lei 11608 2007
-
Acórdão, Processo nº 5067517-58.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... nova prorrogação pela Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que ...
- Acórdão, Processo nº 5152934-71.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.016109-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
-
Acórdão, Processo nº 5000701-37.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... (TRF3, ApelRem nº0000770-05.2007.4.03.6183/SP, Décima Turma, Rel. Des. Federal NELSON PORFÍRIO, e-DJF3: ...
-
Acórdão, Processo nº 5001772-31.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... nos períodos de 05/01/1993 a 08/11/1994 e de 09/09/1996 a 01/07/2007, durante os quais ativou-se com exposição habitual e permanente ao ...
-
Acórdão, Processo nº 5032908-10.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... a 06/07/2006 na intensidade de 90,5 dB(A), de 07/07/2006 a 23/02/2007 exposição a ruído de 91,4 dB(A), no período de 24/01/2007 a 30/09/2008 ...
-
Acórdão, Processo nº 5030545-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... AC 2004.03.99.003417-6, Desembargador Federal Santos Neves, DJU 17/05/2007, p. 598). Destaco, entretanto, que a obrigação de se efetuar o ...
-
Acórdão, Processo nº 5328273-78.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 17-06-2021
... /2006 a 30/04/2006, de 01/05/2006 a 31/11/2006, de 01/12/2006 a 04/11/2007, de 05/06/2007 a 20/12/2007, de 21/12/2007 a 13/04/2008, de 14/04/2008 a ...
- Acórdão, Processo nº 5008985-36.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5073934-22.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
-
Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... - desde seus 10 anos de idade, a 31/12/1978 e de 01/01/2003 a 31/12/2007), de tempo comum (no período de 10/03/1997 a 10/08/1998) e em ...
-
Acórdão, Processo nº 5051568-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... /1990 a 31/12/1996, de 25/08/1997 a 25/08/2000, de 08/06/2002 a 08/06/2007, de 01/10/2008 a 30/09/2013, de 01/10/2013 a 30/05/2016; nas notas fiscais ...
-
Acórdão, Processo nº 5009014-46.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , 01.02.2002 a 30.02.2006, 22.01.2003 a 22.10.2016, 14.02.2006 a 17.12.2007, 20.02.2006 a 19.12.2011 e 01.03.2012 a 22.10.2016 (ID 255314781 – ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSALDA AUTORA.1. Deve ser afastada a aplicação do verbete sumular 282 do STF emrelação ao art. 1º, § 1º, da Lei nº 10.820/2003, pois efetivamenteprequestionado na espécie.1.1 Contudo, no ponto atinente à adequação do desconto em folha depagamento, o Tribunal de origem...
-
Acórdão, Processo nº 5044765-53.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... (4 anos); de 01/12/1994 até 05/09/2005 (11 anos); de 01/06/2007 até 02/01/2008 – (07 meses); de 12/04/2011 até 14/05/2011 (1 mês); ...
-
Acórdão, Processo nº 5001050-68.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... /3/2006 - R$623,44 (Portaria MPS nº 822/05); - de 1º/04/2006 a 31/03/2007 - R$654,61 (Portaria MPS nº119/06); - de 1º/04/2007 a 29/02/2008 - ...
-
Acórdão, Processo nº 5001365-08.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... de parte dos períodos arguidos pelo autor na inicial (de 1º/10/2007 a 14/1/2013); (ii) fixar a sucumbência recíproca ... Inconformada, a ...
-
Acórdão, Processo nº 5000353-54.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... , 29/4/1995 a 30/10/1996, 20/7/1998 a 11/8/2004, 1º/9/2004 a 6/12/2007 e 4/1/2008 a 14/8/2014, bem como determinar a concessão da aposentadoria ...
-
Acórdão, Processo nº 5280422-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
- Acórdão, Processo nº 0002210-34.2007.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
-
Acórdão, Processo nº 5032700-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ; 14/03/2005 a 19/05/2005; 30/05/2005 a 28/01/2006; 17/07/2006 a 28/01/2007; 04/06/2007 a 13/01/2008; 02/06/2008 a 22/02/2009; 09/03/2009 a ...
-
Acórdão, Processo nº 0001613-82.2008.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-03-2020
... 7. a 12. ( ... )" ... (Destaquei) ... (TRF/1ª Região, AMS 2007.38.00.009839-9, 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, ...
- Acórdão, Processo nº 5247191-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
-
Acórdãos nº 2063701-08.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... 91, Forense, ed. 2007). Vale dizer, diferentemente do que acontece com a execução ...
- Acórdão, Processo nº 5000692-41.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022