lei 11663
-
DECISÕES
... CURIAE.:SINDICATO DOS AGENTES TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADV.(A/S):ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (11663-A/MS, 100060/SP)Decisão:O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator ...
-
Itaberaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Cumpra-se. Itaberaba(BA), 10 de setembro de 2020. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito ... ADV: ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA), ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES (OAB 29342/BA) - Processo 0500374-35.2019.8.05.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... 3º, § 1º ... ADV: ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA), ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES (OAB 29342/BA), IRACEMA BRANDÃO DE LIMA MARQUES (OAB 7122/BA), JOSÉ RENATO FREITAS RÊGO (OAB 31686/BA), JOÃO ...
-
Processo Nº 11221/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Septiembre de 2016
Objeto: Edital nº 27/2016; Tomada de Preços 03/2016;Contrato 019/2016 de 04/04/2016 - Execução de ações relativas a planejamento urbano (recapeamento asfáltico e sinalização viária) em diversos logradouros doDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHORemetente: GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
... O Ministério Público de Contas informou que o processo não foi selecionado. ... A execução contratual é tratada no processo 11663/989/16, em tramitação. ... É o relatório. ... As falhas mencionadas não foram afastadas pela origem de forma satisfatória. ... -
Acórdão nº 0301045-81.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO E REMESSA AO JUÍZO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO DECLARADO NULO. COBRANÇA DE SALÁRIOS E DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO RELATIVOS AO PERÍODO TRABALHADO. LEGALIDADE. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA....
... Advogado : Ilson Azevedo Oliveira (OAB: 12513/BA) ... Apelado : Município de Boa Vista do Tupim ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Advogado : Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 29342/BA) ... Advogado : Daniel Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 35138/BA) ... Assunto : DIREITO ... -
Acórdão nº 0057801-61.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 3 de Junio de 2019
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI EM SEDE DE APELAÇÃO. QUESTIONAMENTO À RESPEITO DO ARTIGO 71, INCISO XVI, § 13, INCISO I E INCISO V DO DECRETO ESTADUAL Nº 2460/1989 E DO PARÁGRAFO ÚNICO, CLÁUSULA 2ª DO CONVÊNIO ICMS Nº 38/89, POR SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO CUMULATIVIDADE E DA LEGALIDADE (ARTIGO 155, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ALEGAÇÃO AUTORAL DE VEDAÇÃO DE...
... Advogado : Eliana Maria Marinho Sampaio (OAB: 18701/BA) ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Estado da Bahia ... Proc. Estado : Adriana Vianna Andrade ... Procª. Justiça : Terezinha Maria Lôbo Santos ... Assunto : ICMS/ ... -
Decisao Nº 0300125-73.2016.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE SE DETERMINOU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS AUTORES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009, QUANTO AOS JUROS...
... Advogado : Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 29342/BA) ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Linaldo Ferreira da Paixão ... Apelado : Manoel Batista de Souza ... Apelado : Mario Vitorio dos Santos ... Apelado : Florisvaldo ... - Decisão Monocrática nº 2010/0141938-4 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... Comarca: ... Salvador ... Ordem: ... 19 ... Processo: ...
-
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ... ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ... HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ... ... JESIANA ARAUJO PRATA COELHO ...
-
Decisão monocrática Nº 0600001-66.2021.6.26.0098 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-05-2022
... o manejo do recurso especial, tendo em vista a diversidade de componentes das turmas julgadoras (Ac.–TSE, de 13.12.1994, no REspe nº 11663: possibilidade de acórdão do mesmo Tribunal comprovar dissídio quando verificada a diversidade de componentes). [ ... ] A segurança ...
-
Acórdão nº 0002674-77.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE PONTO VICIADO. ABORDAGEM DO CONTEÚDO NO MÉRITO DO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. DESNECESSIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. - As alegadas omissões supostamente existentes no...
... Relator :Des. Gardenia Pereira Duarte ... Embargante : Comercial de Alimentos Flor da Chapada ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Advogado : Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 29342/BA) ... Advogado : Daniel Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 35138/BA) ... Embargado : Nilton ... - GABINETE DO PREFEITO - Planta GeNórica de Valores -PGV
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Partes: VALDEMIR SOARES DA CRUZ ... EDINEA NOVAIS SOUZA ... Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ... ISAAC BRANDAO CAMPOS (BA 46733) ... ISAAC BRANDAO CAMPOS (BA 46733) ... Comarca: Salvador ...
-
Presidência - Atos administrativos
... ... TJ-ADM-2023/11663 ... ... Juiz de Direito PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ...
-
Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
... (OAB 53646/BA), MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO (OAB 21143/BA), IRACEMA BRANDÃO DE LIMA MARQUES (OAB 7122/BA), ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA) - Processo 0002874-24.2005.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Recal Irrigações e Maquinas Ltda - RÉU: Municipio de Brejoes - É cediço ...
-
Acórdão nº 0301360-46.2014.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
Apelação Cível. Embargos à Execução julgados parcialmente procedentes. A sentença mandamental, que deu origem ao presente processo executório, ao julgar procedente a ação de Mandado de Segurança, conferiu estabilidade econômica à Impetrante, "deferindo o pleito inserto na inicial, ordenando o pagamento, desde a publicação da decisão, da diferença salarial reclamada pela Demandante". Insurge-se o
... Relator(a) : Des. José Cícero Landin Neto ... Apelante : Município de Itaberaba ... Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA) ... Apelado : Ana Martha da Silva ... Advogado : Ajucinea Santos Cerqueira de Matos (OAB: 10140/BA) ... Assunto : Atos Administrativos ... - GABINETE DO PREFEITO - ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nó 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... ADV: JOSÉ RENATO FREITAS RÊGO (OAB 31686/BA), IRACEMA BRANDÃO DE LIMA MARQUES (OAB 7122/BA), ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB 11663/BA), JOÃO VITOR TEIXEIRA LUCAS (OAB 66390/BA), ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES (OAB 29342/BA) - Processo 0004431-70.2010.8.05.0274 - Procedimento ...
-
EXTRATO (51725)
... disponibilização de links, conforme notas fiscais NFS-e nº: 11658, 11660, 11661 ... e 11663, referentes ao valor líquido (remanescente) do mês de novembro de 2019, ... oriundas do Contrato 018/2016-SSP; VALOR: R$ 296.457,13 (duzentos e ...
- Portarias. PORTARIA Nº 85 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2023