lei 4604
- Decisão Monocrática Nº 0300351-06.2016.8.24.0062 do Segunda Vice-Presidência, 20-08-2020
- Decisão Monocrática Nº 0300390-61.2018.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 04-11-2020
- DECRETO Nº 96250, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'massape', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Careiro, No Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.679, de 19 de Maio de 19...
- DECRETO Nº 96439, DE 28 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Arapua', Tambem Conhecido Como Corgão, Curiongongo e Macaubas, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Varzelandia, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fin...
- Decisão Monocrática nº 2007/0214294-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1234640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Mandado de segurança. Eleição para o conselho de saúde do distrito federal. Irregularidades no edital do certame não configuradas. Inexistência de direito liquido e certo. Ausência de ilegalidade. Segurança denegada. 1. O mandado de segurança é instrumento constitucional instituído para proteger direito líquido e certo, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por...
- TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
- Decisão Monocrática nº 2006/0188843-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1412853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2E62-7148-4604-D1F5 e senha 19A2-9176-8036-84DF ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8 ... ARE ...
- DECRETO Nº 97955, DE 11 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural, Denominado 'fazenda Descoberta', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Batalha, Estado do Piaui, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.680, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Provide...
- Decisão monocrática Nº 1405459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
- DECRETO Nº 96251, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Redondo e Aracanga', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Monção, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de ...
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Decisões Monocráticas nº 4604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
Rafael Ferreira de Souza prestou as seguintes informações: A Procuradoria-Geral da República requereu a instauração deste inquérito para investigar a suposta prática, pela deputada federal Rejane Ribeiro Sousa Dias, dos delitos versados nos artigos 89 (dispensar ou inexigir licitação fora dos casos previstos em lei) e 90 (frustrar ou fraudar, media...
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Acórdão nº 4604 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 19 de Abril de 2016
Ementa: Recurso. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa Física. Eleições 2014. Acervo probatório a revelar, modo seguro, doação em valor excedente ao limite legal de 10% dos rendimentos brutos declarados no exercício fiscal anterior ao pleito. A norma inserta no art. 23, § 1º, I, da Lei nº 9.504/97, estabelece parâmetros para ...
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Acórdãos nº 1025586-57.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário nº 1025586-57.2015.8.26.0564 -Voto nº 4604 2 Apelação / Reexame Necessário nº 1025586-57.2015.8.26.0564 Apelante: Waite Alves de Sousa Junior Recorrente: Juizo Ex Offício ...
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Acórdão Nº 0802239-88.2019.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-11-2021
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DE SÃO LUISSESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021EMBARGOS AO RECURSO Nº: 0802239-88.2019.8.10.0012 ORIGEM: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUISEMBARGANTE(A) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO (A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR OAB/MA Nº 9.515-AEMBARGADO : ANDERSON MENDES AMORIM ADVOGADO (A): RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA OAB/MA Nº 10
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Acórdão Nº 54992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. VEREADOR. DELIBERAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MESA DA CÂMARA QUE APLICOU QUÓRUM DE 2/3. ALEGADA OFENSA À SV 46. OCORRÊNCIA. DECRETO-LEI 201/1967 QUE EXIGE QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES. DENÚNCIA QUE PODE SER REALIZADA POR QUALQUER ELEITOR. DECRETO-LEI 201/1967, ART. 5º, I. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HONORÁRIOS...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E540-B76A-4E9A-C1DC e senha E762-4604-47E5-394B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. LUIZ FUX ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8 ... RCL 54992 AGR / PR ... sua ... -
Acórdão Nº 1345236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F44A-21F2-4604-4F90 e senha FAAF-2D20-C13F-94E4 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... ARE 1345236 ED / MG ... ajuizamento ...
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Acórdão Nº 193715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO À PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO OBJETIVO NÃO ATENDIDO. ATO COATOR EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DAC3-4604-6F4A-7F0B e senha AF2F-1157-9450-7DA1 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... 17/02/2021 ... SEGUNDA TURMA ... - TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENÇAS
- TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205100-39.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-18.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
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Súmula do contrato n° 082-03/2023, EXTRATO DE CONTRATO CELEBRADO NO MÊS DE JUNHO DE 2023 - Publicação conf. § Único do art. 61 da Lei n
... CÃES E GATOS, PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS, CONFORME CONVÊNIO FPE Nº 4604/2022 - ... SICDHAS (Processo nº 22/2100-0003430-4) FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Empresa ASSISVET - ... ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA LTDA, ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DE APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL NAS HIPÓTESES DE LITISCONSÓRCIO COM DISTINTOS ADVOGADOS. EQUÃVOCO. INAPLICABILIDADE...