lei 10667 2003
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.002164-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.07.001603-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.28.009235-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.09.005704-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.08.011185-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.20.009788-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.11.000862-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.10.010860-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... SERVIDORES DO INSS. CARGOS DE TCNICO E ANALISTA. LEI N 10.667/2003. SEMELHANA E COMPATIBILIDADE DAS FUNES. DESVIO DE FUNO. NO OCORRNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 1471492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... 10.486/02 c/c art. 17, da Lei n. 10.667/2003") ... 3. Do exame da legislação pertinente, verifica-se que as pens\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 944411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... Sobreveio a Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, que assim estabeleceu: ...
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Portarias de 17 de Fevereiro de 2023
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de ANA LUIZA SOUZA MENDES, Matrícula nº ...
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Decisão monocrática Nº 1433088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 17 da Lei nº 10.667/2003. Alega-se, ainda, negativa de eficácia ao que decidido no tema 1177 da ...
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Decisão monocrática Nº 1410054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 17 da Lei nº 10.667/2003. Alega, ainda, negativa de eficácia ao que decidido no Tema 1177 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008733320174058103), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800873-33.2017.4.05.8103 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WOLBERS THIAGO DE MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO: RAIANE LIMA PAIVA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... 6º, inciso II, da Lei nº 10.667/2003, não há de se admitir que tal previsão abranja atos de cunho decisório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005612320184058103), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800561-23.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA ELOISA ALVES PAIXAO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... da Carreira do Seguro Social, com fundamento na Lei 10.667/2003, de que estariam exercendo atividades típicas do cargo de Analista do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090175920184058103), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809017-59.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RAFAEL DE AGUIAR ADVOGADO: Guilherme Matos Pessoa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... da Carreira do Seguro Social, com fundamento na Lei 10.667/2003, de que estariam exercendo atividades típicas do cargo de Analista do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007908020184058103), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800790-80.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO RONYS DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE...
... 10.667/2003, de que estariam exercendo atividades típicas do cargo de Analista do ... -
Acórdão nº 1.0056.13.006046-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. RESCISÃO ANTECIPADA. VERBA INDENIZATÓRIA. LEI FEDERAL. APLICAÇÃO. PREVISÃO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE Nº 870.947/SE. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO ATÉ EVENTUAL DECISÃO DE MODULAÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.
... 2o. (Includo pela Lei n 10.667, de 2003) 1o A extino do contrato, nos casos dos incisos II e III, ser comunicada ... -
Portarias de 28 de Julho de 2020
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato dos seguintes professores substitutos: LUCAS DE ...
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PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência dos contratos de JHON EVER QUISPE VARGAS, Matrícula nº ...
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Portaria N° 6.914, de 19 de Dezembro de 2019
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato dos seguintes professores substitutos: Maria ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 202605 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 130 e 535 do CPC e 6o., II da Lei 10.667⁄2003", aos seguintes fundamentos: (a) o acórdão recorrido, a despeito da oposi\xC3" ...
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Portarias de 17 de Novembro de 2021
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de JULIA JENIOR LOTUFO, Matrícula nº ...
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Portarias de 28 de abril de 2022
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de WDEMBERG PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº ...
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Acórdão Nº 0300223-13.2015.8.24.0032 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... 2o. ... pela Lei nº 10.667, de 2003) ... A extinção do contrato, nos casos dos incisos II e III, ... será ...