lei 11784 22 setembro 2008
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LEI 13325 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO, AS REGRAS DE PROMOÇÃO, AS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 2º O art. 132-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescido do ...
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... VII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus ... Art. 22. Os Anexos II e III à Lei no 11.358, de 2006, ... , VII e VIII à Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, ficam com a eficácia postergada quanto ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Art. 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes ... Da Carreira de Finanças e Controle ... Art. 22. A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, ...
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Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018. Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
... VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus ... Art. 22. Os Anexos II e III à Lei nº 11.358, de 2006, ... V, VII e VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, ficam com a eficácia postergada quanto ...
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Lei nº 13.325 de 29/07/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO, AS REGRAS DE PROMOÇÃO, AS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 2º O art. 132-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescido do ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 22. Na hipótese de realização de serviço ... , de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro ... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e aqueles admitidos ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ... 122 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, os professores dos Estados do Amapá, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre Remuneração das Carreiras e Dos Planos Especiais de Cargos das Agencias Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, da Carreira de Perito Federal Agrario, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Indio - Funai, Dos Empregados de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994; Autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, a Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, a Lei 12.800, de 23 de Abril de 2013; e da Outras Providencias.
... O Anexo VII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XII a ... 15. Os Anexos LXII e LXV à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar com as ...
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Decisão monocrática Nº 1297117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ÍODO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431/2008 E À LEI Nº 11.748/2008. ORIENTAÇÃO NORMATIVA ... maio de 2008, convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que, dando nova redação ao ...
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Acordao Nº 19592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
... o reconhecimento do piso salarial de R$687,22 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois ... o Municpio recorrente desde o dia 03 de setembro/2001, exercendo as funes de agente comunitrio de ... pela Lei n 11.784, de 22 de setembro/2008, que dispe sobre a reestruturao do Plano Geral de ...
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Acordao Nº 19592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
... o reconhecimento do piso salarial de R$687,22 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois ... o Municpio recorrente desde o dia 03 de setembro/2001, exercendo as funes de agente comunitrio de ... pela Lei n 11.784, de 22 de setembro/2008, que dispe sobre a reestruturao do Plano Geral de ...
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Acordao Nº 19592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
... o reconhecimento do piso salarial de R$687,22 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois ... o Municpio recorrente desde o dia 03 de setembro/2001, exercendo as funes de agente comunitrio de ... pela Lei n 11.784, de 22 de setembro/2008, que dispe sobre a reestruturao do Plano Geral de ...
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Acordao Nº 19592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
... o reconhecimento do piso salarial de R$687,22 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois ... o Municpio recorrente desde o dia 03 de setembro/2001, exercendo as funes de agente comunitrio de ... pela Lei n 11.784, de 22 de setembro/2008, que dispe sobre a reestruturao do Plano Geral de ...
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Decisão da Presidência nº 936690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Decisão monocrática Nº 1275770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... a ser suprida com o advento da MP n.º 431/2008, convertida na Lei n.º 11.784/2008, que ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ...
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Decisão monocrática Nº 1364048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... PENSÃO POR MORTE ANTERIOR À LEI N. 11.784/2008. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... maio de 2008, convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que, dando nova redação ao ...
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DECRETO Nº 8150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta Criterios e Procedimentos para Progressão Funcional e Promoção Dos Servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006.
... remuneratória vigente em 1° de julho de 2008, na proporção de um padrão para cada dezoito ... as disposições da Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008, do Decreto n° 7.133, de 19 ...
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Decisão monocrática Nº 1281560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Decisão monocrática Nº 1435156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... que lhe foi atribuída pela Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Decisão monocrática Nº 1302084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... 11.784/2008, as aposentadorias e penses do regime de ... 10.887/2004 pelo art. 171 da Lei n 11.784, de 22/09/2008 (PROCADM 4, pg. 21, do evento 23). Vale ... foi atribuda pela Lei n 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e inativos bem ...
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Decisão da Presidência nº 986154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
... 117 da Lei n. 11.784/2008, sendo devida aos titulares dos cargos ... 6 ... No caso em análise, o Edital n. 22 de 25 de abril de 2013, para contratação de ... setembro de 2008, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e pela ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, transformada em Lei nº 11.784, de 22 setembro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... Anexos IV-A, V-B e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, ... , LXIII e LXV à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na ...
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Legislação Complementar
... é obrigado a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...