lei 11718 20 junho
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Acórdão, Processo nº 0000661-56.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0002490-66.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 5003751-57.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... n 8.213/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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LCP 147 de 07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Lei Complementar, ressalvadas as disposições da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 ... Parágrafo único. A equiparação de que trata o ...
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A fase externa do pregão
... : aplicações, p. 20 ... Artigo 4º • 97 ... Social e o Fundo ... disposições da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que, dessa maneira, também passaram a ...
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Acórdão, Processo nº 5000280-53.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-16.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... Min. Alderita Ramos de Oliveira, 6 Turma, DJe 20.03.2013) ... EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Vademecum
... 9.711, de 20 de novembro de 1998; Lei n. 9.732, de 11 de ... Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, com as alterações promovidas pela Lei ...
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Referencial legal
... • Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998 – Modifica o regime e dispõe sobre ... • Emendas Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 -Modifica o Sistema de ...
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Acórdão, Processo nº 5035045-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... Ademais, cumpre observar que a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5050442-06.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... As testemunhas ouvidas em Juzo, por ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5031546-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... Ademais, cumpre observar que a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5048252-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... Ademais, cumpre observar que a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5790119-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... No que diz respeito ao trabalho ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5004471-56.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 1970, sem registro em CTPS, at, ao menos, junho de 1998, uma vez que em julho de 1998, teve incio ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5002624-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... A prova testemunhal produzida em ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5005186-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... As testemunhas ouvidas em Juzo, por ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5170535-90.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5041492-66.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5170620-76.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5040651-71.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... atividade rural da parte autora no perodo de 20.09.1968 a 31.10.1991, devendo ser procedida a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5037884-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... atividade rural da parte autora no perodo de 20.01.1971 a 29.08.1984, devendo ser procedida a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5042606-40.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5037124-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5169228-04.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...