lei 10826 comentada e atualizada
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Acórdão Nº 5000639-48.2021.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 117, de 19/10/2016. Fato 3 - Tráfico ... material de crimes (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: RT, 2006, p. 170) ...
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Acórdão Nº 0042590-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... e Execução Penal. 3ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0001731-14.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia ... da lista mencionada no ... Legislação ... Criminal Especial Comentada. 2. ed. Juspodivm: Salvador, 2014. fl. 743) ...
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Acórdão Nº 5002211-59.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... 5/2019, atualizada pela Resoluo GP n. 16/2021, que fixou as condies ...
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Acórdão Nº 0056316-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... 3ª ed. revista, atualizada ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0001137-44.2023.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... atualizada pela RDC nº 404, de 21 de julho de 2020, da ... Comentada; Lei 11.343, de ... 23.8.2006, Revista dos ...
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Acórdão Nº 5001003-54.2021.8.24.0282 do Quarta Câmara Criminal, 03-11-2022
... : Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 comentada artigo por artigo. 2. ed. rev., atual. e ampl. So ... 8, 3 e 4, da Resoluo 5/CM-TJSC, atualizada pela Resoluo CM 9/2022, fixam-se os honorrios ...
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Acórdão Nº 0001535-65.2023.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... Portaria nº 334/98 do SVS/MS, atualizada pela RDC nº 7, de 26 ... de fevereiro de 2009, ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0010082-44.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... Sanitária/MS, atualizada" pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n\xC2" ... objetivos. (Lei de Drogas Comentada. São Paulo: Editora Revista dos ... Tribunais, ...
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Acórdão Nº 0003048-97.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... rev., ampl. e atualizada, Editora ... JusPODIVM, 2018, página 488: ... (Legislação criminal ... especial comentada. 4ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 768) ...
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Acórdão Nº 0001493-58.2021.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... da Saúde, atualizada" pela resolução RDC n.º 40 do Ministério da Sa\xC3" ... [1] Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... agir) (Legislação criminal especial comentada. 3. ed., Salvador: Juspodivm, 2015, p.749) Há, ... 6ª ed. Revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais. ) Ainda, ...
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Acórdão Nº 0005408-79.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a ... terminologia da lista mencionada no ... [1] Legislação criminal especial comentada , ... TJPR - 3ª C.Criminal - ...
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Acórdão Nº 0003516-48.2015.8.16.00772 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a ... terminologia da lista mencionada no ... [1] Legislação criminal especial comentada , ... TJPR - 3ª C.Criminal - ...
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Acórdão Nº 0009338-14.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... do Ministério da Saúde (SVS/MS), atualizada pela RDC n. 7, de 26 de ... fevereiro de 2009, da ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0001531-23.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... Portaria nº 334/98 do SVS/MS, atualizada ... pela RDC nº 7, de 26 de fevereiro de 2009, ... Os dados são objetivos" (Lei de Drogas Comentada. São Paulo: Editora ... Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão Nº 0006093-79.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR: NULIDADE EM RAZÃO DE FLAGRANTE FORJADO. REJEIÇÃO INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS FIRMES E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PREPONDERÂNCIA DO ART. 42 DA LEI
... Legislação criminal especial comentada. Ed. Juspodivm ... 2ª edição. 2014. P. 762 ... revisada e atualizada, 2017) ... estabelece que, para fixação da ... -
Acórdão Nº 0068993-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... jurisprudência atualizada. 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0013418-48.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia ... da lista mencionada no ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0015728-65.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da ... lista mencionada no ... Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 5004385-67.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... (Lei de drogas comentada artigo por artigo: Lei n. 11.343/2006, de ... representa a jurisprudncia pacfica e atualizada do Superior Tribunal de Justia sobre a questo ...
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Acórdão Nº 0025015-49.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia ... da lista mencionada no ... [iv] Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0001270-86.2011.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
... na forma consumada (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de ... 1 de 9 de maro de 2020, atualizada pela Resoluo CM n. 9 de 13 de junho de 2022 do ...
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Acórdão Nº 0000547-62.2019.8.24.0056 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
... Tribunal de Justia de Santa Catarina, atualizada pela Resoluo CM n. 1/2020, alterada pela Resoluo ...
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Acórdão Nº 5005226-69.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... ória (Legislação criminal especial comentada: volume único. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, ... Tribunal, de 8 de abril de 2019, (atualizada pela Resolução CM n. 9 de 13 de junho de 2022) ...