laudo de avaliação psicologica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08240089420194058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0824008-94.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOAGNO HUDSON MEDEIROS ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... formação em razão do resultado da avaliação psicológica complementar, invertendo-se o ônus ...Assevera que o laudo psicológico apresentou de forma clara e ... -
Acórdão Nº 08117728220198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
... ele o prévio acesso ao inteiro teor do seu Laudo de Avaliação Psicológica e a sua inscrição ...
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Acórdão nº 1.0000.00.350183-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2003
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE REFUTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PSICOLÓGICO SUBSCRITO POR EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA.
...CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OS CAPAZES DE REFUTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PSICOLÓGICO SUBSCRITO POR EQUIPE DE ... -
Acórdão Nº 0002110-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. ETAPA PERTINENTE À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ARGUMENTOS DO RECORRENTE INSUBSISTENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ao exame preliminar das alegações constantes da peça recursal e dos documentos que instruem o presente caderno...
...ETAPA PERTINENTE À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. ... exame realizado, à luz, apenas, de um novo laudo psicológico realizado por profissional ... -
Decisão Monocrática nº 51164823320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDITAL Nº 01/2022. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA - ARTS. 1º E 7º, III, DA LEI Nº 12.016/2009. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. I - NÃO EVIDENCIADO DE PLANO O ATO ILEGAL DA...
...avaliação psicológica. critérios de avaliação. ... agravante no teste psicológico, consoante laudo individual de avaliação da lavra ... -
Acórdão nº 17130-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público para Provimento do Cargo de Agente da Polícia Civil do Estado da Bahia (Edital Saeb/001-1997). Candidato Considerado Inapto na Terceira Etapa do Certame - Avaliação Psicológica. Impetração Visando a Realização do Curso de Formação Pelo Impetrante em Iguais Condições Aos Demais Candidatos. Segurança Denegada. ...
...APELAgAD. AVALIACAD PSICOLOGICA. RESPALDD NOS ARTS. II DA. LEI 7.I4G/37 E ART. ...Veja-se, portanto, a conclusao do referido laudo:. "Candidato invalidou o teste de escala de ... -
Acórdão Nº 08117701520198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
..., MEDIANTE PRÉVIO ACESSO AO INTEIRO TEOR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INSCRIÇÃO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 169616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
...ÇÃO PARA REALIZAÇÃO E DO RESULTADO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CERCEAMENTO DE ...
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Decisão da Presidência nº 169616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
...ÇÃO PARA REALIZAÇÃO E DO RESULTADO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CERCEAMENTO DE ...
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Processo nº 2003.075.001512-9 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2005
Apelação Criminal. Artigo 214 c/c 224, letra "a" e 226, II do Código Penal, c/c art. 1., 6. e 9. da Lei 8.072/90. Laudo pericial que ateste vestígios de prática de cunho sexual na vítima menor, filha do apelante. Impossibilidade dos peritos confundirem vestígios da prática sexual com simples irritação epitelial causada por mera roupa apertada. Depoimento da vítima claro e suficiente, inclusive...
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Acórdão Nº 08117745220198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 29-10-2021
..., MEDIANTE PRÉVIO ACESSO AO INTEIRO TEOR DO LAUDO DE AVALIAÇAO PSICOLÓGICA. RESGUARDO O DIREITO A ... ao inteiro teor do seu Laudo de Avaliação Psicológica e a sua inscrição no Curso de ...
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Acórdão Nº 0336875-90.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DELEGADO SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EDITAL N. 001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014. REPROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AFASTAMENTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DOS DEMAIS CANDIDATOS. PRECEDENTES DO STJ.MÉRITO....
... fases, não obteve êxito no exame de avaliação psicológica, sendo considerado inapto por não ...: 1) Edital 001/SSP/ACADEPPOL/2014; 2) Laudo da avaliação psicológica do concurso publico ... -
Acórdão Nº 5008174-34.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. EDITAL Nº 091/CESIEP/2017. CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS TESTES PELA BANCA EXAMINADORA. OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA NO TEMA 21/TJSC. NECESSIDADE DE ESCLARECER
... CONSIDERADA INAPTA NA ETAPA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU NÃO ... seja intimada a Perita para a emissão de laudo complementar, interpretando os testes ... -
Decisões Monocráticas nº 169616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
...ÇÃO PARA REALIZAÇÃO E DO RESULTADO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CERCEAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007212-08.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... vigência até 25/07/2017, receituários, laudo de avaliação psicossocial afirmando que o autor .... O laudo de avaliação psicológica (OUT4-p.9/11) concluiu que ainda não se ...
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Decisão da Presidência nº 931861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... estipulados pela administração para avaliação dos candidatos quando o edital fixou as ...[ ] Outrossim, o laudo de avaliação psicológica dispõe claramente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125666820204050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0812566-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RAQUEL COUTO GALINDO ADVOGADO: Rodrigo De Albuquerque Carneiro Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814236-73.2020.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR. ATESTADO...
... na fase de Inspeção de Saúde e Avaliação Psicológica do Processo Seletivo para ... listados abaixo, bem como do respectivo laudo, são da responsabilidade e ônus do voluntário: ... -
Acórdão Nº 0302433-59.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. EDITAL N. 001-2017/DP/CBMSC. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (5ª FASE). PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELA PSICÓLOGA NOMEADA PELO...
... parte insurgente, em preliminar, impugnou o laudo pericial apresentado pela psicóloga Gabrielly ..., foi considerado inapto no Exame de Avaliação Psicológica (5ª etapa), pretendendo a ... -
Decisão da Presidência nº 22693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2015
...INAPTIDÃO EM EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA ...LAUDO JUDICIAL. INAPTIDÃO CONFIMADA. PREVALÊNCIA. 1. ...
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Lei nº 14.340 de 18/05/2022. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
... prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por ... ou qualquer outra espécie de avaliação técnica exigida por esta Lei ou por ...ódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo inicial, que contenha a avaliação do caso e o ...
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Acórdão Nº 5007447-27.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. EDITAL N. 042/CGC/2019. DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO NA ETAPA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA POR NÃO POSSUIR TODAS AS CARACTERÍSTICAS DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ELENCADAS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E NO EDITAL DO CERTAME.TESE FIRMADA NO IRDR N. 0300771-50.2018.8.24.00
...ão da sua reprovação na etapa de avaliação psicológica do concurso público para ingresso ... exigido ao cargo pretendido" (Evento 1, Laudo 12, Eproc/PG). Extrai-se do laudo elaborado pela ... -
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... [..] interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou ... se houve perícia, estudo psicossocial, laudo, a demonstrar e subsidiar o julgamento. . Neste ... O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, ... -
Decisão monocrática Nº 224732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
..., tendo em vista que a perícia psicológica foi realizada por profissional que não pertencia a equipe técnica forense, gerando um laudo em desconformidade com o direito. . Ademais, ... genitora corroborados pelo laudo de avaliação psicológica, concluiu que ocorreu a conduta apta ...
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Acórdão nº 0543805-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 01/2010-SEPLAG. EXIGÊNCIA DE PSICOTESTE. PREVISÃO LEGAL. EXISTENCIA. ARTS. 6º E 15º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 01/1991. PREVISÃO EDITALÍCIA DE FORMA GENÉRICA SEM FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CORTE. ILEGALIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. Existe a previsão legal para exigência de avaliação psicológica para ingresso no serviço...
...AVALIAÇÃO E DE CORTE. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... legal para exigência de avaliação psicológica. para ingresso no serviço público, no âmbito ..., sem garantir, aos candidatos, acesso ao laudo de avaliação. e sem permitir a interposição ... -
Decisões Monocráticas nº 1174374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2019
...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ACESSO A EXAME: IMPOSSIBILIDADE DE ... exercidas pelo autor, tampouco em laudo de avaliação psicológica realizado em momento ...