lei 11638 reavaliação
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor ... Art. 7o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ARTIGO 51 ... As revisões compreenderão a reavaliação" das condições da prestação dos serviços e das tarifas e de outros pre\xC3" ...
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Acórdão Nº 1201-005.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
... REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA. PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº ... 11.638/2007 ...
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Acórdão Nº 1301-006.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... acrescidos de juros de mora ... REAVALIAÇÃO ... NEUTRALIDADE ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... de avaliação patrimonial; além disso, a reserva de reavaliação, se existente, também deve ser expurgada ... 11. BRASIL. Lei nº ...
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Da convergência de normas contábeis
... goodwill contábil, resultado, sob o prisma do IFRS, de uma reavaliação de ativos de uma pessoa jurídica adquirida. O chamado PPA – Purchase ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O valor justo é metodologia de avaliação introduzida pela Lei n. 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou ... ém devendo ser entendida a atualização prevista, como a reavaliação da base de cálculo, não se restringindo aos índices inflacionários ...
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Regime não cumulativo
... reavaliação de máquinas, equipamentos e edificações (art. 2º, § 1º). Todavia, no ...
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Acórdão nº 1013868-29.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD) — QUOTAS SOCIAIS NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA — BASE DE CÁLCULO — VALOR PATRIMONIAL LÍQUIDO — NORMAS DE REGÊNCIA — OBSERVÂNCIA.Na sucessão ou doação de quotas sociais não negociadas em bolsa de valores, considera-se valor venal o seu valor patrimonial, o qual é...
... patrimônio líquido da empresa”, “não considerou que a reavaliação dos ativos imobiliários pela SEFAZ – MT fosse ilegal”, porquanto ... - Acórdão nº 1201-001.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Abril de 2016
- Acórdão nº 1302-002.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2018
- Balanço Patrimonial
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Processo Nº 627/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Enero de 2017
Destino: SECRETARIA DIRETORIA GERALMotivo: MANIFESTARRemetente: RENATO MARTINS COSTA
... reavaliação" patrimonial, em desacordo com as normas contábeis ... regedoras da esp\xC3" ... - Acórdão nº 2402-006.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
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Balanço Patrimonial
... ÔNIO LÍQUIDO Capital Social 24 30.148 30.148 Reservas de Reavaliação 25 20.457 20.643 Resultado Acumulado 26 (1.435) (4.859) Total do ...
- Resolução nº 1201-000.522 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2018
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Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste da avaliação patrimonial
Alterar regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre avaliação patrimonial
... pelo seu valor de mercado, classificando tal operação como reavaliação ... No âmbito da referida reavaliação, abandona-se o custo do bem ... -
Convocação - Metalfrio Solutions S.A
... Capital 19.000 19.000 ... Reserva de reavaliação 2.457 2.631 ... Reserva Legal 1.728 1.715 ... Reserva de retenção de ...
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ATA - AMICI SECURITIZADORA DE Crédito S.A
... Capital 19.000 19.000 ... Reserva de reavaliação 2.457 2.631 ... Reserva Legal 1.728 1.715 ... Reserva de retenção de ...
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Balanço - SIDERURGICA SAO JOAQUIM SOC.ANONIMA
... Capital 19.000 19.000 ... Reserva de reavaliação 2.457 2.631 ... Reserva Legal 1.728 1.715 ... Reserva de retenção de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 01-11-2018
... cializados de Reavaliação Atuarial para o ano de 2019Vigência: ... 01/01/2019 a 31/07/2019 Valor: ...
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Acórdão Nº 9101-006.798 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... por base o valor de mercado de tais ativos financeiros ... REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA. PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 11.638 ... IMPOSSIBILIDADE ...
- Tomada de Preços