legitimidade execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. APELO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso Ordinário pela então Reclamante, ora Ré-recorrente, atacando a determinação de envio de ofício à Ordem...
... FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso ... já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou a Reclamada em realizar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. APELO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso Ordinário pela então Reclamante, ora Ré-recorrente, atacando a determinação de envio de ofício à Ordem...
... FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso ... já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou a Reclamada em realizar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. APELO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso Ordinário pela então Reclamante, ora Ré-recorrente, atacando a determinação de envio de ofício à Ordem...
... FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso ... já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou a Reclamada em realizar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-34/2005-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. APELO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso Ordinário pela então Reclamante, ora Ré-recorrente, atacando a determinação de envio de ofício à Ordem...
... FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso ... já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou a Reclamada em realizar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3400/2005-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. APELO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso Ordinário pela então Reclamante, ora Ré-recorrente, atacando a determinação de envio de ofício à Ordem...
... FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. In casu, a interposição de Recurso ... já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou a Reclamada em realizar ... - Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2027/1997-017-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... JSF/RK/afs ... EMPRESA PÚBLICA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE ENTE PÚBLICO DETENTOR ... , pelo que responde pela execução trabalhista, a teor dos artigos 42, § 3º, do CPC, 242 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1416406-36.2004.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO V. ACÓRDÃO RESCINDENDO. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 214 DO CPC E ERRO DE FATO. Aplica-se como óbice ao pedido de rescisão pautada em afronta do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-2 do TST. De outra parte, tendo a preliminar de nulidade de citação
... ão rescindenda por ausência de legitimidade da primeira reclamada para argui-la, e não por ... PEDIDO ACAUTELATÓRIO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Diante da negativa do provimento do apelo ... se processa nos autos da reclamação trabalhista ora impugnada. Pedido indeferido ... -
A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... 2.2.1. Os requisitos necessários e os procedimentos da execução trabalhista 2.2.2. Da legitimidade passiva 3. A aplicabilidade do Novo Código de Processo Civil e da Jurisprudência do TST no processo de execução 3.1. Os relexos do ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... 3. Legitimidade na execução ... Partes, em seu conceito processual, segundo afirma Dinamarco, “são os sujeitos interessados da relação processual, ou os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2007
... LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA INTERVIR NOS AUTOS DE PRECATÓRIO ... A moderna doutrina processual trabalhista tem entendido que a parte deve expor as razões ... PRESCINDIBILIDADE. Tendo o valor da execução sido objeto de ordem de seqüestro, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2007
... LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA INTERVIR NOS AUTOS DE PRECATÓRIO ... A moderna doutrina processual trabalhista tem entendido que a parte deve expor as razões ... PRESCINDIBILIDADE. Tendo o valor da execução sido objeto de ordem de seqüestro, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-206/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2007
... LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA INTERVIR NOS AUTOS DE PRECATÓRIO ... A moderna doutrina processual trabalhista tem entendido que a parte deve expor as razões ... PRESCINDIBILIDADE. Tendo o valor da execução sido objeto de ordem de seqüestro, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2007
... LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA INTERVIR NOS AUTOS DE PRECATÓRIO ... A moderna doutrina processual trabalhista tem entendido que a parte deve expor as razões ... PRESCINDIBILIDADE. Tendo o valor da execução sido objeto de ordem de seqüestro, não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0021000-83.2002.5.06.0102 (00210-2002-102-06-00-6)), 23-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Não há como negar que a agravante, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo grupo econômico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da demanda, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, o que autoriza a continuidade da execução...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. N ã o h á ... econ ô mico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da demanda, a teor ... -
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... se fazia o redirecionamento da execução" perante o sócio ou da sociedade (na desconsidera\xC3" ... referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao processo do ... ócio, é importante destacar que sua legitimidade executiva está prevista em dois incisos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-14494/2001-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Não há como destrancar o recurso de revista quando se vislumbra que a pretensão deduzida pelo agravante não foi examinada no acórdão recorrido. Com efeito, o Tribunal Regional de origem não adentrou ao mérito da causa, limitando-se a declarar a ausência...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... SUCESSÃO TRABALHISTA ... -se a declarar a ausência de sua legitimidade ativa para propor ação de embargos de terceiro ... -
Acórdãos nº 0003558-82.2012.8.26.0123 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... : AÇÃO DE COBRANÇA LEGITIMIDADE AD CAUSAM PENHORA DE IMÓVEIS ... PESSOAL DO RÉU POR DÍVIDA TRABALHISTA" DA EMPRESA DA QUAL É SÓCIO MAJORIT\xC3" ... ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO LEGITIMIDADE PASSIVA DEMONSTRADA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-485900-18.2003.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-29100-19.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acordão nº 20080342218 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2008
SOCIEDADE ANÔNIMA - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR - PRESENÇA DE "AFFECTIO SOCIETATIS" - GRUPO EMPRESARIAL ADMINISTRADO PELO RESPONSÁVEL TRABALHISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. A constituição de empresa sob a forma de sociedade anônima não elide a possibilidade de existência do atributo da "affectio societatis", máxime, quando constatado que os acionistas revelam-se imprescindíveis
... , determinar o prosseguimento da execução, em relação ao Sr. Wagner Canhedo de Azevedo e ... -
Acordão nº 20080325313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2008
SOCIEDADE ANÔNIMA - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR - PRESENÇA DE AFFECTIO SOCIETATIS - GRUPO EMPRESARIAL ADMINISTRADO PELO RESPONSÁVEL TRABALHISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. A constituição de empresa sob a forma de sociedade anônima não elide a possibilidade de existência do atributo da affectio societatis, máxime, quando constatado que os acionistas revelam-se imprescindíveis...
... , determinar o prosseguimento da execução, em relação ao Sr. Wagner Canhedo de Azevedo e ... -
Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do ... , em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição ... jurisdição constitui condição de legitimidade" do exercício da profissão ... Parágrafo \xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156340-08.2003.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acordão nº 20050533368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2005
EXECUÇÃO -O empregador detém exclusiva legitimidade para responder a reclamação trabalhista, perquirindo-se sobre a atribuição de responsabilidade aos sócios em fase de execução na hipótese do art. 592, II, e 596 do CPC. A extinção do processo sem julgamento do mérito na fase de conhecimento, quanto a sócios da empregadora, não produz coisa julgada material, nem obsta a responsabilidade destes na