lei 4604
- PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
-
Acórdão nº 1001000-37.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... prestar serviços ao Município como "ajudante de limpeza", com espeque nas Leis Municipais 1.769/89; 1.885/90 Lei Complementar 136/03; Decreto 4604/03 e Portaria 8.043/03. O contrato perdurou até 17/02/2011, quando da edição da Portaria nº 38.127/21 (fls. 162) ... Como visto, a reclamante ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-06-2011
ACÓRDÃO Nº 4604/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em considerar lega...
-
ACÓRDÃO Nº 4604/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2009
Concessão de aposentadoria com parcela alusiva a GRG e quintos concomitante com a vantagem do art. 192 da Lei 8.112/1990. Ilegalidade de 3 (três) atos. Legalidade dos demais.
- Witzel prioriza investimento em segurança e, ao mesmo tempo, adota discurso menos radical
- Alvará nº 4.604, de 8 de NOVEMBRO de 2020
- ATO Nº 4.604, DE 13 DE MARÇO DE 2023
- PORTARIA Nº 4.604, DE 16 DE MAIO DE 2022
-
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... militar no município de Quadra/SP ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 23/10/2023 ... Enio Tatto ... EMENDA Nº 4604, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados ao atendimento da saúde do ...
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4604/2018 - UASG 364102
- ALVARÁ Nº 4.604, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
-
Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
... 762. 4603 Nesse sentido: RT 488:349, 504:351, 515:363, 484:318, ... 495:332 e 669:319; TJSP 53:325, 37:248 e 35:342. 4604 RT 536:330. 4605 TJSP 61:197 e RJDTACrimSP 2:169. 4606 Nesse sentido: TJSP 80:539; RT 592:350, 587:347, ... 426:420 e 689:363. 4607 Nesse sentido: ...
-
Acórdão Nº 9101-006.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/06/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011, 2012ISENÇÃO. ENTIDADES DE DESPORTO PROFISSIONAL DA MODALIDADE FUTEBOL. FICÇÃO JURÍDICA. ALCANCE DOS EFEITOS.As entidades desportivas de caráter profissional na modalidade futebol gozam de isenção, por se enquadrarem como associações civis sem fins lucrativos nos termos da lei.As entidades sem finalidade de lucro são...
- Acórdão nº 1301-003.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2019
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049050420214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0804905-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE ADVOGADO: Cicero Charles Sousa Soares e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP. EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CADASTRO DO CADPREV, CAUC. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA
- Decisão Monocrática nº 2010/0148109-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 4604 AO PROJETO DE LEI 643/2020 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Manutenção de Passeio e ...
-
Processo Nº 26748/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Abril de 1999
Prestacao De Servicos Tecnicos De Processamento De Dados E Tratamento De Informacoes Constantes Das Propostas De Servicos 4600 4601-2 4602-4 4603-6 E 4604-8
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4604/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
-
Acórdão Nº 0020863-83.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE E DE INSUBORDINAÇÃO. Caso em que a prova dos autos não autoriza um juízo de certeza quanto à prática de ato de improbidade por parte do reclamante e, da mesma forma, de que houve ato de insubordinação suficientemente grave para autorizar a denúncia contratual cheia. A justa causa para a despedida exige prova robusta e estreme de dúvida e é encargo...
... ), nos seguintes termos: "O empregado informou ao cliente, por e-mail, sua conta pessoal para pagamento dos itens constantes na ordem de serviço 4604" (id. 0071bfc, p. 1). Considerando que o reclamante admite a prática desse ato, resta apenas analisar se dele decorreu a apropriação de valores da ...