lei 4604
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Decisão da Presidência nº 4604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2012
Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.002007-2, formulado pelo Estado amazonense e fundamentado no art. 15 da Lei 12.016/ 2. Argui o requerente que Osvalci Cavalcanti Frazão impetrou mandado de segurança em que alegava: a) fazer jus ao recebi...
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Decisões Monocráticas nº 4604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2012
Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.002007-2, formulado pelo Estado amazonense e fundamentado no art. 15 da Lei 12.016/ 2. Argui o requerente que Osvalci Cavalcanti Frazão impetrou mandado de segurança em que alegava: a) fazer jus ao recebi...
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Acórdão nº 1001000-37.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... prestar serviços ao Município como "ajudante de limpeza", com espeque nas Leis Municipais 1.769/89; 1.885/90 Lei Complementar 136/03; Decreto 4604/03 e Portaria 8.043/03. O contrato perdurou até 17/02/2011, quando da edição da Portaria nº 38.127/21 (fls. 162) ... Como visto, a reclamante ...
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Acórdão Nº 53861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BE77-1889-CA53-82AD e senha 04A5-42A6-4604 ...
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Acórdão Nº 1220374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Para chegar-se à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, seria necessária a reinterpretação da legislação infraconstitucional aplicável ao caso, sendo certo que a ofensa à Constituição seria...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 36AF-9297-77E2-784D e senha 4604-5A84-4449-650D ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 35 ... 30/08/2019 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ... -
Indígenas, catequese e civilização no município da Vila do Prado, Bahia (1844-1888)
O presente artigo busca analisar a atividade de catequese e civilização dos “índios bravos” (Pataxós, Botocudos e Maxakalis) no município da vila do Prado, no sul da Bahia, entre 1844 e 1888. A partir de uma abordagem histórico-descritiva, baseada em fontes primarias – documentos manuscritos e documentos editados –, evidenciou-se que: as iniciativas de catequese e civilização foram motivadas pela
... 31 out. 1853 ... PAVIA, Antônio Ribeiro de. Ofício enviado ao Presidente da Província da Bahia. Seção Colonial/Provincial, Maço 4604-2 (APEB, Salvador). 13 jun. 1848a ... PAVIA, Antônio Ribeiro de. Ofício enviado ao Presidente da província da Bahia. Seção ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-06-2019
ACÓRDÃO Nº 4604/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Carlos d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2014
ACÓRDÃO Nº 4604/2014 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, alínea c, 243, 259 a 262 do Regimento Interno, em considerar parcialmente cumpridas as determinações constantes do Acórdã
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-09-2014
ACÓRDÃO Nº 4604/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacion...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-06-2018
ACÓRDÃO Nº 4604/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal (ais) para fins de regis...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-07-2011
ACÓRDÃO Nº 4604/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2015
ACÓRDÃO Nº 4604/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-04-2020
ACÓRDÃO Nº 4604/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar le...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2016
ACÓRDÃO Nº 4604/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2009
ACÓRDÃO Nº 4604/2009 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir rela...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-05-2018
ACÓRDÃO Nº 4604/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-06-2017
ACÓRDÃO Nº 4604/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-08-2012
ACÓRDÃO Nº 4604/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V; 39, II da Lei nº 8.443/1992 e na forma dos artigos 143, II e 260, § 1º do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e deter...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2010
ACÓRDÃO Nº 4604/2010 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela R...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-04-2020
ACÓRDÃO Nº 4604/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro o...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4604/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-07-2012
ACÓRDÃO Nº 4604/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno
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EDITAIS - Educação
... 4593 G 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 857.715,08 ... 4604 G 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 1.455.071,30 ... 4622 G ...
- Diário dos Municípios Mineiros, 19-09-2019