lei 11663
-
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DA AÇÃO COLETIVA. REGRA DO ART. 104 DO CDC.INAPLICABILIDADE. LITISPENDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSAÀ SÚMULA. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. No que se refere à alegada infringência à Súmula 98/STJ, estaCorte firmou...
- Decisão da Presidência nº 23388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2016
-
Acórdão Nº 38425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JURISDICIONAL. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional, salvo em hipóteses excepcionais, nas quais a decisão se mostre teratológica e inexista recurso para a sua impugnação. 2. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. 3. Agravo nã
... AGDO.(A/S) : MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN ... ADV.(A/S) : CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA (11663/ES) ... Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo ... interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão ... Virtual ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11663 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11663 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-10-2020
-
Acórdão Nº 1419211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... AGDO.(A/S) : RUANN VICTOR DE ANDRADE LIRA E OUTRO(A/S) ... ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (11663/RN) ... Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo ... interno e negou-lhe provimento, com aplicação da penalidade ... prevista no ...
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC (11663)
- PORTARIA Nº 11.663, DE 19 DE JUNHO DE 2023
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000085-39.2020.5.02.0049)
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13 ...
- Portarias de 3 de abril de 2019
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10965-33.2018.5.15.0141)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, INCISOS I, II E III, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE ...
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100070-74.2019.5.01.0044)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. LEGITIMIDADE ATIVA. IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 127300-65.2012.5.13.0024)
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10043-45.2016.5.15.0146)
... , 5ª Turma, DEJT-01/09/17, RR-1775-55.2015.5.12.0005, 6ª Turma, DEJT-16/09/16, ED-ED-RR-9043-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8ª Turma, DEJT-01/09/17) ... Acrescente-se a isso o dispositivo pertinente na Lei nº 13.467/2017, que volta a citar a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000761-85.2016.5.02.0385)
... Arantes, 2ª Turma, DEJT 12/04/2019, AIRR-279-44.2017.5.21.0013, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 17/05/2018, RR-11663 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 748-87.2014.5.15.0102)
... , 5ª Turma, DEJT-01/09/17, RR-1775-55.2015.5.12.0005, 6ª Turma, DEJT-16/09/16, ED-ED-RR-9043-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8ª Turma, DEJT-01/09/17) ... Acrescente-se a isso o dispositivo pertinente na Lei nº 13.467/2017, que volta a citar a ...
-
Acórdão Nº 33175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... 11663 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10968-44.2016.5.15.0048)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS . Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e...
... DEJT-16/09/16, ED-ED-RR-9043-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, ... RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8ª Turma, DEJT-01/09/17).Acrescente-se a isso o dispositivo ... pertinente na Lei nº 13.467/2017, que volta a citar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000328-43.2021.5.02.0050)
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11716-55.2015.5.15.0131)
AGRAVO DO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que tange ao período da admissão até 30/04/2013, no...
... DEJT-16/09/16, ED-ED-RR-9043-12.2011.5.12.0035, 7ª Turma, DEJT-18/12/15, ... RR-11663-83.2015.5.15.0128, 8ª Turma, DEJT-01/09/17) ... Acrescente-se a isso o dispositivo pertinente na Lei nº 13.467/2017, que volta a citar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 843-92.2018.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ESTRE SPI AMBIENTAL S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10946-41.2019.5.18.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, §5º, DA CLT. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃ
... art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" ... (RR-11663-35.2014.5.01.0055, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/04/2018) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13 ...