lei 11608 2007
- Acórdão, Processo nº 5000692-41.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5063692-09.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5047966-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... , 28/06/2004 a 21/01/2005, 17/05/2005 a 31/01/2006, 12/06/2006 a 04/03/2007, 10/05/2010 a 11/12/2010, 26/03/2001 a 17/04/2001, 01/03/2007 a ...
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Acórdão, Processo nº 5065313-41.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... /3/2006 - R$623,44 (Portaria MPS nº 822/05); de 1º/04/2006 a 31/03/2007 - R$654,61 (Portaria MPS nº119/06); de 1º/04/2007 a 29/02/2008 - ...
- Acórdão, Processo nº 0005586-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5001308-83.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5072089-57.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2019
... autora percebeu benefício por incapacidade no interregno de 02/08/2007 a 10/03/2015, e isso durante sua permanência no vínculo laboral para a ...
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Acórdão, Processo nº 6073677-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 05/12/2006, DJ. 05/02/2007, Pág: 330; APELREEX 00016818720124036103, DESEMBARGADORA FEDERAL ...
- Acórdão, Processo nº 5877002-15.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5005012-58.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... /3/2006 - R$623,44 (Portaria MPS nº 822/05); de 1º/04/2006 a 31/03/2007 - R$654,61 (Portaria MPS nº119/06); de 1º/04/2007 a 29/02/2008 - ...
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Acórdão, Processo nº 5001389-06.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... 1º/9/1998 a 15/6/1999, de 20/7/1999 a 15/7/2004, de 3/1/2005 a 31/8/2007, de 1º/9/2007 19/11/2009, de 1º/6/2010 a 25/6/2015 e de 4/1/2016 a ...
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Acórdão, Processo nº 5003491-05.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2022
... FED. MARIANINA GALANTE, 8ªT, DJU DATA: 5/9/2007) ... Quanto aos períodos de 15/8/2005 a 18/5/2007 e 5/11/2007 a ...
- Acórdão, Processo nº 0351527-68.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
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Acórdãos nº 0006618-88.2009.8.26.0666 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Destacou que, quando da venda do veículo em 2007, não havia prazo de exigência de transferência do ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.045771-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5052598-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... No ano de 2007, com a evolução da doença apresentou um quadro de bexiga neurogênica ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.012998-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Acórdão, Processo nº 0003401-53.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
... Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU1 p. 323 de 05/02/2007; REsp 425660/SC, Rel. Ministro Félix Fischer, DJ p. 407 de 05/08/2002) ...
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Acórdão, Processo nº 5474561-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... ício de Prestação Continuada, instituído pelo Decreto nº 6.214/2007, definiu Grupo Familiar em seu artigo 4º, assim dispondo: ... Art. 4º ...
- Acórdão, Processo nº 5044821-86.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
- Acórdão, Processo nº 6074834-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5004247-21.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... 6.214, de 26/09/2007 ... Dos requisitos ao benefício assistencial ... O artigo 20 da LOAS e o ...
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Acórdão, Processo nº 5355998-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... ício de Prestação Continuada, instituído pelo Decreto nº 6.214/2007, definiu Grupo Familiar em seu artigo 4º, assim dispondo: ... Art. 4º ...
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Acórdão, Processo nº 5043346-37.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... ício de Prestação Continuada, instituído pelo Decreto nº 6.214/2007, definiu Grupo Familiar em seu artigo 4º, assim dispondo: ... Art. 4º ...
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Acórdão, Processo nº 5000173-10.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... 31/10/1995, 01/12/1995 a 28/12/2000, 02/05/2001 a 12/03/2005, e 21/06/2007 a 20/07/2015, concedendo-lhe a aposentação, desde a data de entrada do ...