lei 11663
- Decisão Nº 08005624520208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-11-2021
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Acórdão Nº 0000173-25.2016.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 08.03.2021 A 15.03.2021TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOQUINTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0000173-25.2016.8.10.0029 CAXIAS/MAAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTIAPELADO: EDILSON JOSÉ FEITOSAADVOGADO: ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO (OAB MA 11.663)RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de SousaEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... ção do município de Mogi Mirim ... Sala das Sessões, em 28/10/2022 ... a) LETICIA AGUIAR ... EMENDA Nº 11663, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos para a Secretaria de Desenvolvimento ... Social no município de Mogi das Cruzes ...
- Decisão da Presidência nº 25248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2005
- Acórdãos nº 2228420-07.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
- Acórdãos nº 0038382-53.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 1503810-71.2017.8.26.0014 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10273-64.2018.5.15.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DANONE LTDA (TERCEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A terceira reclamada defende que, no presente caso, houve a formação de relação civil, mercantil, a qual não se confunde com a terceirização prevista na súmula 33
... ED-ED-RR-9043-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8ª ... Turma, DEJT-01/09/17) ... Acrescente-se a isso o dispositivo pertinente na Lei nº 13.467/2017, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10591-69.2016.5.15.0017) 12-09-2018
... ED-ED-RR-9043-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8ª Turma, DEJT-01/09/17) ... Acrescente-se a isso o dispositivo pertinente na Lei nº 13.467/2017, que volta a citar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11457-85.2019.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA ... -
ACÓRDÃO Nº 11663 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-10-2023
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS EVENTOS PROCESSUAIS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. REJEIÇÃO.
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Processo Nº 14580/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Mayo de 2006
Execucao Dos Servicos De Conservacao De Rotina E Especial Das Estradas Sp-425 Sp-413 Sp-385 E Dispositivos De Acessos
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11663 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS EVENTOS PROCESSUAIS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. REJEIÇÃO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10378-55.2015.5.18.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA ... -
SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 1413/2022/SEPLAG
... que consta no Processo SEDUC-PR0-2022/11663, resolve, para fim de ... regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº ... 1330/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado ...
- Decisão Monocrática nº 9914 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 0301053-58.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Advogado : Ilson Azevedo Oliveira (OAB: 12513/BA) ... Apelado : Isabel Alves Novaes ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Assunto : Atos Administrativos ... Integro ao presente o relatório da sentença de fls ... 386/390, que julgou parcialmente procedentes os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 691-26.2017.5.08.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015 E DA OJ Nº 40 DA SBDI-I I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... TST, consoante ... decisão proferida nos autos do processo AIRR nº 11663-83.2015.5.15.0128 ... " ... Afirma que " ... caso fosse ofertado o prazo previsto no art. 1.007, parágrafo 2º, do NCPC, ... -
Decisão monocrática Nº 0600001-66.2021.6.26.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... o manejo do recurso especial, tendo em vista a diversidade de componentes das turmas julgadoras (Ac.–TSE, de 13.12.1994, no REspe nº 11663: possibilidade de acórdão do mesmo Tribunal comprovar dissídio quando verificada a diversidade de componentes). [ ... ] A segurança ...
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Acórdão nº 0002429-94.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Município de Itaberaba ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Mariluze Nunes dos Santos ... Advogado : Pablo Picasso Silva Dias (OAB: 21070/BA) ... Assunto : Admissão / Permanência / ...
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Acórdão nº 0301446-51.2013.8.05.0112/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... Embargado : Idailton Mascarenhas Oliveira ... Embargado : Salvio Francisco Souza Filho ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Advogado : Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 29342/BA) ... Relator : Des. Gesivaldo Britto ... Assunto : Reajuste de Remuneração, Soldo, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002209-75.2013.5.07.0030), 2015-12-13
... VALDECE DA SILVA CORDEIRO ... Advogado(a)(s): ... PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO (CE - 28536) ... MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS (CE - 11663) ... RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT (CE - 20450) ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/05/2015- fl ...
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Acórdão nº 0000434-21.2014.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... Advogado : Alyne Sampaio Santiago Ribeiro (OAB: 32549/BA) ... Apelante : Município de Lençois ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Daniela Carvalho Leal ... Apelado : Município de Lençois ... Adoto o relatório da sentença de fls. 175/176, acrescentando que o ...