laudo de avaliação psicologica
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Acordao N° 1748668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Concurso público. Discussão sobre a avaliação psicológica. Laudo assinado por apenas um psicólogo. Alegada irregularidade. Necessidade de instrução probatória na origem. Decisão mantida. 1. A assinatura do laudo por um só profissional não invalida, até prova em contrário, a presunção de veracidade da informação...
... DISCUSSÃO SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ... LAUDO ASSINADO POR APENAS UM ... - Acórdão Nº 0808872-88.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão nº 50986927020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... A avaliação psicológica não pode ensejar o indeferimento do ... 3. A possibilidade de consideração do laudo do exame psicológico para concessão de ...
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Acórdão nº 50006757720158210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... fase, qual seja, a seleção psicológica ... Primeiramente, tenho que não merece ... a produção de prova pericial de avaliação psicológica, nada referindo ou ratificando ... considerada inapta, conforme se verifica do laudo psicológico do evento 2, PROCJUDIC2, fls. 49-50, ...
- Acórdão Nº 5002337-85.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
- Acórdão Nº 5003179-13.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
- Acórdão Nº 5002337-85.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e ... sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da ... ção do país de acolhida, será expedido laudo de habilitação à adoção internacional, que ...
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Acórdão nº 50020466720208210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONCURSO MATERIAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANTIDA A CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 157 E ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de roubo e de estupro vulnerável, nos exatos termos da denúncia. Em casos como o dos autos,
... 48/49 - ev. 3.1 ), laudo pericial nº 75784/2020, pesquisa de sêmen ... º 75378/2020 (fls.42 - 45, ev. 3.2), avaliação psíquica (fls. 35/41 - ev. 3.5), bem como ... da vítima durante a avaliação psicológica (realizada um dia depois dos fatos) e o prestado ... -
Acórdão Nº 5009517-83.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... POR PSICÓLOGA, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. TRANSTORNO DE ...
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Acordao N° 1782110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Polícia penal. Avaliação psicológica. Laudo assinado por apenas um psicólogo. Recurso respondido pelo mesmo profissional. Ausência de rubrica. Ilegalidades comprovadas. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Determinada nova avaliação. 1. O supremo tribunal federal, em sede de repercussão geral (re 632. 853/ce - tema 485),...
... POLÍCIA PENAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. LAUDO ASSINADO POR APENAS UM ... -
Acórdão Nº 5002409-72.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CANDITADO REPROVADO NA ETAPA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. TEMA 21. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. NULIDADE DO ATO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... considerou o autor inapto na etapa psicológica; b) a reclassificação do demandante no ... , a necessidade de realização de avaliação psicológica para ingresso na carreira ... tabela de resultados apresentados no laudo da banca. (Evento 99 - grifado) Sobre o tema, ... -
Acordao N° 1757328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Mandado de segurança. Administrativo e constitucional. Preliminar. Inadequação da via eleita. Rejeição. Concurso público regido pelo edital de abertura nº 001/2022. Cargo de policial penal da carreira da polícia penal do distrito federal. Fase de avaliação psicológica (exame psicotécnico). Alegada ausência de credibilidade da avaliação psicológica. Impossibilidade de controle jurisdicional. Violaç
... FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ... (EXAME PSICOTÉCNICO). ALEGADA ... assinatura do laudo de avaliação psicológica por apenas um ... -
Acórdãos nº 0014082-31.2013.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... Guarda Civil Inaptidão em avaliação psicológica Laudo carente de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acordao N° 1743950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Agravo interno interposto pelo réu contra decisão do relator proferida no agravo de intrumento interposto pelo autor. Conceção parcial da tutela recursal. Art. 1. 021, § 1º, do cpc. Concurso público. Avaliação assinada apenas por um examinador e recurso administrativo apócrifo. Cognição sumária. Elementos capazes de infirmar a presunção de legalidade do ato administrativo. Descumprimento do...
... CONCURSO PÚBLICO ... AVALIAÇÃO ASSINADA APENAS POR UM EXAMINADOR E RECURSO ... REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CANDIDATO ... TEMA 1.009 DO STF. GARANTIA DE ... Verifica-se que, na espécie, o laudo psicológico foi assinado por apenas um ... -
Acordao N° 1303725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Administrativo. Ação de conhecimento. Eliminação de certame público. Concurso público. Soldado da polícia militar do distrito federal. Avaliação psicológica. Etapa avaliativa de cárater eliminatório. Candidato. Não-recomendação. Inconformação. Recurso administrativo. Laudo de avaliação. Disponibilização. Previsão legal e editalícia. Cerceamento de defesa. Alegação. Insubsistência. Critérios...
... FEDERAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ETAPA AVALIATIVA DE CÁRATER ... RECURSO ADMINISTRATIVO. LAUDO DE AVALIAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO ... PREVISÃO ... -
Acordao N° 1725021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Deferimento de liminar. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inadequação da via eleita. Rejeição. Mérito. Concurso público. Inaptidão na avaliação psicológica. Laudo com assinatura de apenas um psicólogo. Violação art. 62 da lei n. 4. 949/2012. Resposta da banca sem assinatura por especialistas. Não demonstração do...
... CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO ... NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. LAUDO COM ASSINATURA DE APENAS UM ... -
Acórdão nº 0154633-10.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... laudo pericial, por se encontrar em poder da Fundação ... Chagas e recorrer do resultado da avaliação ... psicológica. Pugnou, por fim, pela ...
- Acórdão Nº 5003463-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
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Acórdão nº 2010/0228793-8 de T6 - SEXTA TURMA
... VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS COM BASE EM LAUDO PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. TRIBUNAL A QUO ... Juízo da Execução, baseando-se em avaliação psicológica ou social desfavorável, negar o ...
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Acórdão nº 50050904120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... Em avaliação social realizada (evento 99 - LAUDO1 - origem), a ... , transcrevo trecho da conclusão chegada em laudo psicológico realizado (evento 175 - LAUDO1 - ... , NOS TERMOS DA RECENTE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DEVE-SE TER EM MENTE QUE A SOLUÇÃO A SER AQUI ...
- Acórdão Nº 5004735-50.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Acordao N° 1732421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil e administrativo. Concurso público. Avaliação psicológica. Laudo assinado por um único especialista. Recurso sem assinatura. Requisitos da lei distrital 4. 949/2012. Ilegalidade. Recurso conhecido e provido. 1. O item 3. 1 do edital indica como requisito específico para o ingresso no quadro de servidores da secretaria de estado de administração...
... CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. LAUDO ASSINADO POR UM ÚNICO ... -
Acordao N° 1762453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil e administrativo. Concurso público. Avaliação psicológica. Laudo assinado por um único especialista. Requisitos da lei distrital 4. 949/2012 não observados. Ilegalidade do ato que excluiu agravante do certame. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento que objetiva provimento...
... CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. LAUDO ASSINADO POR UM ... ÚNICO ...