Legitimidade de legitimidade
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Acórdão nº 2012/0044971-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIRETAMENTE À ACIONISTA MINORITÁRIA. LEGITIMIDADE ... ATIVA. CORRÉUS QUE PARTICIPARAM OU OBTIVERAM ...
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Acórdão nº 2012/0226404-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. FILHOS MAIORES. LEGITIMIDADE ...
- Acórdão nº 2015/0308939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0260982-7 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE. CÔNJUGE DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2014/0314078-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DE GREVE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio...
... entendimento acerca da legitimidade da entidade sindical para convocar a ... -
Acórdão nº 2012/0186188-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O Município tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso a medicamentos para tratamento de problema de saúde. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
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Acórdão nº 2015/0008188-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. FUNRURAL. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS COOPERATIVAS. 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Princípio da fungibilidade recursal.
... possuem legitimidade ativa apenas para discutir a legitimidade da cobrança da ... -
Acórdão nº 2004/0066122-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRATAMENTO MÉDICO. AÇÃO ORDINÁRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ... 1. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação ...
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Acórdão nº 2014/0322163-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. SUCESSORA. TELEPAR. PRECEDENTES. 3. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO TIM. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. ...
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Ainda e sempre a legitimidade ad causam: continuação das reflexões
Opinião: Ainda a legitimidade ad causam: continuação das reflexões
No último dia 6, publicamos nesta Conjur um artigo contendo nossas reflexões sobre a legitimidade ad causam no Direito brasileiro [1]- Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada
Cezar Bitencourt: Polícia tem legitimidade para presidir delação
Considerações preliminares sobre o sistema acusatório O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo...- Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis
O texto analisa o cabimento de ação rescisória em face de violação de norma jurídica na acepção de violação a precedente judicial, especificamente de Tribunais Superiores, à luz de um caso concreto no qual se discute, como matéria de fundo, o polêmico tema da legitimidade ativa das associações civis no processo coletivo. PALAVRAS-CHAVE: Ação rescisória. Violação de norma jurídica. Precedentes....
- Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... CONFIGURADA. ... LEGITIMIDADE ... CONCORRENTE ...- Acórdão nº AgRg no REsp 1202818 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FUNDO DE FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR - FIES. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A União Federal detém legitimidade para figurar no polo passivo de lide que versa sobre o FIES. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1202818/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2012, DJe 04/10/2012)
... FUNDO DE FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR – FIES. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. A União Federal detém legitimidade para figurar no polo ...- Acórdão nº 2015/0060074-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET FEDERAL. 1. Hipótese em que o acórdão recorrido considerou que o MPF não teria legitimidade ativa para a propositura de Ação Civil Pública para fornecimento ...
... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... PARQUET FEDERAL ...- Em busca da legitimidade ativa perdida na ação de improbidade administrativa
Em busca da legitimidade ativa perdida na ação de improbidade
Em decisão tomada em 17 de fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em liminar monocrática concedida nas ADIs 7.040 e 7.043, movidas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores ...- O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de...- Acórdão nº 2011/0180922-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - LEGITIMIDADE" PASSIVA - ... INDENIZATÓRIA ... REPRESENTANTE ... MINISTÉRIO\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0038513-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a sua legitimidade ativa, enquanto o aresto trata apenas da ...- Acórdão nº 2015/0321010-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGITIMIDADE ...- Visão baseada em recursos e legitimidade dos stakeholders (clientes) do segmento supermercadista de blumenau-sc-Brasil
A Visão Baseada em Recursos (RBV) uma combinação de fatores que analisam o ambiente interno da organização, o que ela exerce bem, o meio competitivo em que está inserida, seus concorrentes e o que o mercado está exigindo. O estudo possui como objetivo analisar a Visão Baseada em Recursos na percepção dos gestores dos maiores supermercados de Blumenau SC e caracterizar os fatores que compõe a...
- Acórdão nº 2013/0086416-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXECUTADO FALECIDO. PENHORA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELOS HERDEIROS ANTES DE ULTIMADA A PARTILHA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. 1- Embargos de terceiro opostos em 25/5/2006. Recurso especial interposto em 26/1/2012 e atribuição ao Gabinete em 25/8/2016. 2- Cinge-se a controv
- Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
O presente escrito aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo...
- Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
- Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada