lei 344 98
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 98 ... Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e ... #Redação dada pela Lei nº 14.344 de 2022 ... ARTIGO 112 ... No caso do art. 110 deste Código, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 98 ... Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes ... ARTIGO 344 ... Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 99 ... ARTIGO 344 ... Aos sindicatos de químicos devidamente reconhecidos é ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... #Revogado pela Medida Provisória nº 817, de 2018 ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 817, de 2018 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 98 ... São penas acessórias: ... I- a perda de pôsto e patente; ... Comunicação falsa de crime ... ARTIGO 344 ... Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da tributação das mercadorias não identificadas ... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, ... ARTIGO 344 ... A baixa do termo de responsabilidade, junto à unidade de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... Parágrafo único. A requisição, que será atendida no ... ARTIGO 98" ... Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá faz\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação do § 3o, é vedada a ... CAPÍTULO VIII. Da revelia ... ARTIGO 344 ... Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0188173-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 89 e 90, DA LEI 8.666/93, ARTS. 288, 344 e 347, DO ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Distribuição ... ARTIGO 98 ... Quando, na sede de Circunscrição, houver mais de uma Auditoria ... Reconhecimento de escritos ... ARTIGO 344 ... No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de ... ARTIGO 344 ... Os litígios e medidas cautelares relativos aos acidentes de que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do ... ARTIGO 344 ... A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1º) ... Prazo de Vigência ... ARTIGO 98 ... Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ... 8º, parágrafo único) ... ARTIGO 344 ... Os cigarros destinados à exportação não poderão ser vendidos nem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98) ... § 2º A isenção de que trata o inciso I não se aplica aos ... Tributos e multas por infrações fiscais ... ARTIGO 344 ... Os tributos e contribuições são dedutíveis, na ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do ... Art. 344. Para os fins deste Decreto, embutido de pescado é aquele produto ...
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Acordao N° 1338402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação criminal. Penal. Veículo abordado pela polícia. Ciência acerca de conteúdo trazido por um dos ocupantes. Não comprovada a autoria de dois dos acusados. Transporte da substância diclorometano. Portaria 344/98/ms. Artigo 33, caput da lei nº 11. 343/06. Reconhecido erro de tipo. Dado provimento aos recursos. 1. Réus apanhados com um balde de diclorometano, produto de múltiplas aplicações,...
... TRANSPORTE DA SUBSTÂNCIA ... DICLOROMETANO. PORTARIA 344/98/MS. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06 ... RECONHECIDO ERRO DE ... -
A liberação da Cannabis Sativa e seus derivados como medicamentos no Brasil
... de Vigilância Sanitária (ANVISA), que alterou a Portaria nº 344/98, do mesmo órgão, com o fim de permitir a prescrição, compra, ...
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Acórdão nº 2005/0193911-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS. BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA. ALTERAÇÃO. LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1.Hipótese em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08166882220214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0816688-22.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL PARTE AUTORA: ANA CECILIA NERY GALVÃO ADVOGADO: Carolina Oliveira Frazão e outro REPRESENTANTE(PAIS): AMANDA DE QUEIROZ GALVÃO NERY PARTE RÉ: POLICIA MILITAR e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... 574, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONHECIMENTO. SÚMULA 344 DO STF. ORDEM CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU PARA GARANTIR A IMPORTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-344/1997-511-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... 897, da CLT, com a redação dada pela Lei 9.756/98 ... Agravo de Instrumento não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º ...
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Acórdãos nº 1012963-30.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... :267.034631px;}.x6{left:304.665101px;}.xb{left:316.946174px;}.x9{left:344 ... 22 DA LEI Nº 9.611/98 - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RÉ - REVELIA - INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-70.2008.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 7º, XXIX, da Carta Magna, a Súmula 362/TST e a OJ 344/SDI-I/TST, bem como inespecíficos os arestos hábeis colacionados, a teor ... 818 da CLT e 333, I, do CPC. 2. A acenada violação da Lei 9.656/98, sem a indicação de um de seus dispositivos, não socorre ao ora ...
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Acórdãos nº 2172059-04.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... Art. 250, § 1º, inciso II, e art. 344, ambos do Código Penal, art. 65, caput, da Lei 9.605/98 e art ...