lei 2278 2008
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 575-48.2011.5.15.0044)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS PELA CONSIDERAÇÃO DA PARCELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA/CARGO COMISSIONADO EM SUA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... Ajuizando a ação em 21/5/2008, conforme registra o Regional, a prescrição é total, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR e RR - 653300-78.2008.5.12.0035) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL (SUCESSOR DO BESC). QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INSTITUÍDO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. PDI/2001 DO BESC. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O STF decidiu, no âmbito de Repercussão Geral, em Recurso Extraordinário interposto pelo mesmo Reclamado - RE 590415/SC - de Relatoria do Ministro Roberto Barroso, julgado em 30/4/2
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
- Acórdão nº 8807 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
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Acórdão nº 0801231-80.2021.8.14.0049 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 03-04-2023
... – o qual se encontrava na rua Santo Antônio, em frente à casa n.º 2278", bairro do Flamengo, Americano – instruído com imagens, demonstra a din\xC3" ... Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/2008, DJe 18/08/2008)” ... Dessa maneira, inviável reconhecer a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1367556 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1367556/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2011, DJe 04/
... 34, da IN SRF 600⁄2005; e art. 49, da IN SRF 900⁄2008"), extrapolaram o art. 7º, do Decreto-Lei n. 2.287⁄86, tanto em sua reda\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 5017205-96.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2023
... Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008) (AgInt no AREsp n. 1.345.802/MT, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 819-62.2013.5.03.0004) 21-11-2018
... Satisfeito o preparo (fls. 2029, 2072, 2071, 2104 e 2278) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO DO ... estabelecem as Cláusulas 43ª, parágrafo 6º, do ACT 2008/2009 (f. 507/508) e 41ª, parágrafo 6º, do ACT de 2009/2010 (f. 476), ...
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Acórdão nº 1.0079.12.034385-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM FATO NOVO - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE CULPA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL EM RAZÃO DE LESÕES LEVES - QUANTUM INDENIZATÓRIO -SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Indeferida gratuidade judiciária, renovação do pedido depende de alegação de...
... Rogrio Medeiros - 14 CACIV, 27/02/2008). A denunciao lide constitui "ato pelo qual o autor ou o ru chamam a ... -
Acórdão nº 1.0079.12.034385-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM FATO NOVO - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE CULPA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL EM RAZÃO DE LESÕES LEVES - QUANTUM INDENIZATÓRIO -SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Indeferida gratuidade judiciária, renovação do pedido depende de alegação de...
... Rogrio Medeiros - 14 CACIV, 27/02/2008). A denunciao lide constitui "ato pelo qual o autor ou o ru chamam a ... -
Acórdão Nº 0007990-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... Ocorre que, em 2008, foi aberto edital para concurso público para o quadro de profissionais ...
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Acórdão Nº 0007304-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... Ocorre que, em 2008, foi aberto edital para concurso público para o quadro de profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1226-82.2015.5.21.0041) 02-05-2018
... Embargos não conhecidos." (E-ED-RR - 45400-87.2008.5.04.0012 Data de Julgamento: 03/08/2017, Relator Ministro: José Roberto ... 2278/2281 são oriundos de órgãos judicantes não previstos no artigo 896 da ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... aos estudantes da rede pública de ensino ... Atividade : 2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral; ... ... Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027.), ...
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Secretaria Geral
... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008 PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLIV - Nº 082 TERÇA-FEIRA,8 DE ... Nº E-20/001/2278/2017 - Banco Bradesco Financiamentos S/A. DEFIRO , na forma das ...
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1º Subdefensor Público Geral do Estado
... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008 PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLIV - Nº 082 TERÇA-FEIRA,8 DE ... Nº E-20/001/2278/2017 - Banco Bradesco Financiamentos S/A. DEFIRO , na forma das ...
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Coordenadoria Geral do Estágio Forense
... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008 PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLIV - Nº 082 TERÇA-FEIRA,8 DE ... Nº E-20/001/2278/2017 - Banco Bradesco Financiamentos S/A. DEFIRO , na forma das ...
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2º Subdefensor Público Geral do Estado
... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008 PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLIV - Nº 082 TERÇA-FEIRA,8 DE ... Nº E-20/001/2278/2017 - Banco Bradesco Financiamentos S/A. DEFIRO , na forma das ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM - número concurso/sele- ... ção: I.E 01/2008 ... MARIA ANGÉLICA DA SILVA ... TC:11506/026/11 ... Órgão:UNIDADE DE ...
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Acórdão nº 0014676-03.2018.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... de setembro de 2016 e setembro de 2018, na Avenida Anysio Chaves, nº 2278, Bairro Aeroporto Velho, mais especificamente no prédio da Transportadora ... SENTENÇA PROFERIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719/2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se caracteriza a alegada ofensa ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... JOÃO HENRIQUE ALVES COSTA 17/01/2008 ... MARIA CLARA DE SOUZA ANDRADE 12/11/2007 ... PEDRO HENRIQUE AMORIM ... verificador 7217537 e o código CRC FF7AEF2C ... Na PORTARIA Nº 2278-P/2022/SEED/GAB, de 12 de setembro de 2022, publicada no DOERR nº. 4284 ...
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Decisão Monocrática nº 50018692420198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-01-2023
... que ocorreu em 03/08/2013, visto que o crédito exequendo é de 05/05/2008, razão porque os juros foram aplicados desde 05/05/2008 até 03/08/2013, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos ... , RENAVAM 765675552, CHASSI 9BFBSZFDA61B384574, placa policial JPG 2278 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... 1.810, ... de 1997, regulamentados pelo Decreto n. 12.505/2008), configurando simples transferência de sigilo, não implica ... a ...