRIKEM S/A da Comissão de Valores Mobiliários, 12-12-2007
incorporação de controlada - laudo de avaliação do patrimônio a preços de mercado; dever de diligência dos administradores nas avaliações - aplicação retroativa de nova interpretação lega; exercício a...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... ômico da companhia, a ser apurado em avaliação (§§ 3º e 4º) ... § ... peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os requisitos do § 1º do art ... IV - fusão da companhia, ou sua incorporação em outra; ... V - participação em grupo de ...
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Acórdão Nº 0002398-48.2003.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... a produção de prova pericial e o laudo aportou aos autos (Evento 241, Anexos 556-582), ... dívida, defendendo que, antes da incorporação da empresa Artex S/A Investimentos, ocorreram ... , assim, confiar-se ao juiz uma livre avaliação da prova fornecida com a inicial. (Júnior, ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... especializada para a elaboração de laudo de avaliação da parcela do patrimônio da ... ções em moeda corrente ou pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão Nº 0058175-10.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... pagamento, ou seja, no momento da incorporação da planta comunitária ao acervo patrimonial da ... ção do capital em bens, após sua avaliação. O acórdão recorrido, portanto, merece reforma ... de ações a serem subscritas deve ser o do laudo de avaliação da planta comunitária transferida ...
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Acórdãos nº 0042841-65.2011.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... Interesse social Incorporação de área para implantação de ... ório adequadamente apurado em laudo pericial Avaliação definitiva que se ...
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Acordao N° 1401834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Inovação recursal. Impossibilidade. Alegadas benfeitorias e acessões. Incorporação imóvel. Desconsideração na avaliação do bem. Impossibilidade. Laudo de avaliação. Oficial de justiça. Impugnação. Contraprova. Ausência. Sentença confirmada. 1. . É vedado à parte inovar matéria de defesa em sede de apelação, sob pena de ofensa ao...
... INCORPORAÇÃO IMÓVEL. DESCONSIDERAÇÃO NA AVALIAÇÃO DO BEM ... IMPOSSIBILIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ... o inciso II do caput deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser ... "Incorporação, Fusão e Cisão ... Art. 21. A pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 0066542-56.1998.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
... que ensejou o pedido, qual seja, o laudo de ... avaliação que embasou o instrumento de ... incorporação societária, não teria sido transferido para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003938620114058107), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000393-86.2011.4.05.8107 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. MÉTODO...
... o pedido para: a) DECLARAR a INCORPORAÇÃO ao PATRIMÔNIO do DEPARTAMENTO NACIONAL DE ... pelo IPCA-E a partir da data do laudo (2 0/01/2016 ) até o efetivo pagamento , ... ça, guardar contemporaneidade com a avaliação. Ao final, requer o provimento do recurso ... -
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 21.3.5.Incorporação de companhia controlada: avaliação dos dois patrimônios (§ 1º do art. 264). 21.3.6. Direitos dos Credores ... os atos necessários à operação; e (c) da sucessora, que aprova o laudo de avaliação e declara efetivada a operação” ... 16 Ob. cit. 4º ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... do serviço termo aditivo para incorporação das metas de universalização ... § 5º Nos ... básico, com a responsabilidade de emitir laudo ou parecer técnico que ateste a correção do ... Art. 4º A avaliação da capacidade econômico-financeira será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis ... Balanço ... § 2º O laudo que servir de base ao registro de reavaliação ... precedida da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em ...
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Decisão monocrática Nº 1478689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... INCORPORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LIMITAÇÃO LEGAL À INCORPORADA ... pela assembleia-geral da incorporadora o laudo de avaliação a incorporação, extingue-se a ...
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Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... da Empresa Avaliadora para elaborao do Laudo de Avaliao Contbil da Eletrosul, a Impacto ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
... com rentabilidade futura; 3.3 Questões relativas à utilização do laudo de avaliação como requisito para amortização do ágio; 3.4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126264120204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0812626-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GLECIO FILIPE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADO: Dinno Iwata Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805770-81.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. PREVISÃO EXPRESSA NO...
... Inspeção de Saúde - INSPSAU e de Avaliação Psicológica - AP, bem como a sua continuação ... Seletivo para Convocação e Incorporação de profissionais de nível superior, na área ... a parte autora/agravada não apresentou o laudo" psicológico, o qual foi exigido com item obrigat\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144661820204058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0814466-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PRICILA REJANE SILVA SANTOS ADVOGADO: Rodrigo De Albuquerque Carneiro Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. AERONÁUTICA. APRESENTAÇÃO
... seleção; b) a candidata não apresentou o laudo psicológico no momento da Concentração ... da Aeronáutica destinado à incorporação de profissionais de nível superior, com vistas ... de Inspeção de Saúde (INSPSAU) e a Avaliação Psicológica (AP) dela ... Conforme pontuado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012483020094058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0001248-30.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Murilo Simas Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... de seu patrimônio por força da incorporação do projeto de construção de um hospital sobre ... contábil denominada "reserva de avaliação". Segundo destacado ... obteve acesso, por meio da JUCERN, a laudo que avaliava cisão patrimonial do Hospital Geral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134015620204050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0813401-56.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SILVIA CALDEIRA REIS ADVOGADO: Rodrigo De Albuquerque Carneiro Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815281-15.2020.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR. ATESTADO...
... na fase de Inspeção de Saúde e Avaliação Psicológica do Processo Seletivo para cação e incorporação de profissionais de nível superior para o ... listados abaixo, bem como do respectivo laudo, são da responsabilidade e ônus do voluntário: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057959420204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805795-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANA LIMA DE MOURA HILLER ADVOGADO: Shaolyn Cirino Barbosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. SELEÇÃO E...
... Inspeção de Saúde (INSPSAU) e de Avaliação Psicológica (AP), bem como a sua continuação ... Seletivo para Convocação e Incorporação de Profissionais de Nível Superior, com vistas ... ões listados abaixo, bem como do respectivo laudo, são da responsabilidade e ônus do voluntário: ... -
Decisão monocrática Nº 1478689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... INCORPORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LIMITAÇÃO LEGAL À INCORPORADA ... pela assembleia-geral da incorporadora o laudo de avaliação a incorporação, extingue-se a ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... O segundo laudo é relativo a uma perícia em arbitragem de obra ... foram realizados no emboço para uma avaliação de seu estado geral. A análise dos mesmos nos ... incorporação, em obras de infraestrutura, enfim em qualquer ...