lei 4604
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000719-73.2012.5.07.0023), 2013-11-26
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000114-30.2020.5.06.0006), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso patronal por deserção; conhecer do recurso obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar a condenação do reclamado no pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00
... Recurso de revista conhecido e provido" (RR - 4604-27.2013.5.12.0054 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 11/04/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... - Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000723-13.2012.5.07.0023), 2013-11-26
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000985-79.2011.5.07.0028), 2014-05-14
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000408-67.2012.5.07.0028), 2013-11-26
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000023-91.2013.5.07.0026), 2014-02-18
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001488-38.2013.5.07.0026), 2014-05-20
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Decisão Monocrática nº 2005/0073400-0 de T4 - QUARTA TURMA
... determinando-se novo julgamento pelo Tribunal Estadual ... Consoante se verifica às fls. 4604/4679, do REsp 1114049/PE, que se encontrava concluso a este relator, o recurso de apelação foi novamente julgado pela Corte de origem, reabrindo-se ...
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Acórdão Nº 2012.900060-9 do Conselho da Magistratura, 29-11-2013
... Danilo Antônio Lorini apresentou escritura pública de compra e venda, objetivando o registro na matrícula n. 4604, oriunda do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú; (b) em 25-1-2010, foi verificada a existência de pendências a serem ...
- Decisão Monocrática Nº 5002209-97.2020.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
- SECRETARIAS - PORTARIA ESCALA DE FERIAS181 2018 GS SINFRA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000550-91.2019.5.06.0145), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PAGAMENTO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. ART. 145, DA CLT. SÚMULA 450 DO C.TST. DOBRA DEVIDA. As férias encontram-se reguladas pelas normas instituidoras dos descansos trabalhistas, que constituem normas cogentes e imperativas, de saúde pública, diante da necessidade de preservar a saúde física e mental do trabalhador, proporcionando descanso e lazer. Por conta de sua...
... Recurso de revista conhecido e provido" (RR - 4604-27.2013.5.12.0054 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 11/04/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... Atanael); https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f72a4c0f-0006-433a-be7f-5a97b1e2ca3a?vcpubtoken=96929601-d458-4604 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato nº 52/2021; Processo: 4604-85.2021.4.05.7600 e 5961-03.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Decision Serviços de Tecnologia da ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0088851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... determinando-se novo julgamento pelo Tribunal Estadual ... Consoante se verifica às fls. 4604/4679, do REsp 1114049/PE, que se encontrava concluso a este relator, o recurso de apelação foi novamente julgado pela Corte de origem, reabrindo-se ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0007414-80.2020.8.08.0024), 20/01/2021
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Decisão monocrática nº 0005665-59.2007.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-10-2022
... Relativamente às Certidões de Dívida Ativa nº 4604/2002 e 4923/2002, efetuou-se a penhora de um bem imóvel em 24/02/2006 ... Destarte, passados mais de 10 (dez) anos da penhora do bem, verifica-se ...
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Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 4604-9e28-35db3e365fe0 ... ANDERSON DE MATOS SANTANA: ...
- Decisão Monocrática Nº 0301755-95.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-12-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-442-82.2011.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE IGUATU - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - CONFIGURAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGIME - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO PELA AFIXAÇÃO DA LEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. As normas jurídicas devem ser oficialmente publicadas para que possam reger plenamente as situações...
... 1º da LICC e 37, caput, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido. (Processo TST-RR-4604/2006-030-07-00.2, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, DJ de 16/10/2009) ... Portanto, tenho que o recurso merecia ser provido para, reconhecendo a ... -
Acordao N° 1284458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Recurso de apelação. Direito administrativo. Administração pública. Poder-dever. Anulação. Atos administrativos. Revisão de aposentadoria. Prazo quinquenal decadência. Art. 54 lei 9784/1999. Reexame. Recurso especial. Repercussão geral. Tema 445. I - em que pese a administração ter o poder-dever de rever seus atos, anulando-os quando eivados de nulidades, há de se observar o prazo decadencial de...
... Feitosa para declarar a ilegalidade das decisões n. 4604/2004 e 1277/2004 proferidas pelo Tribunal de ... Contas do Distrito Federal, e, consequentemente, manter inalterada a revisão da aposentadoria do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-59.2007.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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ACÓRDÃO Nº 4604 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-03-2021
ATOS DE ADMISSÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ATÉ A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. DETERMINAÇÕES.
- A inconstitucionalidade de incidência das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes das exportações indiretas no viés da ADI 4.735/DF e RE 759.244/DF