lei 11718 20 junho
- Acórdão, Processo nº 5305524-67.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
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Obreiros Rurais
... 6.260, de 6 de novembro de 1975, até 22 de junho de 2008, véspera da publicação da Lei n. 8, de 20 de junho de 2008, diretamente ou por intermédio ...
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Acórdão, Processo nº 5055277-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
- Acórdão, Processo nº 5051376-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5049341-89.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
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Decisão da Presidência nº 1279416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... 20 de junho de 2008, ao introduzir o § 3, do art ...
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Acórdão, Processo nº 0004225-71.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os ...
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Acórdão, Processo nº 0001794-53.2019.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os ...
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Acórdão, Processo nº 0004114-56.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os ...
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Publicada Lei Complementar 147, que permite advogados no Simples Nacional
Publicada lei que permite advogados no Simples Nacional
... escritórios no país deve aumentar dos atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos ... No ... de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, ... -
Acórdão, Processo nº 6212363-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... Anoto, por oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no art. 48 da Lei 8.213/91, que ...
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Acórdão, Processo nº 5067349-56.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2019
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5784341-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5821675-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
... , ainda, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 0001273-61.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0003376-08.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 5001430-97.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
- Acórdão, Processo nº 5048657-09.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5036813-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5038490-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5330679-72.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5066587-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
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Acórdão, Processo nº 0003899-14.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0003967-58.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0001444-23.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...