lei 11784 22 setembro 2008
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, transformada em Lei nº 11.784, de 22 setembro ...
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Acórdão Nº 08619487520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-12-2022
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Decisões Monocráticas nº 15307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2013
... de policiais militares, desde janeiro de 2008, com base no art. 15 da Lei federal n. 10.887/04, ... 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Decisão da Presidência nº 15307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2013
... de policiais militares, desde janeiro de 2008, com base no art. 15 da Lei federal n. 10.887/04, ... 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Nota Técnica 2/12 - Aposentadoria por invalidez
... 270, de 2008, da Câmara dos Deputados. Seu texto foi ... 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08324318820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... 887/2004, com redação dada pela lei 11.784/2008. O Governador do Rio Grande do Sul sustenta que a ... ): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG ... atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ativos e ...
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Direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável: uma análise jurídica sobre as normas e entes federativos competentes para o combate ao uso de animais em testes experimentais de cosméticos
... de conclusão, verifica-se que a Lei 11.784/2008 575 ... (também conhecida como Lei Arouca) é ... 575 BRASIL. LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Brasília, DF: Presidência ...
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Acórdão Nº 08138789020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-12-2023
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... ): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG ... atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08554688120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2023
... 171 da Lei nº 11.784/2008, não restou vislumbrada a relevância suficiente ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08609596920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-02-2023
... 171 da Lei nº 11.784/2008, não restou vislumbrada a relevância suficiente ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão nº 1.0000.17.028313-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - REAJUSTE - VENCIMENTOS DO SERVIDOR - FALECIMENTO POSTERIOR À EC N. 41/2003 - PARIDADE - DIREITO NÃO VERIFICADO - ART. 40, §7°, II, DA CR/88 - CRITÉRIO DE INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15 DA LEI FEDERAL N. 10.887/04 - IRRELEVÂNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Com o advento da EC 41/03, a paridade se...
... ELETRNICO DJe-202 DIVULG 21-09-2016 PUBLIC 22-09-2016) O fato gerador da penso por ... Lei sero reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e ndice em que se der o reajuste ... foi atribuda pela Lei n 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e inativos bem ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028313-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - REAJUSTE - VENCIMENTOS DO SERVIDOR - FALECIMENTO POSTERIOR À EC N. 41/2003 - PARIDADE - DIREITO NÃO VERIFICADO - ART. 40, §7°, II, DA CR/88 - CRITÉRIO DE INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15 DA LEI FEDERAL N. 10.887/04 - IRRELEVÂNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Com o advento da EC 41/03, a paridade se...
... ELETRNICO DJe-202 DIVULG 21-09-2016 PUBLIC 22-09-2016) O fato gerador da penso por ... Lei sero reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e ndice em que se der o reajuste ... foi atribuda pela Lei n 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e inativos bem ... -
Decisão da Presidência nº 791229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... 11.784/2008: APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... Somente em 22 de setembro de 2008 através da Lei nº 11.784 ...
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Decisões Monocráticas nº 791229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... 11.784/2008: APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... Somente em 22 de setembro de 2008 através da Lei nº 11.784 ...
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Acórdão Nº 0012106-93.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2022
... 1º, alterou o inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, sendo que, de acordo ... de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências" ... Com ...
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Decisão Monocrática nº 5025679-22.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2012
... , convertida na Lei 10.971/2004, até 29/02/2008, por força do art. 5º, da Lei 11.355, de ... /2008, convertida na Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, alterou a redação da Lei no 11.355, de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVON.º 408, de 22 de julho de 2020Contratado: CAMILA FERNANDES ... 11.784, de 22 de setembro 2008.Objeto: Prorrogação do Contrato de ...
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Acórdão nº 2010/0081850-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Cesar Asfor Rocha ... Brasília, 22 de setembro de 2010 (data do julgamento) ... público, que resultou, em 25 de março de 2008, na assinatura de Termo de Acordo pelas entidades ...
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Decisão Monocrática nº 0003606-67.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2012
... No Figueiredo Matos "por conta da Lei 11.784/2008 afastaria qualquer percentual residual ainda ... Gomes teve seus proventos majorados em setembro de 2008 em percentual significativamente superior ... , posteriormente convertida na Lei n 11.784 de 22 de setembro de 2008, as diferenas devidas a ttulo ...
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Acórdão Nº 08105003420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... ): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG ... atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08122948520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 29-09-2023
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... ): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG ... atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ativos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022443720144058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802244-37.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZELIA REGIS DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... (com redação dada pela Lei n.º 11.784/2008, resultante da conversão da MP n.º 431/2008), ... de avaliação de desempenho (conforme item 22, supra), e, consequentemente, após a perda do ... BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SETEMBRO/2013. PARCELAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141417720214050000), 05-04-2022
PJE 0814141-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GDPGPE. PARCELA INSTITUCIONAL. PERMANÊNCIA DO CARÁTER GERAL APÓS O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. RECONHECIMENTO NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento
... ção institucional, é o dia 14 de setembro de 2010, o que remete a dizer que inexiste nos ... 2008, convertida na Lei 11.784, de 22.09.2008, dispõe ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0096854-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 30 de junho de 2006 e 31 de dezembro de 2008, pois, nos termos do artigo 3º da Lei nº , de 22 de setembro de 2008, resultante da Medida ...
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Decisão Monocrática nº 0000689-75.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2012
... ocorreu por fora da Medida Provisria n 431/2008, posteriormente convertida na Lei n 11.784 de 22 de setembro de 2008, as diferenas devidas a ttulo do reajuste ...