lei 11784 22 setembro 2008
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Acórdão Nº 08583752920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2024
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08546892920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08325955320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08323235920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08317866320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-03-2023
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08170824520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-06-2023
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, transformada em Lei nº 11.784, de 22 setembro ...
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Acórdão Nº 08326145920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-02-2023
... 171 da Lei nº 11.784/2008, não restou vislumbrada a relevância suficiente ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08057123520238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... 171 da Lei nº 11.784/2008, não restou vislumbrada a relevância suficiente ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08293595920238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2023
... 171 da Lei nº 11.784/2008, não restou vislumbrada a relevância suficiente ... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aos servidores ativos e ...
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Decisão Monocrática nº 5018453-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2013
... encontra em licença sem remuneração desde 2008, não havendo, pois, elementos suficientes nos ... posteriormente convertida na Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008, as diferenças devidas a ...
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Acórdão Nº 08585987920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... ): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG ... atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08461816020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ... ): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG ... atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ativos e ...
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Acórdão Nº 08619479020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ...
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Acórdão Nº 08564067620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-01-2023
... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ...
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A recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado
... setembro de 1946, volta a contemplar a reintegração e a ... De acordo com os arts. 21 e 22 da Lei nº 8.112/1990, estabilidade é a ... Em 14 de maio de 2008, o Poder Executivo editou a Medida Provisória ...
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Acórdão Nº 08542658420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ...
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Acórdão Nº 08552444620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-04-2023
... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ...
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Acórdão Nº 08122844120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-04-2023
... que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é estrita aos servidores ...
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Decisão Monocrática nº 5006941-74.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2012
... 11.784, de 22 de setembro de 2008, que estruturou o Plano de Carreira e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001865-13.2015.5.07.0002), 2017-10-22
... , de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008 ... O artigo acima transcrito, ...
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Pensão por morte
... A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, resultante da conversão da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8333 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 22.2.2011, DJe 4.3.2011 ... 5. Hipótese em ... Brasília (DF), 13 de setembro de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO ... 30 de junho de 2006 e 31 de dezembro de 2008, pois, nos termos do artigo 3º da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052067120164058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0805206-71.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB APELANTE: JACQUELINE CUNHA DA SERRA FREIRE ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... à percepção dos atrasados no interregno de 22/12/2011 a 04/3/2015, devidos em razão do ... 6. A Lei nº 11.784/2008, de setembro de 2008, estipulou um incentivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161577220194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0816157-72.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812559-13.2017.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... o TRF: no tocante à competência de março/2008 a 2011 ... Em suas razões recursais, a parte ... MP 431/2008, convertida na Lei 11.784/2008, de 22" de setembro de 2008, as quais modificaram os crit\xC3" ...