lei 11608 2007
-
Acórdão, Processo nº 5303688-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... /12/2004; 17/01/2005 a 23/11/2005; 02/01/2006 a 26/12/2006 e de 05/02/2007" a 04/06/2014 na função de tratorista e de 05/06/2014 a 19/01/2017 na fun\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5165274-47.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... especiais no interregno de e 04/12/1998 a 03/05/2006 e 20/03/2007 a 09/05/2018, bem como condenar a Autarquia Previdenciária a averbá-los ...
-
Acórdão, Processo nº 6071394-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... contribuição referentes às competências de fevereiro e agosto de 2007, para que estes correspondam aos valores registrados no CNIS ... A r ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.08.005094-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2019
... (STF, AI-ED n 623735, Rel. Min. Csar Peluso, j. 18/09/2007, v.u., DJ 11/10/2007)"No caso em tela, o INSS teve cincia da sentena em ...
-
Acórdão, Processo nº 5061798-56.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... /12/2004;de11/01/2005a18/12/2005;de09/01/2006a12/12/2006;de 02/01/2007 a 14/12/2007; de 07/01/2008 a 09/12/2016 como laborados em condições ...
-
Acórdão, Processo nº 5043381-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 5366205-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 5011107-11.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... a 31/01/1995, 01/10/1997 a 19/10/2001, 22/10/2001 a 19/06/2006, 02/07/2007 a 01/03/2008, 01/11/2008 a 05/08/2009 e 20/08/2009 a 21/08/2019; b) ...
-
Acórdão, Processo nº 5002303-88.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... laboral em condições insalubres nos períodos de 06/07/1997 a 17/09/2007 e de 18/09/2007 a 27/03/2018, por exposição ao agente agressivo ruído; ...
-
Acórdão, Processo nº 5956455-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... , de 02/2006, de 04/2006, de 08/2006, de 10/2006, de 12/2006, de 02/2007 a 08/2007, de 10/2007, 12/2007, de 02/2008, de 04/2008, de 06/2008 a ...
-
Acórdão, Processo nº 5036352-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614) ... É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios ...
-
Acórdão, Processo nº 5003892-47.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... a 31.05.2001, 01.08.2003 a 31.08.2003, 01.12.2003 a 31.12.2003, 01.11.2007 a 30.11.2007, não computados administrativamente como tempo de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000823-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... /1995, 20/3/1996 a 11/10/2000, 23/4/2003 a 31/8/2005, 1/9/2005 a 31/12/2007 e 1/1/2008 a 13/2/2017 e determinar a averbação dos referidos períodos ...
-
Acórdão, Processo nº 5003422-29.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... e converter em comum os períodos de 5/2/1987 a 5/3/1997, 1.º/1/2007 a 31/12/2010 e 1.º/1/2012 a 31/12/2013, condenando o INSS a conceder ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0003667-17.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... , 01.05.2004 a 09.12.2004, 03.08.2005 a 29.08.2005, 12.09.2005 a 16.05.2007 e 18.02.2008 a 16.12.2009; ... 2) CONDENAR o INSS a: 2.1) averbar tais ...
-
Acórdão, Processo nº 5093691-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... nova prorrogação pela Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que ...
-
Acórdão, Processo nº 5017295-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... , 08.09.1994 a 16.05.1996, 12.07.1999 a 13.06.2000, 23.06.2003 a 23.07.2007 e 01.04.2008 a 07.01.2011. Ocorre que, nos períodos de 19.08.1985 a ...
-
Acórdão, Processo nº 0003846-48.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 2.172/97 e n. 3.048/1999. 17. 02/05/2005 a 15/03/2007 ... Empregador: Carrera Indústria de Calçados Ltda ... Função: ...
-
Acórdão, Processo nº 6078883-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... /02/1987 a 26/03/1991, 01/04/1993 a 28/04/1995 e de 17/07/2000 a 31/03/2007 e para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo ...
-
Acórdão, Processo nº 5055206-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... AC 2004.03.99.003417-6, Desembargador Federal Santos Neves, DJU 17/05/2007, p. 598) ... Destaco, entretanto, que a obrigação de se efetuar o ...
-
Acórdão, Processo nº 5042014-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... ; de 19/05/2005 a 23/11/2005; de 01/02/2006 a 23/11/2006; de 06/02/2007 a 12/12/2007; de 11/02/2008 a 12/12/2008; de 02/03/2009 a 11/12/2009; de ...
-
Acórdão, Processo nº 5166483-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614) ... É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios ...
-
Acórdão, Processo nº 0002575-54.2013.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... nos períodos entre 01/05/2005 a 31/05/2006, 12/06/2006 a 04/10/2007, 05/08/2008 a 18/08/2008, 01/09/2009 a 31/01/2010, 17/02/2010 a 18/04/2011 ...
-
Acórdão, Processo nº 5000004-98.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... Min. Paulo Gallotti - j. 16/10/2007 - DJ 12/11/2007 - p. 329). No que se refere ao período compreendido entre ...
-
Acórdão, Processo nº 5287301-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... Juiz Walter do Amaral, DJU 14/12/2007, p. 568). Observo, nesse ponto, que medida é possível em qualquer ...