laudo de avaliação psicologica
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Acórdão nº 0004921-02.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2014
... AFASTADA. TESTE PSICOTÉCNICO. AVALIAÇÃO ... DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE ... IMPOSSIBILIDADE ... COMPROMETIMENTO DO LAUDO DO ... PSICOTESTE QUE SE MOSTROU CONCLUSIVO ... ão importa se o laudo de avaliação psicológica manifestou- ... se sobre os níveis obtidos de ...
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Acordao N° 1822699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Apelações cíveis. Direito administrativo. Direito constitucional. Direito processual civil. Concurso público. Polícia penal. Avaliação psicológica. Candidato declarado inapto. Laudo assinado por apenas um psicólogo. Resposta ao recurso administrativo não assinada por especialistas. Nulidade. Inobservância dos arts. 62 e 63 da lei distrital n. 4. 949/12. Controle de legalidade do ato admnistrativo.
... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA PENAL. AVALIAÇÃO ... PSICOLÓGICA. CANDIDATO DECLARADO INAPTO ... composta por mais de três psicólogos, o laudo ... psicológico foi assinado por apenas um ... -
Acórdão Nº 0837394-25.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-04-2021
... CONCLUSO DO LAUDO PELA INAPTIDO PARA EXERCER CARGO PBLICO ...
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Decisão Monocrática N° 07157867120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ROSAN QUEIROZ BATISTA contra ato do Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Colhe-se da petição inicial que o impetrante teria sido aprovado na avaliação intelectual (prova objetiva) e nos testes de aptidão física para o cargo de Policial Penal do Distrito Federal, em concurso público...
... Esclarece que consta do laudo que o impetrante teria sido aprovado em 12 testes ... -
Acórdão Nº 1019897-31.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... avaliação psicológica, exigência esta que também decorre ... LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTOU DESCONFORMIDADE ENTRE O ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Acordao N° 1792961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Concurso público. Carreira de policial penal. Inaptidão na avaliação psicológica. Inconsistência no resultado do laudo. Laudo com assinatura de um psicólogo. Resposta de recurso da banca sem assinatura de especialista. Nulidade da prova de aptidão psicológica. Ocorrência. Recursos conhecidos e não providos. 1. Trata-
... INAPTIDÃO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INCONSISTÊNCIA NO RESULTADO DO ... LAUDO. LAUDO COM ASSINATURA DE UM PSICÓLOGO. RESPOSTA ... -
Acórdão nº 0013265-62.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE ... CRITÉRIOS OS NO EDITAL. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO LAUDO DE ... REPROVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Decisão Monocrática N° 07174487020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ROBSON CORREIRA BARBOSA em face de DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em Ação de Conhecimento (n. 0704959-44.2023.8.07.0018), indeferiu tutela de urgência direcionada a garantir a continuidade do candidato, ora Agravante, em concurso para a Polícia Penal do DF (ID 46473827). A decisão, na...
... O laudo particular juntado pelo requerente documento ... -
Acordao N° 1826026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Processual civil. Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Polícia penal. Distrito federal. Avaliação psicológica. Previsão legal. Ausência. Assinaturas necessárias. Critério eliminatório. Impossibilidade. Princípio da acessibilidade. Cargos públicos. Critério classificatório. Requisitos. Ausentes. Acesso integral. Processo de aferição do resultado. Negado....
... DISTRITO FEDERAL ... AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA ... 3. É nulo o laudo psicotécnico assinado por apenas um ... -
Decisão Monocrática N° 07163331420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por WANDERSON FERNANDES DA COSTA FILHO contra ato administrativo atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. O impetrante alega, em síntese, que participou do concurso público para o cargo de Polícia Penal do Distrito Federal e foi considerado inapto na etapa de avaliação...
... na aplicao dos testes e na elaborao do laudo psicolgico, em desobedincia ao disposto nas ... -
Decisão com número 5110532-91.2023.8.09.0011 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 05-07-2023
... do Laudo de avaliação psicológica da ré, em 05 (cinco) ...
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Acórdão Nº 0708750-74.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 18-10-2023
RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ACRE – ISE/AC. CARGO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COM RESULTADO "NÃO RECOMENDADO". AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CLARA. APRESENTAÇÃO DE LAUDO EMITIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO COM RESULTADO EM SENTIDO CONTRÁRIO. QUESTIONÁVEL LISURA DO PROCEDIMENTO REALIZADO PELA BANCA. ANULAÇÃO DO ATO. RECLAMANTE
... CARGO DE AGENTE ... SOCIOEDUCATIVO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COM RESULTADO "NÃO ... APRESENTAÇÃO ... DE LAUDO EMITIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO COM RESULTADO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058679-34.2013.8.19.0001 (Cível), 03-02-2021
Agravo interno na apelação cível. Polícia Civil. Concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Inspetor de polícia civil. Pretensão do autor no sentido de ver afastada sua reprovação no exame psicotécnico, sob a alegação de que o edital do concurso não especificava o objetivo e forma de realização do exame, e tampouco as características consideradas incompatíveis ao exercício do...
... , assim, averiguar se a avaliação foi promovida com ... base em critérios ... Documento de fls.109, apresentado como laudo psicotécnico, que ... sequer se encontra ... responsável pela avaliação psicológica, o que jamais se ... verificou no caso dos autos ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058679-34.2013.8.19.0001 (Cível), 12-11-2020
Polícia Civil. Concurso público para o preenchimento de vagas ao cargo de Inspetor de polícia civil. Pretensão do apelante no sentido de ver afastada sua reprovação no exame psicotécnico, sob a alegação de que o edital do concurso não especificava o objetivo e forma de realização do exame, e tampouco as características consideradas incompatíveis ao exercício do cargo impossibilitando, assim,...
... avaliação foi promovida com base em critérios objetivos ... Documento de fls.109, apresentado como laudo psicotécnico, que ... sequer se encontra ... responsável pela avaliação psicológica, ... o que jamais se verificou no caso dos autos ... -
Julgamento 0000229-18.2011.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2013
Deserção. Laudo Pericial. Exculpante não evidenciada. Culpabilidade do agente. Configuração do ilícito. Extinção da punibilidade. Ratificação de Indulto. Alegado abalo psicológico em razão de ruptura de relacionamento dos pais não tem o condão de exculpar o agente. O Laudo Pericial oficial demonstrou possuir o militar desertor higidez psíquica e que, à ocasião do ilícito, não sofrera interferência
... o qualque r problem a d e orde m psicológica ... /* ... o Portanto , d e mod o específico , ... ating e a credibilidad e d o referid o laudo ... Igualmente , associad a à questã o d a ... -
Acórdão Nº 5035053-16.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... as irregularidades apuradas na avaliação procedida pela Banca do concurso, bem como citou ... de Psicologia acerca da avaliação psicológica realizada pela PMSC.Argumentou, ainda, sobre a ... realização de prova técnica, sobreveio o laudo pericial, atestando uma possível aptidão ...
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Decisão Monocrática N° 07181467620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
1. O autor agrava da decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública (id 46600407) que indeferiu tutela de urgência consistente em convocá-lo para as próximas etapas do concurso (Curso de Formação Profissional ? CFP) para o cargo de Policial Penal do DF, bem como submetê-lo a nova avaliação psicológica, observados os arts. 62 e 63, da Lei-DF 4.949/12 e os termos do Edital 001/2022 (id 46601069). Alega, em...
... foram previamente divulgados, alm do que o laudo no foi assinado por trs profissionais como exige ... -
Decisão Monocrática N° 07167904620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RODRIGO NOGUEIRA GUEDES contra decisão (ID 156762402) da 4ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL e da AOCP ? ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, indeferiu a liminar pela qual o agravante pretende permanecer no concurso da Polícia Penal do...
... ; 3) os mesmos responsveis por elaborar o laudo da prova de aptido psicolgica realizaram anlise ... -
Acórdão nº 0114075-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2014
... EDITAL SEAD ... Nº 01/2004. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ANULAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... de avaliação, conforme se infere do Laudo Psicológico, que ... apenas informou o resultado ...
- Acórdão nº 80021039620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
- Acórdãos nº 0000397-95.2018.8.04.2700 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 73161-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Marzo de 2009
Mandado de Segurança. Decisão Indeferitória de Pedido de Intimação de Fundação Carlos Chagas para Exibição de Laudo de Avaliação Psicológica Formulado por Ministério Público. Irresignação Imotivada Manifestada em Agravo Regimental. Inteligência do Art. 6° Parágrafo único da Lei N° 1533/51. Recurso Improvido.
... FX1BICAO DE LAUDO DE AVALIACAO ... PSTCOLOGICA FORMULADO POR ... -
Decisão Monocrática N° 07163331420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por WANDERSON FERNANDES DA COSTA FILHO contra ato administrativo atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. O impetrante alega, em síntese, que participou do concurso público para o cargo de Polícia Penal do Distrito Federal e foi considerado inapto na etapa de avaliação...
... na aplicao dos testes e na elaborao do laudo psicolgico, em desobedincia ao disposto nas ... -
Acordao N° 1820461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelações. Administrativo. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Concurso público. Policial penal. Avaliação psicológica. Requisitos legais. Lei distrital n. 4. 949/2012. Inobservância. Laudo psicológico. Ausência de formalidades. Nulidade. Nova avaliação. Possibilidade. Honorários por equidade. Inviabilidade. 1. Expostas razões de fato e direito hábeis a justificar...
... CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL PENAL. AVALIAÇÃO ... PSICOLÓGICA. REQUISITOS LEGAIS. LEI L N. 4.949/2012. INOBSERVÂNCIA ... LAUDO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES ...