lei 1592 1995
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Portaria nº 1592/2021
...6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em ...
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PORTARIA Nº 34.653, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
..., alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-40.2011.5.06.0017 (00330-2003-004-06-00-9)), 08-04-2013
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO. PERÍODO INTEGRAL. A não concessão do intervalo mínimo de uma hora para alimentação e descanso, sem autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, acarreta o pagamento integral do período, isto é, o valor da hora normal acrescido do adicional legal ou convencional. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT. “Após a edição da Lei nº 8.293/94
...(AP- 00896-1995-011-03-00 Terceira Turma FONTE DJMG DATA: 29-05-2004 PG: 04 RELATOR Juiz ... -
PORTARIA Nº 34.483, DE 9 DE JULHO DE 2019
..., alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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Acórdão nº 50001497120118210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. FRAÇÃO DENTRO DE TODO MAIOR. Incumbe ao autor da ação reivindicatória o ônus processual de comprovar a titularidade do domínio da área reivindicada, de individualizar o imóvel e de demonstrar a posse injusta da parte-ré. Na hipótese dos autos, o autor não detém exclusivamente a...
...Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, DJ de 2/10/1995). [..] 4. Recurso especial improvido. (REsp n. 1.060.259/MG, relator ...160/1.02.0001337-2 (antigo n. 1592/1049),em 26/08/1999, em face de Irineu José Glesse e sua esposa Iria ... -
PORTARIA Nº 14.262.574, DE 24 DE MARÇO DE 2020
..., alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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PORTARIA Nº 16.677.781, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
..., alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 26953-20.2016.5.00.0000)
...1592/1606), cujo seguimento foi negado em despacho proferido pelo então ...1980/1995), cujo seguimento também foi negado pelo Juiz CLEBER MARTINS SALES (fls. ...
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Acórdão indexados nº RO-1592/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Febrero de 2002
...Neste sentido, citem-se as decisões: E-RR- 194.711/1995, Min. José Luiz. Vasconcellos, DJ 27/8/99, Decisão unânime; ROAR-245.457/1996, Ac. 3.349/97, Min. Ângelo Mário, DJ 14/11/97, Decisão unânime;. ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
...A. MANGUEIRA E ROLIM LTDA X. ALCINO SILVA SOARES. 02/05/1984 13/03/1995. 1ª VARA. CÍVEL. 265/84. CX 10 –. 1984. EXECUÇÃO FORÇADA. CONCRETO ...LIMA E SUA MULHER. 30/01/1975 02/07/1984. 1ª VARA. CÍVEL. 598/1592". CX 01 –. 1975. ALVARA ALICE OZEAS PIRES SANTOS 27/02/1975 02/07/1984. 1\xC2"...
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Acordão nº (RO)0000102-26.2010.5.06.0019 de 3º Turma, 6 de Diciembre de 2010
Havendo colisão entre o direito fundamental à intimidade e vida privada (art. 5º, X) e o direito à segurança (art. 144, caput), deve-se proceder a ponderação dos interesses em jogo, prestigiando-se, na medida do possível, a decisão legislativa sobre o eventual conflito. Estabelece o art. 16, VI, da Lei nº. 7.102/83 que o vigilante, para o exercício da profissão, não deverá ter antecedentes...
... por força do artigo 27, § 6º, da Lei n.º 9.069, de 29 de junho de 1995), aos débitos trabalhistas, de qualquer natureza, aplicam-se a correção ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0079613-35.2021.8.19.0000 (Cível), 06-06-2022
Representação de inconstitucionalidade. Lei nº 6654 do Município do Rio de Janeiro. Implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município do Rio de Janeiro. Vício formal orgânico. Violação à repartição de competências. Matéria de trânsito. Competência privativa da União, conforme artigo 22, inciso XI, da CF/88. Jurisprudência pacífica do STF sobre a...
...INATIVOS – LEI Nº 6.915, DE 1995, DO. ESTADO DA BAHIA – EMENDA. CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003 –. ... -
Acórdãos nº 2238468-59.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
RECURSO – Agravo de instrumento – "Ação ordinária" em fase de execução de verba honorária – Insurgência contra a r. decisão que determinou o desentranhamento da petição de folhas 1477/1484 e que se risque o nome do advogado da contracapa dos autos, tendo em vista a ilegitimidade e anulação de atos processuais declarada em folhas 1932, repetida em folhas 1934 – Admissibilidade – Tempestividade...
... do julgamento virtual, conforme certidão de folhas 1995. Recurso regularmente processado e preparado (folhas 20/23). É .../1390, 1499/1509, 1548/1566, 1493/1494, 1567, 1573/1582, 1592/1595, 1843/1846, 1853, 1869/1889, 1932/1935/1946, que foram ... -
Acórdão Nº 0020032-51.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Administração Pública responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo, quando evidenciada a sua culpa in vigilando decorrente da falha no dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações laborais da empresa que lhe presta serviços. Responsabilidade subsidiária que guarda compatibilidade com o disposto no...
... curso de formação, deverá: (Incluído pelo Decreto nº 1.592, de 1995). a) possuir experiência mínima, comprovada, de um ano na atividade de ... -
PORTARIA Nº 34.579, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
..., alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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PORTARIA Nº 34.666, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
..., alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
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Lei nº 11.285 de 08/03/2006. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA.
... o azimute 96º37'15" e distância de 112,752 metros até o vértice 1592 de coordenadas N=8.282.896,0000 e E=167.479,0000; daí, segue com o ... o azimute 132º38'19" e distância de 137,295 metros até o vértice 1995 de coordenadas N=8.282.082,0000 e E=177.247,0000; daí, segue com o ...
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Decisão Monocrática nº 209663 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2014
... de três navios com a Ocidental Navegação, em 26/12/1995, pelo regime time charter, onde o Lloyd, além de fornecer os navios,. ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
...00698 Ana Carolina Lima Lopes De Oliveira 28/01/1995 01AGPOS -Atividade:Técnico em Edificações. 04273 Ana Caroline Ferreira ...
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Sentença nº 1000231-18.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
...1592, sem grifos no original) . Embora tenha impugnado o laudo pericial, o ... foi discriminatória, não sendo o caso de aplicação da Lei 9029/1995. Por todo o exposto, rejeito os pedidos de declaração de garantia de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...1591 POLICON ENGENHARIA LTDA 28.296.462-2. 1592 POLIFORT INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA 28.303.789-0. 1593 PONTA NEGRA ...1994 EVOLUTE CONSTRUTORA LTDA 28.387.030-3. 1995 F P DA SILVA SAPATARIA ME 28.404.697-3. 1996 GERALDO ANTONIO DA SILVA ...
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PORTARIA Nº 18.619.513, DE 4 DE MAIO DE 2021
..., alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº ...