lei 1592 1995
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Acordão nº (RO)0000102-26.2010.5.06.0019 de 3º Turma, 6 de Diciembre de 2010
... por força do artigo 27, § 6º, da Lei n.º 9.069, de 29 de junho de 1995), aos débitos trabalhistas, de qualquer natureza, aplicam-se a correção ...
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Acórdãos nº 2238468-59.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... do julgamento virtual, conforme certidão de folhas 1995. Recurso regularmente processado e preparado (folhas 20/23). É ... /1390, 1499/1509, 1548/1566, 1493/1494, 1567, 1573/1582, 1592/1595, 1843/1846, 1853, 1869/1889, 1932/1935/1946, que foram ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0079613-35.2021.8.19.0000 (Cível), 06-06-2022
Representação de inconstitucionalidade. Lei nº 6654 do Município do Rio de Janeiro. Implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município do Rio de Janeiro. Vício formal orgânico. Violação à repartição de competências. Matéria de trânsito. Competência privativa da União, conforme artigo 22, inciso XI, da CF/88. Jurisprudência pacífica do STF sobre a...
... 1995, DO ... ESTADO DA BAHIA – EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003 – ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ALCINO SILVA SOARES ... 02/05/1984 13/03/1995 ... EXECUÇÃO FORÇADA ... CONCRETO REDIMIX DO NORDESTE ... S/A X CARLOS ...
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Acórdão Nº 0020032-51.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... curso de formação, deverá: (Incluído pelo Decreto nº 1.592, de 1995) ... a) possuir experiência mínima, comprovada, de um ano na atividade ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... 9.º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
... \plain\s4{\*\wptable}\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 1592\cell} ... \plain\s4\intbl{\ql\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 OMAR DE ... \plain\s4{\*\wptable}\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 1995\cell} ... \plain\s4\intbl{\ql\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... 9.º, da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no ...
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Acórdão nº 1.0024.95.049954-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 05 ANOS - FASE DE LIQUIDAÇÃO - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - RESISTÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - TRÂNSITO EM JULGADO DA...
... As litigantes eram pensionistas do IPSEMG e ajuizaram, em 1995, ao ordinria pretendendo receber o valor correspondente totalidade dos ... -
Acórdão nº 1.0024.95.049954-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 05 ANOS - FASE DE LIQUIDAÇÃO - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - RESISTÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - TRÂNSITO EM JULGADO DA...
... As litigantes eram pensionistas do IPSEMG e ajuizaram, em 1995, ao ordinria pretendendo receber o valor correspondente totalidade dos ... -
Decisão Monocrática nº 209663 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2014
... de trs navios com a Ocidental Navegao, em 26/12/1995, pelo regime time charter, onde o Lloyd, alm de fornecer os navios, ...
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Sentença nº 1000231-18.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... 1592, sem grifos no original) ... Embora tenha impugnado o laudo pericial, o ... foi discriminatória, não sendo o caso de aplicação da Lei 9029/1995. Por todo o exposto, rejeito os pedidos de declaração de garantia de ...
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PORTARIA Nº 18.619.513, DE 4 DE MAIO DE 2021
... , alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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PORTARIA Nº 26026083, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... , alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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PORTARIA Nº 24559054, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... , alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08255.006369/2022-60 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1592/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... Neste sentido, citem-se as decisões: E-RR- 194.711/1995, Min. José Luiz ... Vasconcellos, DJ 27/8/99, Decisão unânime; ROAR-245.457/1996, Ac ... 3.349/97, Min. Ângelo Mário, DJ 14/11/97, Decisão ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 00698 Ana Carolina Lima Lopes De Oliveira 28/01/1995 01AGPOS -Atividade:Técnico em Edificações ... 04273 Ana Caroline ...
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Acórdão indexados nº RO-1592/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 1997
O valor da gratificação de incentivo, que se vincula diretamente ao rendimento do empregado, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado, eis que nada mais é do que uma paga pelo trabalho realizado a cada dia. Só não repercute no repouso hebdomadário quando não se destina a remunerar diretamente o trabalho e é paga levando em conta apenas o
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DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 695893 e N= 7502942; Ponto 1592, de c.p.a. E= 695902 e N= 7502953; Ponto 1593, de c.p.a. E= 695917 e N= ... E= 707709 e N= 7511772; Ponto 1995, de c.p.a. E= 707694 e N= 7511798; Ponto 1996, de c.p.a. E= 707685 e N= ...
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PORTARIA Nº 14.000.659, DE 2 DE MARÇO DE 2020
... , alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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Decisão da Presidência nº 1562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... 9.099/1995 e dos Códigos Civil e de Processo Civil (DJ 19.10.2009) ... Contra essa ...
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Decisão nº 1562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... 9.099/1995 e dos Códigos Civil e de Processo Civil (DJ 19.10.2009). Contra essa ...
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Acórdão Nº 0178200-31.1994.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... preposto da segunda reclamada informa que foi empregado do Banco até 1995 antes de ser admitido pela segunda ré, prestando serviços ao ...