lei 12431 2011
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Decisões Monocráticas nº 1111023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... 10 da Lei nº 12.431, de 2011) se limitou a aumentar as possibilidades de aproveitamento do crédito ...
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Decisão monocrática Nº 1360924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... ão da Medida Provisória 517, de 30/12/2010, convertida na Lei 12.431/2011, foi modificado, pela alteração do art. 5 0 , II, da Lei 10.260/2001, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5071088-68.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... 6o-B. (Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011) ... Art. 5º Os financiamentos concedidos com recursos do FIES ...
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Contratos de financiamento na modalidade de Project Finance: risco, desconfiança e o papel da governança corporativa
O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de financiamento de Project Finance, visando demonstrar as características da sua arquitetura contratual e os principais problemas de governança que cercam a relação entre investidores e financiadores, e como esses problemas podem impactar no acesso ao crédito. A partir de um levantamento de literatura multidisciplinar...
... 2011 ... 4 ARQUITETURA CONTRATUAL ... Uma das características que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002020-06.2015.4.04.7209), 02-03-2018
... 25.05.2011) ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS ...
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Anexo 1
... ória nº 517, de 30/12/2010, convertida na Lei nº 12.431, de 24/6/2011.) ... § 2º Nas operações de crédito realizadas por instituições ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... de investimento de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; VI - os fundos de investimentos com cotistas exclusivamente residentes ou ...
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Decisão monocrática Nº 1350830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 2. A Lei 12.431, de 24 de junho de 2011, previu expressamente a aplicabilidade das mudanças trazidas pela EC n ...
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Decisão monocrática Nº 1459616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... dos grãos a granel (soja, milho e trigo), no período de janeiro de 2011 a 08 de outubro de 2013, determinando-se que a autoridade coatora "promova ...
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PIS/Cofins e vendas com suspensão no setor de aves e suínos
PIS/Cofins no setor de aves e suínos
... , tem sofrido alterações, entre elas podemos citar a Lei nº 12.350/2011, trazendo inovação e um micro regime de tributação para o PIS e Cofins ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. PIS/COFINS. BENEFICIAMENTO DE GRÃOS. CEREALISTA. VEDAÇÃO LEGAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 284/STF.I - Na origem, trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com ação condenatória, objetivando a declaração de direito ao crédito presumido previsto no artigo 8º da Lei nº 10.925/2004 e a determinação
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Decreto nº 8.917 de 29/11/2016. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E ALTERA O DECRETO NO 8.854, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE - INPI.
... 23 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 ... Art. 10. O Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e ...
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Decisão monocrática Nº 1488581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... Lei 10.925/2004, 56-A da Lei 12.350/2010, incluído pela Lei 12.431/2011, 30 e 31 da Lei 12.865/2013, e ao art. 8º, § 1º, I, da Lei 10.925/2004, ...
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Decisão monocrática Nº 57481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... , nos termos do artigo 38, da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 [ ... ] ... Decido ... Nos termos do § 2º do artigo 100 da ...
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Decisão monocrática Nº 57481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... , nos termos do artigo 38, da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 [ ... ] ... Decido ... Nos termos do § 2º do artigo 100 da ...
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Decisão da Presidência nº 923084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... 2011 QUE TRATAM SOBRE O TEMA: PERDA DE EFICÁCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ...
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Parte 1
... Equity claim. (n.d.) Financial Glossary. (2011) ... 99. Essa lógica pode melhor ser compreendida assim: o sócio ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...
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Acórdão nº 2000.38.03.000540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
... citado inciso (VII), dada pelas Leis nº 11.552/2007 e Lei nº 12.431/2011, que, sim, previam a necessidade de comprovação de idoneidade tanto do ...