lei 11663
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10378-55.2015.5.18.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA ... -
Sentença nº 1001619-19.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RRAg-11663"-37.2017.5.15.0153, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 28/08/2023). AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AC\xC3" ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 1413/2022/SEPLAG
... que consta no Processo SEDUC-PR0-2022/11663, resolve, para fim de ... regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº ... 1330/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado ...
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Decisão Monocrática nº 9914 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Febrero de 2019
... 11663/RNRecorridos: Iraneide Xavier Cortez Rodrigues e outroAdvogados: Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa ... - OAB: 5695/RN e ...
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Acórdão nº 0301053-58.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Advogado : Ilson Azevedo Oliveira (OAB: 12513/BA) ... Apelado : Isabel Alves Novaes ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Assunto : Atos Administrativos ... Integro ao presente o relatório da sentença de fls ... 386/390, que julgou parcialmente procedentes os ...
- Plácido de Castro
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Sentença nº 1000036-27.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... má aplicação da Súmula 331, IV, do TST, para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada. Recurso de revista provido" (RR-11663-53.2018.5.15.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 01/09/2023, grifei). Julgo improcedentes os pedidos em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 691-26.2017.5.08.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015 E DA OJ Nº 40 DA SBDI-I I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... TST, consoante ... decisão proferida nos autos do processo AIRR nº 11663-83.2015.5.15.0128 ... " ... Afirma que " ... caso fosse ofertado o prazo previsto no art. 1.007, parágrafo 2º, do NCPC, ... -
Decisão monocrática Nº 0600001-66.2021.6.26.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... o manejo do recurso especial, tendo em vista a diversidade de componentes das turmas julgadoras (Ac.–TSE, de 13.12.1994, no REspe nº 11663: possibilidade de acórdão do mesmo Tribunal comprovar dissídio quando verificada a diversidade de componentes). [ ... ] A segurança ...
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Acórdão nº 0002429-94.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Município de Itaberaba ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Mariluze Nunes dos Santos ... Advogado : Pablo Picasso Silva Dias (OAB: 21070/BA) ... Assunto : Admissão / Permanência / ...
- Sema
- Sepc
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Acórdão nº 0301446-51.2013.8.05.0112/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... Embargado : Idailton Mascarenhas Oliveira ... Embargado : Salvio Francisco Souza Filho ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Advogado : Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 29342/BA) ... Relator : Des. Gesivaldo Britto ... Assunto : Reajuste de Remuneração, Soldo, ...
- Sepc
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002209-75.2013.5.07.0030), 2015-12-13
... VALDECE DA SILVA CORDEIRO ... Advogado(a)(s): ... PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO (CE - 28536) ... MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS (CE - 11663) ... RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT (CE - 20450) ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/05/2015- fl ...
- Sepc
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Acórdão nº 0000434-21.2014.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... Advogado : Alyne Sampaio Santiago Ribeiro (OAB: 32549/BA) ... Apelante : Município de Lençois ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Daniela Carvalho Leal ... Apelado : Município de Lençois ... Adoto o relatório da sentença de fls. 175/176, acrescentando que o ...
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Acórdão nº 0004346-17.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Apelado : Valdionor Sena ... Apelado : Antonio Carlos Ribeiro Fernandes ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Advogado : Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 29342/BA) ... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001236-44.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... Relator : Des. Baltazar Miranda Saraiva ... Apelante : Município de Itaberaba ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelante : Santa Casa de Misericordia de Itaberaba ... Advogado : Oacir Silva Mascarenhas (OAB: 25647/BA) ... Apelado : Warlley Nascimento da ...
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Acórdão nº 0000498-31.2014.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... Apelante : Armando Brito Pereira ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : João Paulo Salton Me ... Advogado : Jessé Matos Leão (OAB: 28822/BA) ... Advogado : Marcus Carvalho dos Anjos (OAB: 39806/BA) ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 11663, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para obras de melhoria e infraestrutura ... no Município de Boa Esperança Do Sul ...
- Acórdãos nº 2194314-53.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 0013105-06.2011.8.26.0278 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0013105-06.2011.8.26.0278 - Itaquaquecetuba - VOTO Nº 11663 2/7 Voto n.º 11663 Apelação nº 0013105-06.2011.8.26.0278 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Quimica Nacional Quiminasa S/A ...
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Acórdãos nº 1011594-54.2015.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1011594-54.2015.8.26.0006 - São Paulo - VOTO Nº 11663 2/10 VOTO Nº: 11663 APEL. Nº: 1011594-54.2015.8.26.0006 COMARCA: SÃO PAULO APTE. : HUGO ENEAS SALOMONE APDO. : PAULO LEANDRO ...