lei 2278 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27900-02.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos ante a ausência de vícios a serem sanados.
... preceitos da Lei nº 8.666/93 e na Instrução Normativa nº 02/2008, alterada pela Instrução Normativa nº 03/2009, do Ministério do ... -
Acórdão nº 0039512-26.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017
... improvimento (fls. 2195 a 2198, fls. 2278 a 2281 e fls. 2301 à 2308) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou ... 11.689/2008 trouxe, de ... forma clara, o arcabouço mínimo para respaldar tal ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... DE 2018 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas ... Recurso nº 69.962. - Processo nº E-04/022/2278/2015. - Recorrente: SPACE BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-22.2006.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2008, alterou, de forma substancial, a Lei nº 8.212/91, uma vez que, entre ...
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Editais - Governo
... nhamento de ação judicial ... Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201 ... 4/2015/2016 ... Quantidade: 08(oito) ... LOPES / LUCAS SANTOS PEREIRA DA SILVA;RENAVAM:939323117 ... 2278 - PLACA: DTO8H46; SÃO PAULO/SP; ... CHASSI:9C2JC30708R047209; ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0086417-60.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , RENAVAM 765675552, CHASSI 9BFBSZFDA61B384574, placa policial JPG 2278, cor prata, bem como os débitos existentes referentes ao mesmo em nome do ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Recurso nº 69.962. - Processo nº E-04/022/2278/2015. - Recorrente: SPACE BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ... de Qualificação (AQ) instituído pela Lei nº 5.355 de 23/12/2008, regulamentado pela Resolução SES nº 276, de 26/03/2012, ao servidor ...
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Eventos Funcionais
... embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, ... de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº ... 23010-2278/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: ... ELISANGELA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Recurso nº 69.962. - Processo nº E-04/022/2278/2015. - Recorrente: SPACE BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ... de Qualificação (AQ) instituído pela Lei nº 5.355 de 23/12/2008, regulamentado pela Resolução SES nº 276, de 26/03/2012, ao servidor ...
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Acórdãos nº 1018873-09.2015.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Comentários ao Código Civil, Rio de Janeiro, Forense, 2008, Vol. X, coord. TEIXEIRA, Silvio de Sálvio Figueiredo, p. 467 ...
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Acórdão nº 0000292-60.1997.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Des. Dárcio ... Lopardi Mendes, DJ 24/04/2008) ... DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010588-31.2014.8.19.0209 (Cível), 04-03-2020
Embargos Declaratórios. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, quando o aresto alvejado apresenta de forma fundamentada, as razões de sua decisão, manifestando-se sobre todas as questões que lhe foram submetidas. Precedente desta Corte Estadual. Aplicabilidade da Súmula nº52 do TJRJ. Recurso improvido.
... PRÉ-QUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO.“ - 2008.001.32129 - APELACAO CIVEL DES ... CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - ... -
Comissões Técnicas
... E R DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2278/2020, QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE POR- TADORES DE LÚPUS ERITOMAT ... Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 2008/2020, dos Deputados Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Jorge Felippe Neto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27900-02.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001648-07.2017.8.19.0069 (Cível), 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA. Direito Ambiental e Administrativo. Ação Civil Pública para Tutela do Meio Ambiente. Alegação autoral de que diversas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são exercidas no território do Município réu sem a expedição das necessárias licenças, restando evidenciada a completa omissão dos órgãos fiscalizadores municipais. Sentença de procedência....
... composição passível se der alcançada ... No index 2278 foi facultado às partes a especificação das provas ... que ... Em relação à marmoraria objeto do ... inquérito civil 97/2008, o Município não demonstra a interrupção ... da atividade durante o ... -
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... dos exames realizados na Prestação de Contas do Contrato nº 078/2008, firmado entre a Cehab-RJ e a empresa TECNOSOLO Engenharia e Tecnologia de ... em vis- ta a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/016/2278/2017, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a ORDEM DE SERVIÇO Nº AUT ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0393864-94.2012.8.19.0001 (Cível), 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - LICITAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - RECURSOS CONHECIDOS - DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO E PROVIMENTO DO SEGUNDO. - Autora, ora 1ª Embargante, sustenta que foi vencedora de processo licitatório junto ao Município do Rio de Janeiro, tendo...
... setembro de 2008, concordou com os laudos elaborados ... pela Comissão Especial, bem como ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0167519-70.2015.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SUPERENDIVIDAMENTO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE 30%. O APELADO É BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HAVENDO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE DESCONTOS CONSIGNADOS, QUE O FIXA EM 30% DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. INTELIGÊNCIA DA NORMA
... 3º, da Lei ... Estadual n. 5.294/2008: ... “A soma dos descontos obrigatórios admitidos em Lei e ... as ... -
SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... março de 2008, com a finalidade de atender solicitação da Procu- ... radora do Estado ... Dantas Passos Junior - CSM/MOpB - São Paulo/SP (Port ... DP-2278/122/23) ... Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154677-87.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2020
Direito Civil. Ação de cobrança contra Município do Rio de Janeiro. Compra de material médico realizada. Inadimplência. Nota de empenho. Sentença de procedência. Recurso. Desacolhimento. Prescrição quinquenal que não se opera. Aplicação do art. 202, inciso VI, do Código de Processo Civil. Notificação extrajudicial tem condão de interromper a prática da prescrição. Notas fiscais...
... provenientes de exercícios anteriores (2008 a 2016). 3 ... Reconhecimento da dívida, pelo Município, ao incluir a ... AC nº 0154677-87.2017.8.19.0001.rcvb/pma ... (empenho nº 2278/2016), referente ao Processo Administrativo nº ... 6008/2016, na ... -
Acórdão Nº 0007677-98.2011.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DO APRESENTADO EM LITISDENUNCIAÇÃO. RECURSO DA LITISDENUNCIADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE INADVERTIDAMENTE INVADE FAIXA DE ROLAMENTO OBSTANDO O TRAJETO DE MOTOCICLETA, ACARRETANDO LESÕES GRAVES E PERMANENTES NO CONDUTOR DESTA. CULPA EVIDENCIADA. DANO MATERIAL. DESPESAS COMPROVADAS. DANOS...
... , em virtude de suposto ato ilcito praticado no dia 25 de maro de 2008, ocasio em que o autor Ivo sofreu acidente de trnsito supostamente causado ... -
ATA Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
... 14, inciso IV, e do art. 17, inciso II, da Resolução-TCU 215/2008; 9.2. encaminhar cópia da presente deliberação à Comissão de ... ACÓRDÃO Nº 2278/2023 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 043.761/2021-6. 2. Grupo II - ...
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Acordão nº (RO)0012600-12.2009.5.06.0013 (00126.2009.013.06.00.4) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
... In casu, o documento juntado pela Reclamada, datado de 25/04/2008, portanto, na vigência da Instrução Normativa 26/04 do TST, se presta a ... Recurso de Revista conhecido e provido. Processo: RR - 2278/2007-002-15-00.7 Data de Julgamento: 24/06/2009, Relator Ministro: José ...
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administração Indireta
... embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº ... 25050-277/2017 RESOLVE conceder diárias em favor ... Art.7º. Tornar sem efeito item da Portaria nº 2278/2016-GDP, de 22 de novembro ... de 2016, publicada em DOE no dia 28 de ...