lei 1033
- Direito Empresarial
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Acórdão Nº 1368412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... XXXVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 660 ... INAPLICABILIDADE DO ART. 1033 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE ... NEGA PROVIMENTO.” (RE 1.272.361-AgR, Segunda Turma, ... Rel. Min. Cármen ...
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
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O fim da unipessoalidade temporária nas sociedades contratuais não limitadas
Opinião: Fim da unipessoalidade temporária na sociedade contratual
- Decisão monocrática Nº 590570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
- Decisão monocrática Nº 1333794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
- Decisão monocrática Nº 1331568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
- Decisão monocrática Nº 1404005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
- Decisão monocrática Nº 1319483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
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- Decisão monocrática Nº 1332092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
- Decisão monocrática Nº 1317980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
- Decisão monocrática Nº 1331964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
- Decisão monocrática Nº 1314305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1298045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
- Decisão monocrática Nº 1337318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
- Decisão monocrática Nº 1332118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
- Decisão monocrática Nº 1312225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
- Decisão monocrática Nº 1335884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
- Decisão monocrática Nº 1350507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
- Decisão monocrática Nº 1402865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
- Decisão monocrática Nº 1318627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021