lei 11108
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Acórdão nº 1011429-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇAO JUDICIAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – NÃO ACOLHIDA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO CRÉDITO – PRETENSÃO RESISTIDA – SUCUMBÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA/RECUPERANDA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos da iterativa jurisprudência do STJ, “é impositiva a condenação
- Diário Oficial del 19-08-2020 - Poder Legislativo
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11108-37.2015.5.01.0005)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11108-52.2016.5.03.0003 )
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11108-08.2015.5.15.0115)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11108-35.2016.5.03.0138)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11108-90.2015.5.01.0052)
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Expediente - MOÇÕES
... nhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e ... pós-parto imediato. Lei 11108/05 ... Apesar do estado pandêmico, a lei 13.079/20, em seu arti- ... go 3º, § 2º, inciso III, dispõe que a disciplina para os cuidados ... com a ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11108-56.2014.5.01.0204) 18-04-2018
- Expediente Despachado pelo Presidente
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 11108-03.2015.5.18.0122) 15-08-2018
- Feira de santana - 3ª vara cível
- Feira de santana - 3ª vara cível
- Expediente Despachado pelo Presidente
- Plenário
- Comissões Técnicas
- Expediente - PROJETOS DE LEI
- EDITAIS - SAÚDE
- Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
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Acordao Nº 158378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E SUTURA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA – PACIENTE ATENDIDA E ORIENTADA PELO MÉDICO RÉU – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Ao contrário do que consta do laudo pericial, restou comprovada nas fichas de registro de partos e de
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Acordao Nº 158378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E SUTURA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA – PACIENTE ATENDIDA E ORIENTADA PELO MÉDICO RÉU – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Ao contrário do que consta do laudo pericial, restou comprovada nas fichas de registro de partos e de
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Acordao Nº 158378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E SUTURA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA – PACIENTE ATENDIDA E ORIENTADA PELO MÉDICO RÉU – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Ao contrário do que consta do laudo pericial, restou comprovada nas fichas de registro de partos e de
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Acordao Nº 158378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E SUTURA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA – PACIENTE ATENDIDA E ORIENTADA PELO MÉDICO RÉU – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Ao contrário do que consta do laudo pericial, restou comprovada nas fichas de registro de partos e de
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Acordao Nº 158378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E SUTURA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA – PACIENTE ATENDIDA E ORIENTADA PELO MÉDICO RÉU – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Ao contrário do que consta do laudo pericial, restou comprovada nas fichas de registro de partos e de